Segurança no trabalho

deliberará mediante resoluções, por maioria de votos, cabendo ao Presidente a prerrogativa de deliberar, nos casos de urgência e relevante interesse, ad referendum2 dos demais membros. § 2º Quando deliberar ad referendum do Conselho, o Presidente submeterá a decisão ao colegiado na primeira reunião que se seguir àquela deliberação. § 3º O Presidente do Conselho poderá convidar Ministros de Estado, bem como representantes de entidades públicas ou privadas, para participar das reuniões, não lhes sendo permitido o direito de voto. § 4º O Conselho reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, e, extraordinariamente, sempre que for convocado por seu Presidente. § 5º O Banco Central do Brasil funcionará como secretariaexecutiva do Conselho. § 6º O regimento interno do Conselho Monetário Nacional será aprovado por decreto do Presidente da República, no prazo máximo de trinta dias, contados da publicação desta Lei. § 7º A partir de 30 de junho de 1994, ficam extintos os mandatos de membros do Conselho Monetário Nacional nomeados até aquela data.” Sendo assim, o gabarito é a letra B. Gabarito: B Questão 32 (Fundação Carlos Chagas – Banco do Brasil – 2011) – O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) é um órgão colegiado, integrante da estrutura do Ministério da Fazenda, que julga recursos I. em segunda e última instância administrativa. II. em primeira instância, de decisões do Banco Central do Brasil relativas a penalidades por infrações à legislação…

fogo configura, segundo expressamente previsto na norma de regência, crime de porte de arma. Certo ou Errado c) O proprietário de comércio de médio porte localizado em violento bairro da periferia da cidade que possua arma regularmente registrada encontra-se autorizado a portá-la livremente, desde que no interior do estabelecimento, caso seja o responsável legal pela empresa. Certo ou Errado Lei 7.102/83 16- (CESPE - 2013 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal) No que…

empresário individual deve inscrever-se no Registro Civil de Pessoas Físicas. (E) Cooperativa de Leite Vaquinha Ltda., com sede na cidade do Niterói, deve ter os seu ato constitutivo e os demais atos societários registrados no Registro Público de Empresas Mercantis da cidade do Rio de Janeiro. GABARITO COMENTADO (A) Incorreta. A prestação de serviços automotivos e de comercialização de pneus caracteriza-se como atividade empresária, portanto, o seu ato constitutivo e demais…

www.canaldosconcursos.com.br/curso_pdf Teoria da 2 CURSO EM PDF - DIREITO EMPRESARIAL – REGULAR Prof. Carlos André Aula 4 Sociedade Anônima Aula 5 Falência Aula 6 Recuperação Judicial; Recuperação Extrajudical e Liquidação. Aula 7 Títulos de Crédito – parte 1 Aula 8 Títulos de Crédito – parte 2 Aula 9 Contratos Mercantis – parte 1 Aula 10 Contratos Mercantis – parte 2 Aula 11 Microempresa e Direito do Consumidor…

Jurisprudência e Doutrina não são fontes, mas formas de interpretar e aplicar o Direito. Natureza Jurídica * Ramo do Direito Privado. * Pode ser dividido em Direito Industrial, Direito Societário, Direito Cambiário e Direito Falimentar.[2] Princípios * Simplicidade das Formas ou Informalismo * Onerosidade * Cosmopolitismo ou Internacionalidade * Proteção do Crédito II – EMPRESÁRIO, EMPRESA E ESTABELECIMENTO Empresário Empresário Individual – Pessoa…

remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social, observadas as normas a serem estabelecidas em regulamento para comprovação do vínculo empregatício e do valor da remuneração”; c) Do Contribuinte Individual, “a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês”, observados os limites mínimo e máximo fixados em ato conjunto do Ministério da Fazenda (MF) e do Ministério da Previdência Social (MPS); d) Do…

a fundamentação legal pertinente ao caso. a) Qual é o critério apto a definir a natureza jurídica da prestação entregue ao empregado pelo empregador? (Valor: 0,5) b) Nesta hipótese em especial, a habitação fornecida pela Engelétrica S.A. deve ou não integrar a remuneração de João Carlos de Almeida? Por quê? (Valor: 0,75) resposta Espelho – Trabalho – Questão 1 a) Mencionar expressamente o art. 458, caput, da CLT, bem como o seu §2º, inciso I, que exclui determinadas prestações do…

cruzamento, compensação. 4. Sistema de Pagamentos Brasileiro. 5. Estrutura do Sistema Financeiro Nacional (SFN): Conselho Monetário Nacional; Banco Central do Brasil; Comissão de Valores Mobiliários; Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional; bancos comerciais; caixas econômicas; cooperativas de crédito; bancos comerciais cooperativos; bancos de investimento; bancos de desenvolvimento; sociedades de crédito, financiamento e investimento; sociedades de arrendamento…

minha proposta de solução chegar vocês irão ver quais foram os equívocos cometidos. Ah, o gabarito da prova do BRB enviarei na sexta-feira. As críticas ou sugestões poderão ser enviadas para: cesar.frade@pontodosconcursos.com.br. Prof. César Frade SETEMBRO/2011 Prof. César de Oliveira Frade www.pontodosconcursos.com.br 1 AULA 15 CONHECIMENTOS BANCÁRIOS - BANCO DE BRASÍLIA - BRB PROFESSOR CÉSAR FRADE QUESTÕES COMENTADAS Questão 139 (Fundação Carlos Chagas -…

....................................... 24 CLÁUSULA DE NÃO-RESTABELECIMENTO ............................................................................................ 27 CONTRATOS ANTERIORES NO TRESPASSE ............................................................................................ 27 AVIAMENTO ................................................................................................................................................... 28 QUESTÕES COMENTADAS…