Gabarito Tributário Iii

Marcos Soares da Mota e Silva Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e em Direito Processual Tributário pela Universidade de Brasília (UnB). Graduado em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor de Direito Tributário e Direito Constitucional no Centro de Estudos Alexandre Vasconcellos (CEAV), Universidade Estácio de Sá, Faculdade da…

rasgá-lo ou furálo, tendo atenção para não ultrapassar os limites do círculo. Marque certo o seu cartão como indicado: CERTO e) Além de sua resposta e assinatura, nos locais indicados, não marque nem escreva mais nada no Cartão-Resposta. f) O gabarito poderá ser copiado, SOMENTE, nos sessenta minutos que antecedem o término da prova em formulário próprio, anexo a este boletim de questões, que poderá ser destacado, conforme o subitem 8.26, do Edital Nº01/2013-SEAD/SEFA.…

pertinente a afastar a cobrança do ICMS no caso concreto e assegurar á Autora o acesso desde logo a certidões de regularidade fiscal. Suponha, para tanto, que todos os estabelecimentos das empresas localizam-se no Município de São Paulo. GABARITO EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA... DA COMARCA DE SÃO PAULO ESTADO DE SÃO PAULO. XPTO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica n.º..., com endereço..., Estado

anexo, onde "B" e o garçom "C" lhe servem uísque. Justifique, dando os dispositivos legais, se ocorreu ilícito penal. 3. Particular pode ser co-autor de peculato? Explicite. 4. O crime de roubo qualificado, art. 157, parágrafo 2.º, incisos I, II, III, IV e V do C.P., é considerado crime hediondo? DIREITO DO TRABALHO PONTO 1 Praxedes promove reclamação trabalhista em face da empresa LSL Ltda., alegando que: 1) fora admitido em 01.04.1970 na função de porteiro, para trabalhar na…

número de inscrição no espaço acima, bem como no gabarito de respostas, assinando-o; 3- Quando autorizado(a), confira se o caderno contém 90 (noventa) questões; 4- Ao iniciar a prova, você não poderá conversar com ninguém na área do concurso; 5- Use somente caneta esferográfica de tinta azul ou preta. Não será permitida a utilização simultânea das duas cores no gabarito, sob pena de sumária desclassificação; 6- Não será admitida qualquer rasura no gabarito, uma vez que o mesmo não será…

República. (D) semirrígida, por comportar modificações de seu conteúdo, exceto com relação às cláusulas pétreas. (E) rígida, pois só é alterável mediante a observância de processos mais rigorosos e complexos do que os vistos na elaboração de leis comuns. GABARITO PARTE 1: 1.B. 2.C. 3.D. 4.E. 2. PODER CONSTITUINTE 1. (FGV/FISCAL DE TRIBUTOS/AMAPÁ/2010) Com relação ao tema “Poder Constituinte e Emenda à Constituição”, analise as afirmativas a seguir. I. A proposta de emenda constitucional…

2012/1º Disciplina: Legislação Tributária Coordenador: Prof. Afranio Faustino de Paula Filho ATIVIDADE 2 - GABARITO Data de Início: 13/02/2012 Data-limite para entrega: 19/02/2012 Conteúdo: Aulas 4 e 5 Total de Pontos: 3,0 (Três) Após estudar as AULAS 04 e 05 desta disciplina, escreva um texto on line, respondendo às questões que se seguem: 1. Dentre os princípios gerais do Direito Tributário, estudados na aula 4, temos o princípio da anterioridade da lei tributária. Deste…

1ª FASE EXTENSIVO NOTURNO Disciplina: Direito Tributário Prof.: Alexandre Mazza Data: 15/09/2008 TEMAS TRATADOS EM SALA 1. Princípio da anualidade = não existe no Brasil 2. Princípio da capacidade contributivo = sempre que possível os impostos terão caráter pessoal, e serão graduados conforme a capacidade econômica do contribuinte. Art. 145, §1º da CF Capacidade contributiva = o fisco deve cobrar muito tributo de quem é risco e pouco de quem é pobre. a) Alíquotas progressivas =…

Contábeis - CTB0092 – Direito Tributário e Empresarial 12/12/2013 RESUMO O fato gerador é uma expressão jurídico contábil que representa um fato ou conjunto de fatos a que o legislador vincula o nascimento da obrigação jurídica de pagar um tributo determinado. Em obediência aos princípios contábeis da oportunidade e da competência, as despesas e receitas devem ser reconhecidas no momento da ocorrência do fato gerador, independentemente de pagamento. O Código Tributário…

QUESTÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO TRIBUTÁRIO 1 – O exercício do poder de polícia, pelo Estado, havendo lei instituidora, autoriza a cobrança de: 1) taxa; 2) imposto; 3) contribuição de melhoria; 4) contribuição especial; 5) empréstimo compulsório. Vide doutrina. 2 – É elemento essencial da definição de tributo, como estabelecido no Código Tributário Nacional: 1) ser sanção de ato ilícito; 2) constituir a sua atividade administrativa plenamente…