Gabarito Repartição De Competências Federativas

Concurso. O gabarito oficial e as questões da Prova Objetiva Seletiva serão publicados, no máximo, 3 (três) dias após a realização da prova, no Diário da Justiça Eletrônico, Seção I, no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (www.tjgo.jus.br) e no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br). Será admitido recurso à Fundação Carlos Chagas quanto: a) à aplicação da Prova Objetiva Seletiva; b) à divulgação das questões da Prova Objetiva Seletiva e…

responde mesmo que haja apenas culpa, em sentido estrito. O erro da letra D é que o Estado responde também por atos omissivos, sendo, neste caso, a responsabilidade subjetiva. O erro da letra E é que o Estado responde objetivamente como regra. Gabarito: alternativa A. A responsabilidade civil difere-se das responsabilidades penal e administrativa. As três são independentes entre si, com sanções específicas a serem aplicadas em cada uma dessas esferas, quando for o caso, ao…

Respostas da Prova Aberta, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de sua correção. 9.4.28 Em nenhuma hipótese haverá substituição da Folha de Respostas e do Caderno de Respostas da Prova Aberta por erro do candidato. 9.4.29 Os gabaritos das Provas Objetivas serão publicados no dia 20 de junho 2011 no Diário Oficial Eletrônico de Contagem – DOC, disponibilizados nos endereços eletrônicos < www.contagem.mg.gov.br/concursos> e . 9.4.30 Provas Objetivas serão…

República do Brasil assegura expressamente, em seu artigo 5º: o direito de herança, a impenhorabilidade do bem de família e o sigilo de correspondência. 4. Considerando as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre a organização do Estado, NÃO se trata de competência privativa da União legislar sobre: a) desapropriação. b) serviço postal. c) jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia. d) organização judiciária, do Ministério Público do Distrito Federal e dos

...............................................................pag. 02 GABARITO DIREITO CONSTITUCIONAL ................................................................................................................................pag. 21 DIREITO PROCESSUAL CIVIL .................................................................................................................................................pag. 22 GABARITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL ..............................................

Municípios, não sendo partes do todo, não detêm autonomia. d) dado seu caráter confederativo, a União, os Estados e os Municípios que a integram detêm autonomia. 6) Segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa correta acerca da competência dos Tribunais. a) Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o…

funcionamento da CLDF; Do processo legislativo. Título I: Dos Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal Título II, Capítulos I a IV - Da Organização do Distrito Federal: disposições gerais; organização administrativa do DF; competências do DF ; vedações Título II, Capítulos V a VIII - Da Organização do Distrito Federal: Administração pública; Servidores públicos; Servidores públicos militares; Bens do DF. Título III, Capítulos I a V (exceto matéria…

período de 17 a 27/01/2013 e efetuar o pagamento da taxa até a data fixada no boleto bancário. 6 5 - VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 5.1 - Em cumprimento ao disposto no artigo 37, inciso VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil e no artigo 37, §§ 1º e 2º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 02 de deze mbro de 2004, bem como nos demais normativos pertinentes ao tema, serão reservadas às pessoas com…

...............116 Provas ..........................................................................................117 Pré-leitura ....................................................................................118 Capítulo 10 Provas e gabaritos ...............................................................................121 Língua portuguesa ..................................................................... 122 Informática .........................................................

na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos. b. Proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum. c. A preservação de sua autonomia como unidade federativa. d. Garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. e. Valorizar e desenvolver a cultura local, de modo a contribuir para a cultura brasileira. 15. De acordo com a…