Gabarito Repartição De Competências Federativas

normas e solução de conflitos; 1.5. Questões; 2. Noções de Direito Constitucional 2.1. Direito Constitucional; 2.2. Constituição: conceito, classificação e história; 2.3. Poder Constituinte 2.4. Princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil; 2.5. Direitos e garantias fundamentais; 2.6. Organização do Estado. 2.7. Questões; 3. Direito Administrativo 3.1. Conceito de Direito Administrativo; 3.2. Administração pública; 3.2.1. Regime jurídico-administrativo 3.2.2.…

silvestre, praticado em terra pertencente à União, a competência será regida pelo seguinte enunciado: a) Tanto pode ser a fauna silvestre do domínio da União, quanto por ter sido o crime praticado em terra do domínio da União, a competência será da Justiça Federal; b) Seguindo a regra constitucional de competência legislativa concorrente entre os três entes da Federação para questões ambientais, também no plano jurisdicional a competência poderá ser da justiça estadual ou da federal…

função distributiva o governo busca a melhoria da distribuição de renda. Os mecanismos de mercado privilegiam a eficiência, o que não garante que a sociedade está disposta a aceitar essa distribuição de renda. Nesse caso a correção da desigualdade na repartição da renda deve ser efetuada mediante intervenção do governo. Um dos processos mais utilizados consiste em utilizar os tributos e os gastos do governo para tal finalidade. De um lado aumentando a progressividade dos tributos (quem…

porque este livro recebeu uma vibrante aceitação do mercado no ano de 2012, entre estudantes, concursandos, professores e profissionais da área jurídica. A cada um dos leitores já adianto meu sincero agradecimento. Fiz uma criteriosa análise dos gabaritos, conferindo questão por questão, até ter a certeza de terem sido eliminadas eventuais incorreções existentes nas edições anteriores. Incluí também quase 200 novas questões de provas e concursos do ano de 2012, permitindo ao leitor…

Decreto n. 70.436, de 18 de abril de 1972 e art. 12, § 1º c/c art. 37, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. b) Estar em pleno exercício de seus direitos civis e políticos. c) Estar quite com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos. 1. Considerando os princípios fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o candidato de baixa renda ou desempregado, que seja capaz de comprovar…

A finalidade pública objetivada pela lei é a única que deve ser perseguida pelo administrador. O conceito de Finalidade Pública é especificamente previsto na Lei que atribuiu competência para a prática do ato ao Administrador. O conceito de Finalidade Pública não é genérico e sim específico. A Lei, ao atribuir competência ao Administrador, tem uma finalidade pública específica. O administrador, praticando o ato fora dos fins expressa ou implicitamente contidos na norma, pratica…

Vida Saudável: O viver saudável inclui diversos aspectos relacionados ao modo como vivemos, dependem da cultura, da crença e dos valores que compartilhamos com a comunidade em que fomos criados. gabarito Questão 1 Resposta: Resposta aberta. Questão 2 Resposta: Alternativa C. 23 gabarito Questão 3 Resposta: Alternativa B. Questão 4 Resposta: Alternativa C. Questão 5 Resposta: Alternativa D. Questão 6 Resposta: Autonomia é uma construção gradativa com possibilidades…

item da prova objetiva de conhecimentos básicos, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E). 8.10.3 A nota em cada item da prova objetiva de noções de administração pública…

cada item da prova objetiva de conhecimentos básicos, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E). 8.10.3 A nota em cada item da prova objetiva de noções de administração pública…

d) Resultado de Exercícios Futuros. 66. (TÉCNICO - 2º/2001) A Demonstração do Resultado: a) Destacará o lucro ou o prejuízo acumulado devidamente deduzido do imposto de renda. b) Evidenciará, observado o Princípio da Competência, a formação dos vários níveis de resultados mediante confronto entre as receitas e os correspondentes custos e despesas. c) Evidenciará, observado o Princípio da Continuidade, a formação dos vários níveis de resultados…