Gabarito De Topicos De Direito Processual Civil

Informações: Dias úteis, de 9h às 17 h (horário de Brasília) site: www.contemaxconsultoria.com.br E-mail: contato@contemaxconsultoria.com.br Divulgação dos gabaritos Dois dias úteis Interposição de recursos contra os após a divulgagabaritos ção dos gabaritos Divulgação/Publicação do resultado do julgamento dos recursos contra os gabaritos e resultado final no DO 4/07/2012 REGULAMENTA O CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE…

que os respectivos autores, com pretensão de resguardar o patrimônio público roraimense, postulam a declaração da invalidade da Portaria nº 534/05, do Ministério da Justiça. Também incumbe a esta colenda Corte apreciar todos os feitos processuais intimamente relacionados com a demarcação da referida reserva indígena. Reclamação procedente. (Reclamação nº 3.331-7/RR, acórdão Diário da Justiça de 17 de novembro de 2006) publicado no O Tribunal, em 9 de abril de 2008,…

CURSO PREPARATÓRIO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO/MPU PROF. FABIANO PEREIRA – NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO --------------------------------------------------------------------------------------------------Olá! Seja bem-vindo ao nosso curso isolado de Direito Administrativo (teoria e exercícios), que tem por objetivo prepará-lo para o concurso do Ministério Público da União – MPU (cargos de nível médio e superior), cuja publicação do edital irá ocorrer brevemente (o prazo de…

DIREITO DAS COISAS II 01.08.2014 Prof. Carolina Krieger Provas: 19/09 (objetiva e discursiva, com casos práticos) e 07/11 stj = 33 ministros stf = 11 ministros 08.08.14 e 15.08.2014 - Ler o texto do EUREKA Assunto da aula: DIREITO DE VIZINHANÇA É um direito real? Não, pois os direitos reais em regra são os previstos no artigo 1225 do CC. São diferentes de direitos pessoais. Art. 1.225. São direitos reais: I - a propriedade; II - a superfície; III - as servidões; IV - o usufruto; V - o uso; VI

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL P/ O TCU PROFESSOR: FREDERICO DIAS Aula 1 - Constituição. Conceito. Classificação. Supremacia. Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais. Princípios Constitucionais. Bom dia! Seja bem-vinda (ou bem-vindo) a este curso, por meio do qual iremos estudar com afinco o Direito Constitucional para concursos! Semanalmente, apresentarei uma aula, com um assunto diferente, seguindo aquele conteúdo programático proposto na aula zero.…

portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto n. 70.436, de 18 de abril de 1972 e art. 12, § 1º c/c art. 37, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. b) Estar em pleno exercício de seus direitos civis e políticos. c) Estar quite com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos. 1. Considerando…

I, II e III Prof. Ricardo Pinha Alonso TÍTULO II DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS CAPITULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta…

mesma pasta (chamada Teste), mas com extensões DIFERENTES. Facebook.com/marcelonarciso 3 marcelonarciso@yahoo.com.au Excel 2003/2007 + Questões Comentadas Ministério Público-MG 2012 - Prof. Marcelo Narciso Quanto à compatibilidade Neste tópico, há um detalhe que merece nossa atenção que é a seguinte pergunta: um arquivo gerado no Excel 2007 poderá ser aberto em uma versão anterior como, por exemplo, no Excel 2003? A resposta é... (suspensezinho básico)... Depende! É o…

contração de matrimônio no exterior e/ou com cônjuge estrangeiro. Para a solução destas inquietações através do Direito Internacional Privado, deve-se recorrer ao chamado elemento de conexão, que indicará a lei aplicável. No caso do Brasil, no geral se aplicará a Lex domicili (lei do domicílio), mas no que concerne ao matrimônio, segundo o artigo 7º da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro (antiga LICC), a lei aplicável tem critérios que mesclam um pouco do Lex Loci…

exercida pelo Conselho Federal de Biblioteconomia e pelos Conselhos Regionais de Biblioteconomia, criados por esta Lei. Art. 9º – O Conselho Federal de Biblioteconomia e os Conselhos Regionais de Biblioteconomia são dotados de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e patrimonial. DECRETO Nº 56.725, DE 16 DE AGOSTO DE 1965 Regulamenta a Lei no 4.084, de 30 de junho de 1962, que dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário. Art. 1º – A…