Gabarito Tributário Iii

processo penal contra o extraditando ou pena a ser por ele cumprida. (ESAF - 2009 - Receita Federal - Analista Tributário da Receita Federal) 38. A competência para decidir sobre pedido de extradição, apresentado por Estado estrangeiro, é do Ministro da Justiça, sujeita a decisão a recurso ao Supremo Tribunal Federal. (ESAF - 2009 - Receita Federal - Analista Tributário da Receita Federal) 39. Em nenhuma hipótese pode o estrangeiro deportado ser readmitido em território nacional

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II - CCJ0031 Semana Aula: 3 Extinção do crédito tributário: causas. Disciplina do CTN. Enfoque especial sobre compensação e restituição de tributos. Tema Extinção do crédito tributário. Estrutura de Conteúdo 3. EXTINÇÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO art 156 do CTN a) conceito: São as circunstâncias, em princípio definidas em lei, que pela satisfação ou não, fazem desaparecer para o fisco o direito que ele tem de receber o pagamento do…

que incidem sobre os bens. Logo, incorreta a alternativa “d”. A alternativa “e” não possui sentido lógico, já que o principio da capacidade contributiva se aplica, regra geral, aos impostos reais. Assim, resta como correta a alternativa "a", gabarito da questão. Exercício 2 RESPOSTA:Alternativa a) Incorreta. O princípio da anterioridade, seja ele do exercício ou nonagesimal, é aplicado tanto a impostos quanto à contribuições, indistintamente, e…

CRÉDITO TRIBUTÁRIO Em relação à constituição do crédito tributário, assinale a alternativa correta: O lançamento por declaração não pode ser fundamentado em informações apresentadas por terceiros. b) O lançamento de ofício depende da participação do sujeito passivo. c) No lançamento por homologação o pagamento ocorre após a respectiva conferência e concordância da Fazenda Pública. d) Caso o contribuinte não preste as informações necessárias ao lançamento por declaração, a autoridade

DIREITO TRIBUTÁRIO LISTA DE EXERCÍCIOS 02 Prof. MSc. Vinícius Fialho Reis NOME:________________________________________________________________ RGM: _____________ TURMA:_______________ TURNO:_____________ Observações (leiam com atenção): i) A lista a seguir contém exercícios para fixação da matéria lecionada até a última aula, que será cobrada na prova. Tratam-se de exercícios retirados de concursos públicos e exames da OAB. ii) Recomendo que os exercícios sejam feitos após o estudo

CRÉDITO TRIBUTÁRIO Em relação à constituição do crédito tributário, assinale a alternativa correta: O lançamento por declaração não pode ser fundamentado em informações apresentadas por terceiros. b) O lançamento de ofício depende da participação do sujeito passivo. c) No lançamento por homologação o pagamento ocorre após a respectiva conferência e concordância da Fazenda Pública. d) Caso o contribuinte não preste as informações necessárias ao lançamento por declaração, a autoridade

comandos destacados na questão são: Comando pwd Descrição Mostra o nome e caminho do diretório atual, ou seja, exibe o diretório em que o usuário está. mkdir Cria diretórios. cd Muda de diretório. tar Guarda vários arquivos em um único arquivo. Gabarito: letra D. 2. (FCC/2005/TRT-AM/Técnico Judiciário/ Operação de Computador) A inicialização do sistema Linux, usando interface gráfica, é realizada com o gerenciador de boot: a) GRUB; b) grep; c) LILLO; d) editor; e) daemon. Comentários…

patrono de “A”, promover a medida legal cabível contra a referida empresa, aqui nominada “B”, para postular a soma de períodos e os direitos trabalhistas daí derivados, apresentando os devidos fundamentos legais e jurisprudenciais atinentes ao tema. GABARITO A medida processual será a petição inicial, pleiteando a soma do tempo de serviço com os conseqüentes legais daí derivados, pois não há que se falar em suspensão do contrato de trabalho na hipótese em discussão, tendo em vista o…

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO – EAD MÓDULO IMPOSTOS MUNICIPAIS, CONTRIBUIÇÕES E PROCESSO TRIBUTÁRIO Data: 14/05/2015SOR Professor: Helena Marques Junqueira 1. Material para discussão pós-aula a. Tema da aula Contribuições: PIS/Cofins, CSLL e INSS b. Questão Gustavo Soares é sócio majoritário da empresa GS Propaganda e Marketing Ltda., cujo objeto social é a locação de outdoors para fins de divulgação de marcas e mensagens. Procura seu escritório para saber se há real…

Análise Contábil Gerencial). Assunto / Tema Análise das Demonstrações Contábeis Auditoria Contabilidade de Custos / Gerencial Contabilidade e Orçamento Público Contabilidade Societária / Teoria Contabilidade Tributária Direito (Empresarial / Tributário / Trabalho) Estatística Ética e Legislação Profissional Língua Portuguesa / Interpretação de Textos Finanças Perícia Contábil Total Quantidade 2 3 6 3 22 0 3 1 3 3 2 2 50 % 4,00% 6,00% 12,00% 6,00%…