Gabarito Tributário Iii

universalidade da cobertura e do atendimento. II. uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. III. seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços. IV. redutibilidade do valor dos benefícios. a) Apenas I e III. b) Apenas II e III. c) Apenas II, III e IV. d) Apenas I, II e III. e) I, II, III e IV. 03. Com relação aos objetivos constitucionais da Seguridade Social, assinale a opção correta. a) Universalidade…

Instituto Tributário de Ensino à Distância ___________________________________________________________________ RETENÇÕES NA FONTE: IRRF, PIS/COFINS/CSLL, INSS e ISS. Os valores retidos serão considerados como antecipação do que for devido pelo contribuinte que sofreu a retenção em relação às respectivas contribuições, podendo ser compensados pelo contribuinte com tributos e contribuições da mesma espécie, devidos relativamente a fatos geradores ocorridos a partir do mês da retenção.…

embriaguez preordenada. III. A pena será ainda agravada em relação ao agente que promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes, ao passo que a pena será ainda atenuada em relação ao agente que induz outrem à execução material do crime. Assinale: (A) se nenhuma afirmativa estiver correta. (B) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas. (C) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas. (D) se somente as afirmativas II e…

AFRFB/ATRFB/AFT 2012 DIREITO ADMINISTRATIVO PROFESSOR LUCIANO OLIVEIRA – AULA 02 Olá, concurseiros! Vamos à nossa aula 02 para Auditor Fiscal e Analista Tributário da Receita Federal e Auditor Fiscal do Trabalho. Hoje falaremos da Administração Pública direta e indireta e das entidades paraestatais. 1. Conceito de Administração Pública Vamos relembrar os conceitos de Administração Pública. Em sentido amplo (lato sensu), a expressão abrange tanto o conjunto de poderes e órgãos…

pessoas físicas e jurídicas habilitadas, devidamente autorizadas pelo Comando do Exército, de acordo com legislação específica. A questão erra, portanto, ao trocar as bolas e misturar os conceitos de armas de uso permitido e de uso restrito. Gabarito: Errado 02. [FURNE – SOLDADO – POLICIA MILITAR/PB – 2011] Arma de fogo de uso restrito é aquela de uso exclusivo das Forças Armadas, de instituições de segurança pública e de pessoas físicas e jurídicas habilitadas, devidamente…

República Federativa do Brasil, são considerados: a) Brasileiros natos; b) Brasileiros natos, desde que residam no Brasil antes da maioridade e alcançada esta, optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira; Curso Preparatório Para o Fiscal Tributário da Prefeitura de Canoas 01/2012 c) Brasileiros natos, se registrados em repartição brasileira competente; d) Estrangeiros. 8) Para aquisição de nacionalidade brasileira pela via ordinária, os originários de países de…

Prova Final de Ciclo Tributário e Financeiro Obs. Nas questões que não existirem alternativas respondam com C(certo) ou E(errado). 1) Sabemos que o Estado financia suas atividades com receitas originárias e derivadas, assim, são receitas derivadas; a. Arrecadação do imposto de renda b. Juros obtidos com empréstimo concedido c. Recursos provenientes de leilão de veículos públicos inservíveis d. Venda dos livros editados pela imprensa oficial do estado de SP 2) São receitas originárias;…

Padrão de Resposta / Espelho de Correção Gabarito Comentado: O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é imposto de competência municipal, cabendo à lei complementar estabelecer as alíquotas máximas e mínimas para fins de incidência. Nessa linha, a Lei Complementar no. 116/2003 somente disciplinou, em seu art. 8º., a alíquota máxima de 5% para o ISS, estando a alíquota mínima de 2% prevista no art. 88, inciso I, do ADCT. Houve obediência pela Lei Municipal, ora…

dissertativas terão duração máxima de 04 (quatro) horas, para o cargo de Procurador Jurídico. 8.1.4. O presente Edital tem o conteúdo programático especificado em seu Anexo IV. 8.1.5. A prova objetiva será valorada de acordo com o constante no Anexo III. O candidato deverá obter um mínimo de 50% (cinquenta por cento) de acerto para ser classificado. 8.1.6. O nível de complexidade e exigência quanto ao conteúdo das provas variará de acordo com o grau de escolaridade exigido para…

TEMA: CREDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO QUESTÕES 1. Distinguir ato, norma e procedimento administrativo. Que é lançamento tributário? Trata-se de norma, ato ou procedimento administrativo? Explique. R: Ato – Um ato administrativo é o ato jurídico que concretiza o exercício da função administrativa do Estado. Como todo ato jurídico, constitui, modifica, suspende, revoga situações jurídicas. Em geral, os autores adotam o conceito restrito de ato administrativo,…