Direto tributário

Questão 1:
Nota: Excelente
Acerca do tema “ilícito tributário”, assinale a alternativa correta:
Alternativas
1 - a ilicitude ocorre apenas nos casos em que o cidadão conscientemente almeja não cumprir a legislação tributária.
2 - o descumprimento de regra ou de obrigação tributária principal ou acessória caracteriza o ilícito tributário.
3 - mesmo no caso em que for provada a boa-fé do contribuinte no descumprimento de uma obrigação tributária, o ilícito estará caracterizado.
4 - o ato em conformidade ao ordenamento jurídico brasileiro é também ilícito.
5 - a sonegação tributária não é um exemplo de ilícito tributário.
Sua resposta
2 - o descumprimento de regra ou de obrigação tributária principal ou acessória caracteriza o ilícito tributário.
Resposta gabarito o descumprimento de regra ou de obrigação tributária principal ou acessória caracteriza o ilícito tributário.
Comentário do gabarito
O descumprimento de uma regra tributária e/ou o fato de deixar de cumprir obrigações tributárias principais (pagamento de um imposto) ou acessórias (enviar declaração do IR) resulta no ilícito tributário.

Questão 2:
Nota: Excelente
Sabe-se que aquele que incorre em um ilícito tributário, comete uma infração tributária, podendo sofrer uma sanção (pena). Assinale a alternativa que NÃO prevê um caso de infração tributária:
Alternativas
1 - realizar operação de crédito público sem autorização legislativa.
2 - suprimir tributo, omitindo informações.
3 - elevar o preço de um serviço de acordo com as regras do mercado.
4 - alterar nota fiscal e duplicata.
5 - negar a oferecer nota fiscal decorrente de venda ou prestação de serviço.
Sua resposta
3 - elevar o preço de um serviço de acordo com as regras do mercado.
Resposta gabarito elevar o preço de um serviço de acordo com as regras do mercado.
Comentário do gabarito
Elevar o preço de um serviço de acordo com as regras de mercado não se trata sequer de infração. Poderia ser considerada como