Direito Tributário - Exclusão e Suspensão do Crédito Tributário

SUSPENSÃO 1) NÃO configura hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, entre outras: a) o parcelamento. b) a moratória. c) as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo. d) a denegação de medida liminar em mandado de segurança ou cautelar de repetição de indébito. e) o depósito do seu montante integral. Gabarito: (D) 2) No que diz respeito ao parcelamento disposto no Código Tributário Nacional, assinale a opção CORRETA. a) O parcelamento afasta o cumprimento da obrigação acessória. b) O parcelamento constitui uma das modalidades de extinção dos créditos tributários prescritas pelo Código Tributário Nacional. c) O parcelamento é uma modalidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. d) O parcelamento extingue o crédito tributário de forma fracionada e continuada, quando a legislação tributária não dispuser a respeito. Gabarito: (C) 3) Suspendem a exigibilidade do crédito tributário, propiciando- se ao interessado certidão positiva com efeitos de negativa, exceto: a) a moratória. b) a transação. c) o parcelamento. d) a concessão de medida liminar em mandado de segurança. e) a concessão de medida liminar em mandado de segurança. Gabarito: (B) EXTINÇÃO 1) Sobre anistia e remissão é correto afirmar que a) a anistia é causa de extinção e a remissão é causa de exclusão do crédito tributário. b) a multa só é alcançada pelo perdão concedido na…

Acerca do tema “ilícito tributário”, assinale a alternativa correta: Alternativas 1 - o descumprimento de regra ou de obrigação tributária principal ou acessória caracteriza o ilícito tributário. 2 - a ilicitude ocorre apenas nos casos em que o cidadão conscientemente almeja não cumprir a legislação tributária. 3 - mesmo no caso em que for provada a boa-fé do contribuinte no descumprimento de uma obrigação tributária, o ilícito estará caracterizado. 4 - o ato em…

Questão 1: Nota: Excelente Acerca do tema “ilícito tributário”, assinale a alternativa correta: Alternativas: 1 - a ilicitude ocorre apenas nos casos em que o cidadão conscientemente almeja não cumprir a legislação tributária. 2 - o descumprimento de regra ou de obrigação tributária principal ou acessória caracteriza o ilícito tributário. 3 - mesmo no caso em que for provada a boa-fé do contribuinte no descumprimento de uma obrigação tributária, o ilícito estará…

Nota: Excelente Acerca do tema “ilícito tributário”, assinale a alternativa correta: Alternativas 1 - a ilicitude ocorre apenas nos casos em que o cidadão conscientemente almeja não cumprir a legislação tributária. 2 - o descumprimento de regra ou de obrigação tributária principal ou acessória caracteriza o ilícito tributário. 3 - mesmo no caso em que for provada a boa-fé do contribuinte no descumprimento de uma obrigação tributária, o ilícito estará caracterizado. 4 - o ato em…

ativa. 3 - Direito do consumidor. 4 - Certidões tributárias. 5 - Direitos fiscais. Sua resposta 3 - Direito do consumidor. Resposta gabarito Direito do consumidor. Comentário do gabarito C - O direito do consumidor não está relacionado com a administração tributária. Questão 2: Nota: Excelente A fiscalização do Estado no sentido de verificar o cumprimento da legislação tributária por parte dos contribuintes pode ser realizada: Alternativas 1 - Pelo setor privado. 2 - Pelo…

respondidas no gabarito (sem rasuras) com as opções V (verdadeira) ou F (falsa). O gabarito da verificação deverá ser entregue no dia dantes acordado e com a devida identificação do (a) acadêmico (a) – nome, matrícula, turma e turno – e assinado. 1. Tendo em vista a capacidade econômica do sujeito passivo, por motivo de equidade, a autoridade fazendária pode deixar de promover o lançamento tributário. GABARITO: F, art. 108, § 2º, do CTN. (Dúvida). 2. Se um agente tributário detecta, no…

XII EXAME DE ORDEM UNIFICADO - DIREITO TRIBUTÁRIO SIMULADO WEB 3 Gabarito comentado SIMULADO Peça – Ação Declaratória com pedido de tutela antecipada, diante da iminência da cobrança. Atenção: em face da necessidade de dilação probatória, o aluno NÃO DEVE impetrar o MS. (0,5) a.1) Endereçamento: Juiz de Direito da __ Vara da Fazenda Pública da Comarca de ... ou da Vara Cível da Comarca de ...(0,30) a.2) Qualificação do autor e réu: Empresa VTV, (CNPJ, endereço da sede da…

DIREITO TRIBUTÁRIO Ministério da Fazenda 2009 - EXERCÍCIOS 1. (ESAF_IRB_ADVOGADO_2006) O Sistema Tributário Nacional é disciplinado na Constituição Federal de 1988 a partir do art. 145. Sobre seus princípios gerais (arts. 145 a 149-A), é incorreto afirmar-se que, a) a fim de conferir efetividade aos princípios da pessoalidade e da capacidade econômica do contribuinte, faculta-se à administração tributária identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o…

Questão 1: Nota: Não gerada Acerca do tema “ilícito tributário”, assinale a alternativa correta: Sua resposta: 2 - o descumprimento de regra ou de obrigação tributária principal ou acessória caracteriza o ilícito tributário. Questão 2: Nota: Não gerada Sabe-se que aquele que incorre em um ilícito tributário, comete uma infração tributária, podendo sofrer uma sanção (pena). Assinale a alternativa que NÃO prevê um caso de infração tributária: Sua resposta: 3 - elevar o…

G A abarito das utoatividades LEGISLAÇÃO E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EMD - GCO | 2013/1 | Módulo V Centro Universitário Leonardo da Vinci Rodovia BR 470, Km 71, nº 1.040 Bairro Benedito - CEP 89130-000 Indaial - Santa Catarina - 47 3281-9000 2015 Elaboração: Prof.ª Claudia Roveri Prof.ª Giovana Reiter Revisão, Diagramação e Produção: Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI UNIASSELVI NEAD GABARITO DAS AUTOATIVIDADES 3 GABARITO DAS AUTOATIVIDADES DE LEGISLAÇÃO E…