OS LIMITES E RESTRIÇÕES IMPOSTOS AOS INSTITUTOS DAS CONCENTRAÇÕES DE SOCIEDADES

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
Faculdade Mineira de Direito

OS LIMITES E RESTRIÇÕES IMPOSTOS AOS
INSTITUTOS DAS CONCENTRAÇÕES DE
SOCIEDADES

Paulo Henrique Oliveira Sá Fortes

Belo Horizonte
2011

Paulo Henrique Oliveira Sá Fortes

Os Limites e Restrições Impostos aos
Institutos das Concentrações de Sociedades
Monografia

apresentada

à

disciplina

Monografia II da Faculdade Mineira de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Minas
Gerais, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Rodrigo Almeida

Belo Horizonte
2011

Paulo Henrique Oliveira Sá Fortes
Os Limites e Restrições Impostos aos Institutos das Concentrações de Sociedades

Monografia apresentada à disciplina
Monografia II da Faculdade Mineira de
Direito,
Católica

da de Pontifícia
Minas

Universidade
Gerais,

como

requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.

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Rodrigo Almeida (Orientador) – PUC Minas

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Examinador I

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Examinador II

Belo Horizonte, 23 de maio de 2011.

RESUMO

A presente monografia analisou as possibilidades de reestruturações societárias, como formas de concentrações de sociedades empresárias, e os limites e restrições impostos para a garantia de proteção à ordem econômica. Com a abertura de mercado nacional para a entrada de empresas internacionais, com o objetivo de incentivo à economia, foi necessário também disciplinar essas relações, conforme a velocidade que sua prática atingiu o país. Dessa forma, princípios foram inseridos na legislação e leis foram editadas para dispor sobre como devem ocorrer essas transformações, pois a princípio elas não são consideradas práticas abusivas e sim meios de aperfeiçoamento de gestão e de produção de empresas. Para tanto,
são