Fábio Konder Civilização E Poder

Grécia antiga, especificamente em Atenas, a ajuda aos pobres e doentes foi estabelecida pelo Estado através da distribuição de farinha, azeite e trigo e de uma espécie de pensão que garantia o mínimo de sobrevivência. A partir do surgimento da civilização Cristã, a questão da ajuda assume outra postura, passando a ser vista como expressão de caridade e benevolência ao próximo. Vieira (1973:20) destaca que a "caridade era um meio para alcançar méritos para a vida eterna; ser pobre ou…

Constitucional do Uniceuma e da ESA Especialista em Direito Processual Civil pelo Uniceuma Especialista em Direito Tributário pela FGV 1. INTRODUÇÃO Com o advento do Estado Moderno, os direitos humanos passam a ser concebidos como uma forma de se contrapor ao poder opressivo do Estado, evoluindo nos séculos XIX e XX para o âmbito dos direitos sociais e econômicos (ASSIS; PUSSOLI, 1992, p. 61). A Revolução Industrial trouxe consigo, dentro de um cenário liberal, um desajustamento…

e 80 vagas para o curso de Serviço Social, totalizando e ampliando sua oferta de 80 para 160 vagas ao ano. Esse projeto insere-se no contexto das políticas de democratização e expansão da Educação Superior Pública, resgatando o compromisso do poder público com a cidadania das classes populares do nosso país, assim como é expressão dos debates, interesses e necessidades institucionais que vimos travamos no âmbito dos colegiados do Campus Universitário de Miracema e da UFT. 1.2 A…

termo civilização” (CHAUI, 1986, p. 11). Seguindo a linha de pesquisa antropológica, a cultura é resultado de agentes externos e nada tem a ver com instinto, que já são agentes biológicos, ou seja, internos. Assim, segundo Laraia (1986) o termo cultura significava, no século referido por Chaui e no começo do próximo, as ações humanas de uma sociedade, enquanto civilização tratava de ações materiais de uma comunidade. Ainda de acordo com Laraia (1986), as definições de cultura e civilização foram

....................................44 7.5- Ocupação Temporária........................................................................44 7.6- Limitação Administrativa.....................................................................45 8- Poder Discricionário.........................................................................................46 9- Mandado de Segurança como forma de sobrestar a intervenção municipal...51 10- Conclusão.................................................

FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MARIA CLARA OLIVEIRA SANTOS AMPLIAÇÃO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PODER PÚBLICO APÓS O PROCEDIMENTO PARTICIPATIVO BELO HORIZONTE 2011 MARIA CLARA OLIVEIRA SANTOS AMPLIAÇÃO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PODER PÚBLICO APÓS O PROCEDIMENTO PARTICIPATIVO Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de PósGraduação em Direito da Universidade Federal…

DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL. Daiane Giusti. Helenice da Aparecida Dambrós Braun (ORIENTADORA). (Universidade Comunitária da Região de Chapecó – UNOCHAPECÓ). (INTRODUÇÃO) Os direitos fundamentais surgiram com escopo de limitar e controlar os abusos do poder do Estado, bem como assegurar aos cidadãos uma vida mais digna. No entanto, tais direitos estão em constante evolução e transformação, ou seja, são alterados consoante o desenvolvimento da sociedade. Os direitos fundamentais…

ponto culminante desta pesquisa. Se em algum momento foram percorridos caminhos aparentemente tão díspares foi para alcançar maior detalhamento do ponto nodal das preocupações do trabalho: as virtuosidades de um modelo garantista de limitação do poder punitivo. Aprofundado será, em perspectiva, o viés processual penal da teoria que se crê ser a faceta que melhor pode contribuir como mecanismo de minimização de violências das agências judiciais de controle penal. Na medida em que…

igualdade real. Os apetites humanos conceberam inverter a norma universal da Criação, pretendendo, não dar a cada um, na razão do que vale, mas atribuir o mesmo a todos, como se todos se equivalessem. Essa blasfêmia contra a razão e a fé, contra a civilização e a humanidade, é a filosofia da miséria, proclamada em nome dos direitos do trabalho; e, executada, não faria senão inaugurar, em vez da supremacia do trabalho, a organização da miséria..." Diante dessa tese, é razoável…

documentos se comprometendo a respeitar, garantir e proteger os direitos humanos. Nossa Constituição Federal estabelece muitos desses direitos. Podemos e devemos cobrar dos governantes o dever de zelar por uma sociedade justa e sem exploração. O povo tem poder legítimo de exigir do Estado o cumprimento dos direitos humanos. Educação em Direitos Humanos 5 VAMOS SABER QUAIS SÃO ESSES DIREITOS Antes de mais nada, é importante saber que a vida é um direito humano do qual ninguém…