GABARITO DE PROCESSO CIVIL III

bens imóveis ou da servidão predial. SEMANA 4 1ª questão. O inventariante constata que nas primeiras e últimas declarações não constou a) A situação constatada deve ser resolvida através a realização de uma sobrepartilha? Justifique. RESPOSTA: No caso em tela, se algum bem do espolio não foi objeto de partilha. Sendo que foi sonegado ou porque os herdeiros não tinham conhecimento do mesmo até a ocasião da partilha, ou até mesmo ficaram resguardados durante o inventário. Assim o bem será dividido subsequentemente através da realização de uma sobre partilha. A parte de herança que se constar em lugares remotos ao lugar do inventario e bens que se tiver ciência após a partilha ficam sujeitos a sobrepartilha. b) Ela configura um novo processo? Justifique RESPOSTA: Não, a sobrepartilha será requerida por qualquer dos legitimados para o inventario,e a mesma se processa nos mesmos autos do inventario e com o mesmo procedimento. Configura-se inventario ação que tem por escopo a conferir e a distribuição dos bens que integram o patrimônio do de cujus, o qual depois se distribui entre os sucessores que tem direito a herança. Desta forma, só é cabível tal ação quando há patrimônio a partilhar. c) É possível a abertura de inventário negativo? Justifique o entendimento?Justifique RESPOSTA: O nosso ordenamento jurídico admite o inventario negativo. Não existindo patrimônio do falecido intitulado como “ de cujus”, exista interesse jurídico de ver declarada, por tal…

Universidade Estácio de Sá Curso de Direito DIREIRO PROCESSUAL CIVIL IV (EXECUÇÃO) TEMA Nº. 01: O processo de execução. A fase de cumprimento de sentença. Conceito e finalidade da execução. Etapas no processo/fase de execução. Objetivos específicos Os alunos deverão ser preparados para no final da aula compreender as diferenças e também como se desenvolve o processo autônomo de execução e a fase de cumprimento de sentença. A resolução dos casos concretos reforça a…

(Uniao, Estados e Municipios). Cada um deles, além de ser uma administração direta, é uma administraçao que atua de forma centralizada, ou seja, a CF atribui a cada um dos entes a competencia para atuar de forma centralizada. Cada um dos entes é uma administração pública direta. Centralização: houve uma descentralização, e aí extingue aquela entidade da adm pub indireta; Descentralização: extingue o órgão publico, e aquela instituição volta a atividade de adm pub direta. Para o…

Gabarito processo civil iv estácio Enviado por amandabf 07/08/2011 13278 Palavras Universidade Estácio de Sá Curso de Direito DIREIRO PROCESSUAL CIVIL IV (EXECUÇÃO) TEMA Nº. 01: O processo de execução. A fase de cumprimento de sentença. Conceito e finalidade daexecução. Etapas no processo/fase de execução. Objetivos específicos Os alunos deverão ser preparados para no final da aula compreender as diferenças e também como se desenvolve o processo autônomo deexecução e a fase de…

art. 273 do CPC , deve ser deferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 01220337520128260000 SP 0122033-75.2012.8.26.0000 (TJ-SP) Data de publicação: 20/06/2013 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO ATOS ADMINISTRATIVOS ATO LESIVO AO PATRIMÔNIO CULTURAL Recurso contra decisão de Primeiro Grau que deferiu liminar em AÇÃO CIVIL PÚBLICA patrocinada pelo Ministério Público para suspender qualquer obra no local, por se tratar de proteção ao patrimônio…

ocorrendo irreversibilidade recíproca, o juiz deverá negar o pedido de tutela antecipada GABARITO: Letra B. SEMANA 02 – Caso concreto: Peter promove ação em face de Joana para postular a declaração de nulidade do contrato celebrado com a ré para prestação de serviços de engenharia – construção de uma piscina em sua residência. Citada, a ré oferece contestação, onde resiste a pretensão do autor sob fundamente de que a prestação de serviço se dá de acordo com o cronograma físico e…

Correção caderninho Semana 1) Frederico promoveu ação em face de Gabriel pra postular a condenação do réu a pagar certa quantia em dinheiro, por descumprimento e obrigação contratual. Na inicial postula, ainda, a concessão de tutela antecipada. O juiz, sem apreciar o pleito de tutela de urgência, determina a citação do réu, que oferece contestação tempestiva. O feito corre regularmente rumo a entrega da prestação jurisdicional. Conclusos os autos o juiz, em julgamento antecipado…

ATIVIDADE DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Introdução ao procedimento comum e teoria geral das respostas do réu: identificação, prazos, apresentação simultânea. Impugnação ao valor da causa e Impugnação à gratuidade de justiça. WEB AULA 01 1ª Questão: Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta…

parte especial do Código Penal Militar, caracterizando delito propriamente militar. GABARITO: E 2. Os crimes militares, em tempo de paz, somente podem ter como sujeito ativo um militar, não compreendendo, em tais situações, o civil. GABARITO: E 3. Considere que um oficial da PMDF, utilizando-se de arma de fogo da corporação e em serviço de guarda na guarita de entrada do batalhão, tenha efetuado um disparo contra um desafeto, civil, que transitava em frente ao quartel, ceifando-lhe a…

de Controle Externo - Direito / Direito Processual Civil / Procedimentos Especiais; ) Os embargos de terceiro são ação de procedimento especial que se destinam à proteção da posse atingida por ato de apreensão judicial originado de processo no qual o possuidor atingido não era parte. A respeito de embargos de terceiro, assinale a opção correta. a) O assistente simples pode ajuizar embargos de terceiro, já que não é propriamente parte, mas interveniente no processo. b) O cônjuge do…