Gabarito Organização Do Estado Repartição De Competências Federativas

natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãebrasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em…

Fundamentais (Art. 1º ao 4º); MÓDULO 2 - Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 5º ao 11); MÓDULO 3 - Da Organização do Estado (Art. 18 a 31; 37 a 41); MÓDULO 4 - Da Segurança Pública (Art. 144). Os artigos em referência são da Constituição Federal de 1988. CONSTITUIÇÃO FEDERAL PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e…

INSS, iremos fazer além de questões FUNRIO, questões de outras bancas, tais como CESPE e FCC. Na nossa 1ª aula veremos o seguinte conteúdo: AULA 01 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Organização administrativa da União; administração direta e indireta. Rumo à aprovação! Beijão e bons estudos. Com carinho, Profa. Patrícia Carla…

aqui no Ponto, já há uns quatro anos, também sou professor de Direito Administrativo e Constitucional em outros cursos preparatórios, na graduação e pósgraduação em Brasília. AULA 01: 1. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins. 2. Organização descentralização, administrativa: concentração e centralização, desconcentração, administração direta e indireta. AULA 02: administração pública:…

estaduais, estão sujeitas ao controle de constitucionalidade em face da Constituição Federal, perante o Supremo Tribunal Federal (STF). c) As leis municipais estão sujeitas ao controle de constitucionalidade apenas em relação à Constituição do respectivo estado, perante o tribunal de justiça, por via das denominadas representações de inconstitucionalidade. d) As leis municipais estão sujeitas ao controle de constitucionalidade em relação à Constituição Federal por via de ação direta…

constituição, bem como ao conteúdo e à matéria constitucional. 2 (CESPE/Analista Judiciário - Área Judiciária - TRE/RS - 2003) - O constitucionalismo, como doutrina clássica, buscou reduzir a Constituição a instrumento jurídico, organizador da competência dos poderes, com finalidade expressa de frear o exercício de poder. 3 (CESPE/Analista Judiciário - Área Judiciária - TRE/RS - 2003) - A teoria formal da Constituição inovou no sentido de romper com o modelo semântico e abordar, já na…

qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: realizar atividades de nível superior, de natureza técnica, relacionadas ao planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam a gestão estratégica, de pessoas, de processos, de recursos materiais e patrimoniais, de licitações e contratos, de orçamento e finanças,…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDITAL N° 01, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014 LIV CONCURSO PÚBLICO A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargadora LEILA MARIA CARRILO CAVALCANTE RIBEIRO MARIANO, no uso das atribuições legais e regimentais , TORNA PÚBLICO aos interessados que estarão abertas as inscrições para o LIV Concurso Público destinado ao provimento do cargo de TÉCNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA SEM ESPECIALIDADE, para exercício nas Serventias

República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político. Parágrafo único. A República Federativa…

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 10º Exame de Seleção de Estagiários de Direito da PRR-2ªRegião, PR/RJ, PRM/Niterói e PRM/São Gonçalo. INSTRUÇÕES 1. VERIFIQUE, com muita atenção, este caderno de prova que deve conter 40 (quarenta) questões objetivas, sendo 04 (quatro) de língua portuguesa e 09 (nove) por cada grupo de disciplinas de direito(Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Civil e Teoria Geral do Processo) e questões discursivas