Direito

Questão 1:

Nota: Excelente

Acerca do tema “ilícito tributário”, assinale a alternativa correta:

Alternativas:

1 - a ilicitude ocorre apenas nos casos em que o cidadão conscientemente almeja não cumprir a legislação tributária.

2 - o descumprimento de regra ou de obrigação tributária principal ou acessória caracteriza o ilícito tributário.

3 - mesmo no caso em que for provada a boa-fé do contribuinte no descumprimento de uma obrigação tributária, o ilícito estará caracterizado.

4 - o ato em conformidade ao ordenamento jurídico brasileiro é também ilícito.

5 - a sonegação tributária não é um exemplo de ilícito tributário.

Sua resposta:

2 - o descumprimento de regra ou de obrigação tributária principal ou acessória caracteriza o ilícito tributário.

Resposta gabarito

o descumprimento de regra ou de obrigação tributária principal ou acessória caracteriza o ilícito tributário.

Comentário do gabarito

O descumprimento de uma regra tributária e/ou o fato de deixar de cumprir obrigações tributárias principais (pagamento de um imposto) ou acessórias (enviar declaração do IR) resulta no ilícito tributário.

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Questão 2:

Nota: Excelente

Sabe-se que aquele que incorre em um ilícito tributário, comete uma infração tributária, podendo sofrer uma sanção (pena). Assinale a alternativa que NÃO prevê um caso de infração tributária:

Alternativas:

1 - realizar operação de crédito público sem autorização legislativa.

2 - suprimir tributo, omitindo informações.

3 - elevar o preço de um serviço de acordo com as regras do mercado.

4 - alterar nota fiscal e duplicata.

5 - negar a oferecer nota fiscal decorrente de venda ou prestação de serviço.

Sua resposta:

3 - elevar o preço de um serviço de acordo com as regras do mercado.

Resposta gabarito

elevar o preço de um serviço de acordo com as regras do mercado.