Fábio Konder Civilização E Poder

FUNDAMENTAIS SOCIAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UMA OMISSÃO DO PODER JUDICIÁRIO. Salvador 2012 MICHELE GOMES LEANDRO A FALTA DE EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO:UMA OMISSÃO DO PODER JUDICIÁRIO…

Fundamentais, como condição essencial da manutenção da vida em sociedade. Trata-se de uma das maiores conquistas da civilização, em prol da valorização da pessoa humana, consoante Norberto Bobbio: Todas as declarações recentes dos direitos do homem compreendem, além dos direitos individuais tradicionais, que consistem em liberdades, também os chamados direitos sociais, que constituem em poderes. Do postulado de Norberto Bobbio emergem três posicionamentos, a saber: a) a realidade…

a dominar e submeter os mais pobres. A prosperidade individual tornou os homens avaros, licenciosos e perversos. Nesse período, que foi de transição do estado de natureza para a sociedade civil, os homens trataram de reunir suas forças, armando um poder supremo que a todos defenderia, mantendo o estado de coisas existente. Ao se associarem, tinham a necessidade de guardar a liberdade, que é própria do homem, e que, segundo o direito natural, é inalienável. O problema social consistia,…

consciência do bem e do mal não se manifesta, apenas, em cada indivíduo, mas existe também como realidade social. Percebe-se na história moderna, uma extensão da consciência ética a toda a humanidade, ultrapassado as fronteiras culturais de cada civilização particular onde observa-se com devida clareza em matérias referente aos Direitos Humanos. As primeiras manifestações da consciência da igualdade essencial do homem surgiram, no chamado período axial da História, onde várias…

traçar um paralelo entre o surgimento do constitucionalismo e o surgimento dos Direitos Humanos, uma vez que o objetivo de toda Constituição é, além de "dar forma" ao Estado, criando os órgãos estatais e descrevendo sua forma de atuação; limitar o Poder estatal, garantindo uma parcela "intocável" de direitos individuais e/ou sociais, a qual não poderia ser, arbitrariamente, suprimida pelos agentes estatais. Esta parcela de direitos, a priori insuprimíveis é, justamente, o conteúdo do…

histórico, ou seja, a expansão da civilização europeia sobre o resto do mundo, fazendo com que, pela primeira vez, a história de uma civilização particular se identificasse progressivamente com a história do mundo. Esse é o âmbito macro histórico que devemos sempre ter presente e que condiciona a nossa analise das teorias e das práticas que contribuíram para a formação do corpus filosófico e jurídico dos direitos do homem, cujo, nascido no contexto da civilização europeia, como momento…

Direitos e deveres fundamentais em matéria de propriedade Fábio Konder Comparato A propriedade no mundo greco-romano A idéia de propriedade privada, em Roma ou nas cidades gregas da antigüidade, sempre foi intimamente ligada à religião, à adoração do deus-lar, que tomava posse de um solo e não podia ser, desde então, desalojado. A casa, o campo que a circundava e a sepultura nela localizada eram bens próprios de uma gens ou de uma família, no sentido mais íntimo, ou seja, como algo ligado

os direitos fundamentais são compreendidos como princípios que resumem a concepção do mundo e informam a ideologia política de cada ordenamento jurídico (SILVA, 2009, p. 176), no sentido de consagrar o respeito à dignidade humana, garantir a limitação do poder e visar o pleno desenvolvimento da personalidade humana no âmbito nacional (MORAES, 2007, p. 2). José Joaquim Gomes Canotilho (1992, p. 529), que utiliza a expressão direitos do homem em lugar da expressão direitos humanos,…

históricos ingleses. Ou seja, a principal diferença é que os revolucionários franceses escolheram o poder legislativo, como poder. E o direito americano confia nos direitos à liberdade, a constituição. Esta constituição esta entre o liberalismo e o socialismo, dizia também que o ensino não era pra formar a pessoa e sim para o trabalho, Fazia referencia a família o processo e a civilização, fala também que a liberdade para a defender das leis orgânicas no qual foram…

Organizações. São Paulo: Editora Atlas, 2012. ALONSO, Félix Ruiz; LÓPEZ, Francisco Granizo; CASTRUCCI, Plínio de Lauro. Curso de Ética em Administração. São Paulo: Editora Atlas, 2006. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS COMPARATO, Fábio Konder. Ética: Direito, Moral e Religião no Mundo Moderno. São Paulo: Editora Companhia das Letras, 2006. MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. Ética e Ficção. Rio de Janeiro: Editora Elsevier, 2010. GOYARD-FABRE,…