Gabaritos De Exercícios De Processo Civil

preventivo da constitucionalidade. (D) poderá ser vetado pelo Presidente da República, como forma de controle repressivo da constitucionalidade. 5. A Constituição Federal NÃO assegura gratuidade para a obtenção de (A) registro civil de nascimento, aos reconhecidamente pobres. (B) certidão de óbito, aos reconhecidamente pobres. (C) assistência judiciária, aos que comprovarem insuficiência de recursos. (D) assistência religiosa, aos que comprovarem…

00000000000 - DEMO ! ! !∀#∃%&#∃∋()∗#+%,−,∃∋−#∋./0#/%)∋()+∃%/%∀1/)+,2∋3∋4566∋ 70)89∋5:−/,∋(,0)2/+,∋;∋70)8<∋=/1,0−) >,2#∋ ! AULA 00 – DIREITO CONSTITUCIONAL SUMÁRIO 1-Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Parte I) 2-Lista de questões e gabarito PÁGINA 3 - 35 36 - 55 Olá, amigos do Estratégia Concursos, tudo bem? É com enorme alegria que damos início hoje ao nosso curso de “Questões Comentadas de Direito Constitucional p/ INSS, focado na banca FCC, que, acreditamos,…

respectivamente. Em razão da cobrança da referida taxa, Lino A. resolveu procurar auxílio de profissional da advocacia, para livrar-se do encargo. Em face dessa situação hipotética, apresente os fundamentos jurídicos em defesa dos interesses de Lino A. Gabarito comentado O fato gerador da taxa é a prestação de serviço público, específico e divisível, efetivamente prestado ao contribuinte ou colocado à sua disposição. Por outro lado, deve-se registrar que somente é viável a…

principiológicos e a Constituição como centro do Direito. 1 Prof. Vítor Cruz www.pontodosconcursos.com.br CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL NAS 5 FONTES PROFESSOR: VÍTOR CRUZ • Estado Liberal - A partir da Rev. Francesa. Direitos de 1ª dimensão (civis e políticos) - Brasil = CF/1824 e 1891. • Estado Social - A partir da Constituição Mexicana e Weimar Direitos de 2ª dimensão (sociais, econômicos e culturais) - Brasil = CF 1934. • Estado Democrático - Direitos de 3ª dimensão…

Concurso Público para provimento de cargos de Professor Interino de Educação Básica I, Professor de Educação Especial e Fonoaudiólogo.A realização do Concurso Público foi autorizada pela Senhora Prefeita Municipal, conforme despacho exarado em processo próprio. O Concurso Público será regido pelas instruções a seguir: 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 1.1 - Os cargos, requisitos, vencimentos, carga horária, formas de avaliação e taxas de inscrição são os estabelecidos no Anexo I…

Administrativo Assistente Comercial Assistente Técnico Operacional Atendente Comercial Desenhista Projetista Eletromecânico (Eletricista Industrial/ Torneiro Mecânico) Laboratorista Operador de Tratamento de Água Técnico em Construção Civil (Construção Civil ou EdificaCurso de Ensições/Agrimensura) no Médio Técnico em Contabilidade (completo) Técnico em Desenvolvimento Comercial (Administração, Logística, Gestão Pública ou Marketing/Administração em Recursos Humanos)…

ampliada e atualizada. Nathalia Masson Questões extras – MP e Magistratura Estadual CAPÍTULO 1 TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 1 - (2014 – FCC - MPE-PE - Promotor de Justiça) Possui eficácia limitada a norma constitucional segundo a qual a) é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. b) ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. c) o servidor público estável só perderá o cargo

OBJETIVO SABER a origem e a finalidade da defesa do consumidor IDENTIFICAR os dispositivos constitucionais ligados a defesa do consumidor ANALISAR o campo de incidência do Direito do Consumidor UTILIZAR as fontes do Direito do Consumidor APLICAR o Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor TEMA O Direito do Consumidor na Constituição ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. O Direito do Consumidor 1.1. Origem 1.2. Finalidades 1.3 Objetivo 2. Dispositivos constitucionais 2.1. Direito e…

PERNAMBUCO SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL POLÍCIA CIVIL CONCURSO PÚBLICO 2006 Portaria Conjunta SARE/SDS nº 44 de 14 de 08 de 2006. O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, tendo em vista a Resolução nº 003, de 07/08/2006, do Conselho Superior de Política de Pessoal, RESOLVEM: I. Abrir concurso público para o preenchimento de 1.355 (uma mil trezentas e cinqüenta e cinco) vagas no âmbito da Polícia Civil do Estado de Pernambuco, sendo 50…

doutrina entre contrato de trabalho proibido e ilícito até para efeitos de nulidade do contrato de trabalho está no próprio objeto. No primeiro caso, o trabalho é tido como proibido, na medida em que a legislação não permite ao policial militar o exercício de outra atividade remunerada além daquela prestada ao Estado. Já no caso de contrato ilícito a distinção está no fato do trabalho implicar sempre em contravenção ou crime, situação em que o próprio objeto do contrato de trabalho…