Gabarito 2011 Penal 3

Noções de Direito Administrativo p/ Assistente Técnico Administrativo- Min.Fazenda. Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita – Aula 00 AULA 00: Poderes administrativos SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 2 2. CRONOGRAMA 4 3. INTRODUÇÃO À AULA INAUGURAL. 5 4. PODERES ADMINISTRATIVOS. 5 4.1. ABUSO DE PODER 7 5. PODER HIERÁRQUICO 8 6. PODER DISCIPLINAR 10 7. PODER REGULAMENTAR 16 8. PODER DE POLÍCIA 21 8.1. 8.2. 8.3. 8.4.…

deste item 2 que não forem ocupadas por falta de candidatos portadores de deficiência, ou por reprovação destes no Concurso Público ou no Exame Médico, serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem classificatória. 3. DOS REQUISITOS PARA A POSSE 3.1. Para a posse nos cargos, o candidato deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos: 3.1.1. Ter sido aprovado e classificado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital;…

PEREIRA - DIREITO ADMINISTRATIVO --------------------------------------------------------------------------------------------------- 1. Direito Administrativo – Questões comentadas do CESPE; 2. Direito Administrativo – Questões comentadas da ESAF; 3. Direito Administrativo – Questões comentadas da FCC; 4. 1001 Questões Comentadas de Direito Eleitoral – FCC. Esses livros possuem uma linguagem acessível, objetiva e direta, abordando o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça…

Emenda Constitucional nº 64, de 2010) DIREITO PENAL Crimes Contra a Pessoa Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial (Incluído pela Lei nº 12.653, de 2012). Art. 135-A. Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial: (Incluído pela Lei nº 12.653, de 2012). Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.…

oferece, deve presumir-se obtida por meio criminoso: (Alterado pela L-009. 426-1996). Pena - detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, ou multa, ou ambas as penas. Questão objetiva 2: Assinale a assertiva correta quanto ao que estabelece o Código Penal: (IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção) a) (X) Comete excesso de exação funcionário (art. 316, § 1º do CP) que exige tributo ou contribuição social indevido, ou, quando devido,…

disciplina exemplar, aprimorado preparo técnico e condicionamento físico necessário aos mais diversos enfrentamentos típicos da ação de Bombeiro Militar, seja no atendimento pré-hospitalar em via pública e nas unidades próprias de saúde da Corporação. 3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA O candidato aprovado no concurso que trata este edital será investido no cargo desde que atenda às seguintes exigências na data da nomeação e posse: a) Ser Brasileiro (a); b) Ser reservista…

disciplina exemplar, aprimorado preparo técnico e condicionamento físico necessário aos mais diversos enfrentamentos típicos da ação de Bombeiro Militar, seja no atendimento pré-hospitalar em via pública e nas unidades próprias de saúde da Corporação. 3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA O candidato aprovado no concurso que trata este edital será investido no cargo desde que atenda às seguintes exigências na data da nomeação e posse: a) Ser Brasileiro (a); b) Ser reservista…

criados durante o prazo de validade do Concurso, com base nas instruções constantes na Resolução n° 75, de 12/05/2009, do Conselho Nacional de Justiça, com a redação alterada pela Resolução n° 118, de 03/08/2010 e republicada no DJ-e nº 205/2011, em 07/11/2011, pág. 2-18, em obediência à Emenda nº 01; da Resolução Administrativa nº 907, de 21/11/2002, do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, com redação atualizada até a Resolução Administrativa nº 1320/2008, de 01/12/2008; da Resolução…

Sistema Financeiro Nacional: EXERCÍCIOS Queridos alunos e alunas, eu sou o Prof. Dicler e ministro aulas das disciplinas Direito Civil e Direito Penal. Sou Auditor-Fiscal Tributário do Município de São Paulo desde de 2007 e ministro aulas para concursos também desde 2007. Creio que você possa estar perguntando o que um professor de Direito Civil e Direito Penal está fazendo em um curso voltado para o cargo de Escriturário do Banco do Brasil. A resposta é simples, pois tem um item da…

POLÍCIA FEDERAL EDITAL Nº 55/2014 – DGP/DPF, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições legais, que lhe conferem os incisos II e XII do artigo 32, da Portaria Ministerial nº 2.877/MJ, de 30 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 1, de 2 de janeiro de 2012, e da competência para realizar concursos públicos, delegada por intermédio da Portaria nº 4.333, de 27 de março de 2014, publicada no Boletim de Serviço do…