ATPS DIREITO SOCIEDADE 2

ramo do direito privado, autônomo, tendo sua lei: 556/50, o Código Comercial Brasileiro, que tem por objeto regular as relações ligadas à atividade mercantil. O Direito Empresarial Vários autores caracterizam o Direito Empresarial fazendo referência ao Direito Comercial. Direito de Empresa são o conjunto de normas jurídicas que regulam a atividade econômica organizada para a produção e circulação de bens ou serviços denominada empresa, as relações decorrentes do seu exercício e todas as modalidades de sociedade, mesmo que tenham por objeto a atividade empresária. O Ato de comércio, o comerciante, a empresa e o empresário. O ato de comércio é todo ato que realiza ou facilita uma interposição na troca, objetivando lucro. Comerciante era, antigamente, chamado de “mercador”, pois seria aquele que comprava e vendia mercadorias sem mudar o objeto. Era aquele que praticava profissionalmente atos de comércio. A definição descrita de empresa é: o exercício profissional de uma atividade organizada, ou, melhor expressando, de uma atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens de serviços. Empresário é, conforme o artigo 966 do Código Civil, aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Empresa é, então, a atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Direito Comercial ou Direito Empresarial? Esses dois direitos que aparecem de formas…

estas estratégias econômicas, avultam-se a fusão, a cisão e a incorporação de empresas, principalmente daquelas de maior poderio econômico. O presente texto aborda sobre um fenômeno consideravelmente novo: a incorporação de sociedades de Cooperativas de Crédito. Tem-se como objetivo geral mostrar como a incorporação pode contribuir no crescimento econômico e financeiro da cooperativa de crédito Sicoob Bela Vista e o Sicoob Credi-SGPA.Como objetivos específicos evidenciar o que é a…

oficial da certidão do arquivamento. A sociedade poderá participar de outras sociedades, e será designada por denominação acompanhada das expressões companhia ou sociedade anônima, expressas por extenso ou abreviadamente, todavia, vedado a utilização da abreviação "Cia" ao final da denominação. Poderá o nome do fundador, acionista, ou pessoa que porventura tenha concorrido para o êxito empresarial do negócio. AS SOCIEDADES ANÔNIMAS O progresso tecnológico tem…

Avaliação Patrimonial, no Patrimônio Líquido enquanto não computadas no resultado do exercício. | Passivos avaliados de acordo com o princípio do Conservadorismo, acrescidos de todos os encargos, juros, multas, correções e variações cambiais. Para passivo de longo prazo serão ajustados ao seu valor presente e também para passivo circulante quando houver efeito relevante. | | As sociedades controladas e sociedades que fazem parte do mesmo grupo que estejam sob influência e controle…

de Contabilidade Avançada, apresentado à Universidade Anhanguera Uniderp – Centro de Educação a Distância - Pólo Catalão – GO. Catalão – GO Abril de 2013 SUMÁRIO Introdução..................................................................................... 4 Aplicações em Títulos e Valores Mobiliários e Outros Ativos........ 5 - Títulos de Crédito......................................................................... 5 - Valores…

Federal de 1988, na qual estão inseridos os princípios, o Código Civil Brasileiro, a Lei das Sociedades Anônimas, número 6.404 de 15 de dezembro de 1976 e a Lei número 8.884 de 11 de junho de 1994, que transformou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE – em Autarquia e que dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações sobre a ordem econômica. Nesse contexto, a pesquisa realizada demonstrou a importância de fiscalizar e proteger a ordem econômica das práticas…

patrimônio seja ela positiva ou negativa. Ainda o autor acrescentar que os registros podem ser realizados de diversas maneiras, um deles é através dos sistemas contábeis que podem ser feitos manual ou computadorizados, utilizando softwares com objetivos de facilitar a agilizar o serviço do contador, além de ser garantir segurança quanto ao documento lançado. Ainda nesse mesmo contexto o autor acrescenta que existem duas formas de se contabilizar uma através do método das partidas…

deverá ser arquivado no registro do comércio. § 2º A certidão dos atos constitutivos da companhia, passada pelo registro do comércio em que foram arquivados, será o documento hábil para a transferência, por transcrição no registro público competente, dos bens com que o…

sociedade, não decorre de um contrato de sociedade (artigo 981 do Código Civil). Por isso, não haverá uma Assembléia na EIRELI, órgão essencial de qualquer sociedade. Outra diferença para com a subsidiária integral é que a EIRELI poderá ter sócio estrangeiro, algo vedado na subsidiária integral, conforme artigo 251, caput, da Lei nº 6.404/1976. Mais uma grande diferença: enquanto a subsidiária integral deverá ser necessariamente uma sociedade anônima (com as complexidades e formalidades …

EXIGÊNCIAS TRIBUTÁRIAS I - Doutrina CISÃO, FUSÃO E INCORPORAÇÃO COMOINSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO1 (Publicada na Revista de Estudos Tributários nº 5 - JAN/FEV de 1999, pág. 120) Ricardo Mariz de Oliveira - PLANEJAMENTO E EXIGÊNCIAS TRIBUTÁRIAS I - Doutrina CISÃO, FUSÃO E INCORPORAÇÃO COMOINSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Advogado em São Paulo. Diretor Executivo do Instituto Brasileiro de Direito Tributário/USP. Nota: Inserido conforme originais remetidos pelo…