Gabarito Tributário Iii

LEIA ATENTAMENTE AS Orientações SEGUINTES: Preencha o cabeçalho. Escreva seu nome completo, e-mail, CPF e curso matriculado. Leia a atividade com bastante atenção antes de começar a sua resolução. Ao terminá-la, confira todas as questões. No gabarito abaixo, coloque ‘X’ para cada questão, na letra correspondente à opção escolhida para a resposta. Para cada uma das questões objetivas, são apresentadas 04 opções, identificadas com as letras A, B, C e D. Apenas uma responde…

jurídico. (D) Denomina-se coisa julgada a decisão administrativa ou judicial de que não caiba mais recurso. (E) No ordenamento jurídico nacional, o juiz poderá aplicar os costumes no julgamento das lides que lhe são postas. 6. (FGV/ICMS-MS/Agente Tributário/2006) Com base na LICC, assinale a alternativa incorreta. (A) A lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família. (B)…

2012 (Primeiro) (VII Exame Unificado - Caderno Branco - Gabarito Definitivo 19/06/12) 53ª Questão: No que se refere aos empréstimos compulsórios, NÃO é correto afirmar que a) são restituíveis. b) podem ser instituídos por medida provisória, desde que haja relevância e urgência. c) a competência para sua instituição é exclusiva da União Federal. d) podem ser instituídos em caso de guerra externa ou sua iminência e, neste caso, não respeitam o princípio da anterioridade. …

específicas para o cargo e 10 de atualidades; 11.3 – Nível Fundamental Completo e Incompleto: 40 questões, sendo 15 de português, 15 de matemática e 10 de atualidades; 11.4 – Dos conteúdos das provas: os conteúdos das provas escritas estão no anexo III deste edital. 12– Das provas práticas: os candidatos ao cargo de Motorista que obtiverem maior pontuação no limite de 5 (cinco) vezes a quantidade de vagas, serão convocados para prova prática de caráter classificatório, no limite…

depois de resolver, tentem conferir na parte teórica se está correto o que responderam ou não. Assim, o estudo ficará mais completo. Aí, na sexta, quando a minha proposta de solução chegar vocês irão ver quais foram os equívocos cometidos. Ah, o gabarito da prova do BRB enviarei na sexta-feira. As críticas ou sugestões poderão ser enviadas para: cesar.frade@pontodosconcursos.com.br. Prof. César Frade SETEMBRO/2011 Prof. César de Oliveira Frade www.pontodosconcursos.com.br…

juridicamente obrigatória, e analogia é a proporção na utilização de lei semelhante quando da missão do sistema normativo. 5 - Jurisprudência é o conjunto de ações parecidas que não precisam ser findas e tem a mesma função que a equidade. Resposta gabarito Por costume se entende toda a prática habitual, reiterada, que é exercido com a convicção de ser juridicamente obrigatória, e analogia é a proporção na utilização de lei semelhante quando da missão do sistema normativo. Questão…

de modo mitigado (isenção parcial); II. a imunidade é o obstáculo criado por uma norma da Constituição que impede a incidência de lei ordinária de tributação sobre determinado fato, ou em detrimento de determinada pessoa, ou categoria de pessoas; III. ambos os institutos, imunidade e isenção, levam ao mesmo resultado: o não pagamento de tributo. Porém, os meios pelos quais isso ocorre são totalmente diferentes. A imunidade dá-se por meio da Constituição, a isenção por meio de lei…

caracterizada a relação de emprego. III. Considera-se como “de serviço efetivo” o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada. A sequência CORRETA é: a) F, F, F. b) F, F, V. c) V, F, F. d) V, V, V. 17 CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE EXAME DE SUFICIÊNCIA Bacharel em Ciências Contábeis 29. No que diz respeito ao parcelamento disposto no Código Tributário Nacional, assinale a…

por localização de destaque de suas lojas gera desordem na ocupação do espaço urbano, que se vai tornando inacessível aos pequenos comerciantes. 15 - Q264195 ( Prova: ESAF - 2012 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 1 - Gabarito 1 / Português / Interpretação de Textos; Coesão e coerência;) Assinale a opção que completa a lacuna sem provocar incoerência de ideias ou ruptura na direção argumentativa do texto. a) poderia acelerar as transformações…

AFRFB/ATRFB/AFT 2012 DIREITO ADMINISTRATIVO PROFESSOR LUCIANO OLIVEIRA – AULA 00 Olá, caríssimos concurseiros! Esta é a hora de estudar para os cargos de Auditor Fiscal e Analista Tributário da Receita Federal do Brasil (AFRFB e ATRFB, respectivamente) e Auditor Fiscal do Trabalho (AFT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)! O MTE já anunciou 600 vagas para 2012, conforme matéria abaixo: http://www.senado.gov.br/noticias/ministerio-do-trabalho-contrataraauditores-fiscais-aprovados