Gabarito Proc Civil Iii

Curso prático-teórico de Direito Administrativo Profº. Cyonil Borges – aula 7 RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO Olá, amigos, tudo bem? No presente encontro, será trabalhado o item responsabilidade civil do Estado (ou da Administração ou Extracontratual, como preferem alguns). O assunto é um dos mais debatidos nos meios acadêmicos, em razão das inúmeras novidades e polêmicas que lhe dizem respeito. Ressalto que, apesar de apaixonante, o tema será abordado com a precisão de sempre

ESCOLHA .............................................................................................57 QUESTÕES COMENTADAS NA AULA ................................................................................................................81 GABARITO.......................................................................................................................................................93 REFERÊNCIAS…

contágio venéreo ficará absorvido.c) Perigo de contágio venéreo e o crime de lesão corporal gravíssima será exaurimento do crime, portanto impunível.d) Lesão corporal culposa, uma vez que ele não queria a perda do útero da amante. | Avaliação | GABARITO CASOS CONCRETOS: 1 - a) O objetivo inicial da questão é traçar a diferença do dolo de dano e do dolo de perigo. Em seguida cabe a abordagem da necessidade ou não de demonstração de perigo concreto para a caracterização dos crimes de…

CURSO DE PRÁTICA CÍVEL Prática Cível Luiz Dellore Curso de Prática Civil - Aula 7 - Embargos à execução - Embargos de terceiro Prof. Luiz Dellore www.dellore.com www.atualidadesdodireito.com.br/dellore twitter: @dellore Facebook e LinkeIn: Luiz Dellore Recapitulação: - para utilizar a execução (crise de inadimplemento): inadimplemento + título - a partir de 2005, cisão do processo executivo: 1) inadimplemento + título executivo extrajudicial = processo de execução…

seguinte Lei: CAPÍTULO I DA ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO DEPARTAMENTO DO CONSERVATÓRIO MUNICIPAL DE ARTE PARA DEPARTAMENTO DO CONSERVATÓRIO MUNICIPAL DE GUARULHOS Art. 1.º O inciso III, do artigo 12 da Lei n.º 4.213, de 30/ 12/1992, que estabeleceu a estrutura básica da Secretaria de Cultura, passa a viger com a seguinte redação: “III - Departamento do Conservatório Municipal de Guarulhos.” (NR) Art. 2.º Dá nova redação ao caput e ao inciso II do artigo 67 da Lei n.º 4.213, de 1992, que…

estritamente, sem a possibilidade de ampliações. Neste contexto, o Código afirma, no seu artigo 111, que se interpreta literalmente a legislação tributária que disponha sobre: I - suspensão ou exclusão do crédito tributário; II - outorga de isenção; III - dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias. São todos casos de exceção, pois a regra é que, se ocorreu o fato gerador, que o crédito tributário seja constituído e o tributo exigido do sujeito passivo; se…

a realização do exame de corpo de delito, quando a infração praticada deixar vestígios. Tem que atender às requisições do Juiz e do MP. CAIU EM PROVA: (CESPE/ANALISTA JUD./TJAP/2004) De acordo com a Constituição Federal de 1988, às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. A respeito do inquérito policial, considerado…

advogado? R.: Sim, o advogado inscrito poderá responder por exercício ilegal da profissão quando, colabora com o exercício ilegal de pessoa não inscrita. 2. INSCRIÇÃO NA OAB - Art. 8º, EAOAB. 2.1. Requisitos para a inscrição: • Capacidade civil (maioridade + sanidade); • Diploma/certidão de conclusão de curso; • Título de eleitor/quitação do serviço militar; • Aprovação no Exame de Ordem; • Não exercer atividade incompatível com a advocacia (art. 28, EAOAB); • Idoneidade…

11.719/08. Assim, o réu que se oculta para não ser citado será citado por hora certa, aplicando-se as 1 TJ / BAHIA NOÇÕES DE PROCESSO PENAL PAULO MACHADO disposições e procedimentos previstos nos arts. 227 a 229 do Código de Processo Civil. b) Decisões Interlocutórias Mistas ou com força de definitivas (Terminativas e Não Terminativas) 3. Intimação e Notificação: diferenças c) Decisões Definitivas Além da citação, que é dirigida especificamente ao réu, são…

................................................................ 6 Responsabilidade Civil no Código de Defesa do Consumidor .............................................. 7 I. Responsabilidade pelo fato do produto ........................................................................... 7 II. Responsabilidade pelo fato do serviço ........................................................................... 7 III. Responsabilidade pelo vício do produto ............................................