Gabarito Proc Civil Iii

do Plano Diretor e com as prioridades de ao dele decorrentes. Art. 5 - So objetivos bsicos do Plano Diretor de Mairinque I - Garantir a qualidade de vida e o bem-estar da populao II - Promover o desenvolvimento econmico e a gerao de novos empregos III preservar as reas de proteo dos mananciais, os corpos dgua e as reas verdes IV - Distribuir os equipamentos sociais urbanos e reas de lazer de modo a garantir um amplo atendimento com um mnimo de percurso V - Assegurar o direito moradia…

Demonstrações Financeiras, Contabilidade de Custos, Manual de Auditoria, Auditoria Governamental, Administração Financeira & Orçamentária, Finanças Públi­ cas, Administração Pública, Mercado Financeiro, dentre outras. ROBERTO VASCONCELOS Engenheiro Civil formado pela Universidade Federal de Goiás, pós-graduado em Matemática Financeira e Estatística. Leciona exclusivamente para concursos há 18 anos, minis­ trando: Matemática, Raciocínio Lógico e Estatística. Autor dos livros Matemática…

para o exame das condições de funcionamento dos estabelecimentos, conforme exigências higiênicosanitárias essenciais, para obtenção do título de registro e do cadastro e para a transferência de propriedade; O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: III - detalhamento das ações de inspeção, fiscalização, padronização, embalagem, cadastro, registro e relacionamento dos estabelecimentos agroindustriais rurais de pequeno porte, bem como normas para aprovação de seus produtos, incluindo a metodologia

Marcelo Hugo da Rocha. - 6.ª ed. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2014. (Resumo: v. 11) ISBN 978-85-309-5413-0 1. Ordem dos Advogados do Brasil Exames - Guias de estudo. 2. Direito ambiental - Brasil. I. Rocha, Marcelo Hugo da. II. Título. III. Série. 7/366 09-2218. CDU: 349.6(81) AGRADECIMENTO Fernanda Medeiros nandamedeiros1911@yahoo.com.br o caminho da defesa do ambiente é optar por Trilhar uma trajetória de luta, de muito esforço, mas, sem esforço, não há…

tanto em favor do Estado quanto de particulares. C Requisição é a modalidade de intervenção estatal por meio da qual o Estado utiliza bens móveis, imóveis e serviços particulares em situação de perigo público iminente, tanto para fins militares quanto civis. D A ocupação temporária é direito de caráter real que tem natureza de permanência e exige situação de perigo público iminente, tanto quanto a requisição. E Quaisquer entes federativos podem desapropriar bens públicos uns dos outros,…

saber se deu mais ou menos de 2 anos. c) crime continuado (art. 71): pena máxima do crime + grave e elevo 2/3 (aumento máximo). Causas de aumento ou diminuição de pena devem ser consideradas? SIM! Devem ser consideradas! Ex. 1: calúnia + 141, III (causa aumento) (6m a 2 a) + 1/3 + 1/3 a +1/2 - 1/3 a - 2/3 (tentativa) - é preciso considerar os aumentos máximos e as diminuições mínimas (como se ve nos vermelhos). Não confundir: IMPO X Sursis…

Sociedades Anônimas pelo Ministério Público. Márcio Souza Guimarães. Lúmen Júris: Rio de Janeiro/2005. Capítulo I do Manual de Direito Comercial e de Empresa. Ricardo Negrão. Saraiva: São Paulo/2005. Capítulo I de O Direito de Empresa à luz do Novo Código Civil. Sérgio Campinho. Renovar: São Paulo/2005. Ementário de Temas: • • • • • A influência do empresário e da sociedade empresária no cenário econômico nacional como responsável pela geração de empregos, arrecadação de tributos e…

por tempo determinado, nas condições e prazos previstos nesta Lei. Art. 2º Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público: I – assistência a situações de calamidade pública; II – assistência a emergências em saúde pública; III – assistência integral a saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) nas áreas especializadas na atenção às urgências e emergências a fim de não interromper a continuidade do serviço público, notadamente nas áreas de: a) Cirurgia…

Social. Nesta singela obra, trataremos das alterações mais importantes e que, a nosso juízo, terá grande peso nos próximos certames. Aproveitamos para fazer uma revisão acurada das mais de 900 questões que disponibilizamos na obra a m de que os gabaritos re itam a realidade atual. Nota à 3a Edição A 2 a edição desta obra, para nossa satisfação, esgotou-se rapidamente, mostrando que o interesse pela matéria “Seguridade Social”, principalmente pelo nanciamento e pelos benefícios da…

................................................................................................ 10. Temas Diversos ................................................................................................... 6 8 10 11 12 13 16 17 18 21 GABARITO ............................................................................................................. 25 II. DIREITO PROCESSUAL PENAL 1. Fontes, princípios gerais e interpretação ..........................................................