Gabarito Reforma Cpp

fixado pela autoridade policial. Comentário: O item está errado. Não há possibilidade de recurso. Esse item mostra uma das pegadinhas mais usuais da banca CESPE, porquanto a primeira parte da questão está corretíssima, tendo respaldo de acordo com o CPP, “art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.§ 1o Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de…

caso. (Valor: 5,0) Padrão de Resposta / Espelho de Correção Gabarito Comentado: O examinando deverá redigir uma petição de relaxamento de prisão, fundamentado no art. 5º, LXV, da CRFB/88, ou art. 310, I, do CPP (embora os fatos narrados na questão sejam anteriores à vigência da Lei 12.403/11, a Banca atribuirá a pontuação relativa ao item também ao examinando que indicar o art. Prof. Emerson Castelo Branco 2 Direito Penal 310, I, do CPP como dispositivo legal ensejador ao pedido de…

que dispõe e nas que podem ser inferidas pelo caso concreto acima, redija a peça cabível, sustentando, para tanto, as teses jurídicas pertinentes, datando do último dia do prazo. (valor: 5,00) Gabarito comentado: O candidato deve redigir uma apelação, com fundamento no artigo 593, I CPP (OU art. 416 CPP) c/c 598 doCPP. A petição de interposição deve ser endereçada ao Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal/Tribunal do Júri. Na petição de interposição da apelação, o candidato deverá…

do fato é que vai ter que demonstrar que quem acusa está errado. As causas de impedimento, também consideradas como ensejadoras da incapacidade objetiva do juiz, definem que o magistrado não poderá exercer jurisdição no processo em que (art. 252 do CPP): a) TIVER FUNCIONADO SEU CÔNJUGE OU PARENTE, CONSANGUÍNEO OU AFIM, EM LINHA RETA OU COLATERAL ATÉ O TERCEIRO GRAU, INCLUSIVE, COMO DEFENSOR OU ADVOGADO, ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTORIDADE POLICIAL, AUXILIAR DA JUSTIÇA OU PERITO;…

determinar as quantidades de produtos a serem produzidas e para quem distribuí-las, respectivamente. A sociedade deve ter consciência dos fatores que necessita para produzir e sua capacidade tecnológica, respectivamente. Clique aqui para visualizar o Gabarito Comentado desta questão. 2a Questão (Ref.: 201202332490) SABENDO QUE A DEFINIÇÃO DE FATORES DE PRODUÇÃO É QUE ELES SÃO OS MEIOS DISPONÍVEIS PARA SE GERAR OS PRODUTOS QUE A SOCIEDADE NECESSITA. ASSINALE A…

RECURSO DE APELAÇÃO APELANTE: ODILON COUTINHO APELADO: JUSTIÇA PUBLICA FEDERAL EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COLENDA CAMERA DOUTO PROCURADOR Em que pese o notável saber jurídico do Meritíssimo Juiz “a quo”,impõe-se reforma da respeitável sentença proferida contra o apelante, pelasrazões de fato e de direito a seguir expostas. DOS FATOS OdilonCoutinho, brasileiro, com 71 anos de idade, foi denunciado pela prática do art.155, §§ 1.º e 4.º, I e…

competitivo e exigente, à medida que a tecnologia avança e o mundo muda. Por isso, durante todo o ano, a Comissão Permanente do Processo Seletivo (CPPS) trabalha para organizar o Vestibular da FAFICH, bem como para divulgar todas as informações referentes aos nossos cursos de graduação, por meio do nosso Serviço de Atendimento ao Vestibulando. A CPPS/FAFICH também organiza este Manual, que tem o intuito de fornecer a você todas as informações sobre o vestibular para cada um dos nossos…

últimas manifestações são apenas denominadas “alegações” pelo CPP Não existe mais a denominação alegações finais pois a reforma do codigo de processo penal de 2.008 privilegiou o princípio da oralidade, instituindo as alegações orais em todos os procedimentos: ordinário, sumário e sumaríssimo. No caso do rito ordinário, na hipótese de complexidade do caso ou de número elevado de réus, conceder os memoriais (art. 403, § 3º do CPP). Preliminar de mérito Antes de se adentrar ao…

ORDINÁRIO – 394 §1º I CPP *Modificado pela Reforma do CPP* Crimes cuja pena máxima for igual ou superior a 4 anos de pena privativa de liberdade com base na lei 11.719/08 1) Oferecimento da Denúncia ou da Queixa – arts. 41 e 44 CPP 2) Casos de Rejeição ou Não Recebimento – art. 395 CPP 3) Recebimento da Ação + Citação para Resposta – art. 396 CPP 4) Resposta do Acusado (ou Alegações Preliminares) em 10 dias – art. 396-A CPP 5) Possibilidade de Absolvição Sumária – art. 397 CPP …

Page 3 http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:AT-VEg6H08IJ:www.alfaconcursospublicos.com.br/files/SIMULADO%2520PROVISOR… 2/18 20/9/2014 Simulado Provisório Comentado que detêm o domínio da modalidade padrão da língua. Gabarito: ERRADO – Comentário: As obras não estão ao alcance devido à natureza das questões Texto para os itens de 1 a 12. 1 5 10 Em geral, os homens de ciência escrevem realmente como todos pensam que eles devem escrever sempre.…