Gabarito De Exercício De Tópicos De Penal

hierárquico impróprio ao Ministro do Meio Ambiente. Analise cada um dos argumentos do Ministro, à luz dos dispositivos constitucionais e legais pertinentes e dos princípios aplicáveis ao processo administrativo. (Colaboração do Prof. J. MADEIRA) GABARITO CASO 1 (I) O argumento é improcedente. A legislação vigente não exige tal formalidade para a interposição de recursos administrativos. No âmbito federal, a Lei 9.784/99 confere legitimidade para interpor recurso administrativo…

Quais as principais diferenças entre a sindicância e o processo administrativo disciplinar? c) Com base nas respostas anteriores, quais argumentos você apresentaria para fundamentar o posicionamento da instituição? Respostas fundamentadas. GABARITO Instaurado o processo administrativo disciplinar não há que se alegar mácula na fase de sindicância, porque esta apura as irregularidades funcionais para depois fundamentar a instauração do processo punitivo, dispensando-se a…

.................................. 9 5º BLOCO ......................................................................................................................................................................................... 10 I. Exercícios Relativos ao Encontro ......................................................................................................................................... 10 Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998: Proíbe a…

socorro, a quem quer que seja; IV. por determinação judicial, desde que a interpelação seja feita durante o dia (das 6h até as 18 horas). Portanto, a alternativa “E” é a única que não é comtemplada pelo enunciado da questão, e portanto é o gabarito. ====================================================================== 37- Tratando-se de direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a afirmativa falsa. a) A criação de associações independe de autorização, sendo vedada a

seja confiado; e) exercer a função de motorista de veículos automotores; f) atender ocorrências e apresentá-las à autoridade competente; g) redigir documentos; h) atuar como auxiliar em seções administrativas. 2.3 - Condições gerais para o exercício do cargo: a) trabalho em contato cotidiano com o público, em equipe, sob supervisão de seus superiores hierárquicos; b) ambiente de trabalho que pode ser fechado, a céu aberto ou em veículos; c) horários diversos (diurno, noturno e…

conteúdo programático indicado pela banca examinadora. Para que possamos analisar todos os tópicos do edital, proporcionando máxima produtividade, apresentarei todos os aspectos teóricos do Direito Administrativo, relações de questões comentadas, Resumo de Véspera de Prova (contendo os pontos cruciais que devem ser recordados pelo candidato) e diversos exercícios de fixação do conteúdo (apenas com o gabarito). Prof. Fabiano Pereira www.pontodosconcursos.com.br CURSO…

EXERCÍCIOS DE ANÁLISE TEXTUAL – AULAS DE 6 até 10 1) Leia o trecho: “No célebre filme ‘O Pianista’, uma das cenas que mais comove o expectador é quando no final, que coincide com o final da Segunda Guerra Mundial, o pianista é descoberto por um soldado de Hitler e só é poupado porque o militar reconhece a grandeza do músico.” Dentre os tipos de tópicos frasais abaixo, assinale o que explica o trecho acima: a) Alusão. b) Declaração inicial. c) Divisão. d) Interrogação. e) Definição. 2.

regulamentar tais direitos assegurados acima. E que lei é essa? A Lei nº 8.069/90, o nosso famoso ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, objeto de estudo nessa aula!! Como já havia dito, mesmo que o nosso foco maior seja nos aspectos penais e processuais penais dos dispositivos dessa lei, relacionados com atos infracionais e crimes contra a criança e o adolescente, faremos, antes disso, um voo panorâmico sobre seus principais aspectos e conceitos. Vamos lá!! II – ECA – CONCEITOS INICIAIS

oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social. nt o s0 02 15 43 81 08 Ed Serão asseguradas às MULHERES as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar…

Ética no Serviço Público p/Todos os cargos -PRF. Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita – Aula 01 AULA 01: Servidores Públicos. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO À AULA 01 2 2. REGIME DISCIPLINAR 2 1.1 1.2 1.3 1.4 2 3 4 7 DOS DEVERES DAS PROIBIÇÕES DA ACUMULAÇÃO DAS PENALIDADES 3. DAS RESPONSABILIDADES 14 2.1 RESPONSABILIDADE CIVIL 2.2 RESPONSABILIDADE PENAL 2.3 RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA 14 15 16 4. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR