Gabarito De Topicos De Direito Processual Civil

concebe que um ato normativo de qualquer natureza seja redigido de forma obscura, que dificulte ou impossibilite sua compreensão. A transparência do sentido dos atos normativos, bem como sua inteligibilidade, são requisitos do próprio Estado de Direito: é inaceitável que um texto legal não seja entendido pelos cidadãos. A publicidade implica, pois, necessariamente, clareza e concisão. Esses mesmos princípios (impessoalidade, clareza, uniformidade, concisão e uso de linguagem…

TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PROF. JOÃO TRINDADE CAVALCANTE FILHO twitter.com/jtrindadeprof * Bacharel em Ciências Jurídicas pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB) * Pós-Graduando em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) * Professor de Direito Constitucional dos cursos de Pós-Graduação em Gestão Pública e Auditoria Governamental do GranPós/UDF e dos cursos preparatórios para concursos do Grancursos e da Procuradoria Geral da…

Vicente Paulo Direito Constitucional Aula nº 46 Mandado de Segurança De todos os momentos que passei como professor, de 1997 até esta data, considero este o meu maior desafio (e de imensurável responsabilidade): escrever sobre mandado de segurança, para o fim de concurso público. Um dos tópicos mais apaixonantes do Direito Constitucional, é também aquele que, certamente, oferece maior complexidade e grau de dificuldade para o candidato que não milita no meio jurídico, nos corredores…

JusBrasil - Artigos 21 de outubro de 2014 Atualidades do DireitoCarregando... Editar tópicos Adicionar tópicoFinalizarTópicos Sugeridos Carregando... Saiba mais sobre o amicus curiae Salvar • 0 comentários • Imprimir• ReportarPublicado por Márcio André Lopes Cavalcante - 1 ano atrás LEIAM 1 NÃO LEIAM Olá amigos do Dizer o Direito, Que tal aproveitarmos o feriado para uma breve revisão sobre um tema muito importante: o amicus curiae? Bons estudos. Fiquem com Deus e uma excelente

CURSO REGULAR DE DIREITO CONSTITUCIONAL PROFESSORES VICENTE PAULO E FREDERICO DIAS AULA 7: REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS Na aula de hoje, estudaremos o tópico “repartição de competências”, que nos dará conhecimento sobre como a Constituição Federal de 1988 partilhou as competências do Estado brasileiro entre os diferentes entes que integram a nossa Federação. Para compreendermos bem o que estudaremos na aula de hoje, basta-nos pensar da seguinte maneira: em 1988, a Assembléia…

grupos sociais, em virtude dos demais aspectos não terem importância para ele. Feedback da resposta: Comentário: Apenas a alternativa a é possível, referindo-se ao etnocentrismo próprio às culturas, enquanto as demais afirmações opõem-se tanto aos tópicos do conteúdo da disciplina quanto ao sentido do trecho em pauta. Pergunta 3 0,5 em 0,5 pontos Sobre a transformação do homem, de Homo sapiens sapiens a ser humano, pode-se dizer, necessariamente, que: Resposta…

de homicídio culposo, a viúva e o filho procuraram um advogado para buscar em juízo o direito à indenização pelos danos decorrentes da morte de Mauro. Em face da situação hipotética apresentada, redija, na qualidade de advogado (a) procurado (a) pela família de Mauro, a petição inicial da ação judicial adequada ao caso, abordando todos os aspectos de direito material e processual pertinentes. GABARITO: COMPETÊNCIA No presente caso, a princípio, teríamos 2 opções, em que…

........................................................................................................................................................ 2 I. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Individuais ........................................................................................................ 2 • Direito à Segurança .....................................................................................................................................................

RECURSOS • Recurso é o meio processual idôneo colocado à disposição da parte vencida, do terceiro prejudicado e do Ministério Público para que a decisão judicial impugnada seja reformada, esclarecida, invalidada ou integrada. Fundamentos: • Inconformismo da parte vencida • Falibilidade humana • Aprimoramento das decisões judiciais • Forma de controle dos atos jurisdicionais pelas instâncias superiores • Do duplo grau de jurisdição – Esse princípio preconiza o controle das…

Superior da Justiça do Trabalho, publicados no DJU de 13/10/2008, fls. 104/107. 2.1.1 NÍVEL SUPERIOR CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: JUDICIÁRIA REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). 1 ATRIBUIÇÕES: analisar petições e processos, confeccionar minutas de votos, emitir informações e pareceres; proceder a estudos e…