Reorganização

OPERAÇÕES DE TRANSFORMAÇÃO, FUSÃO, INCORPORAÇÃO E CISÃO A reorganização societária envolve 4 (quatro) operações, a saber: transformação, incorporação, fusão e cisão. Por meio de tais operações, as pessoas jurídicas mudam de tipo societário, aglutinam-se ou dividem-se, visando os sócios a dotar a respectiva sociedade de perfil mais adequado à realização do seu objeto social. A fusão, incorporação e cisão envolvem operações societárias que resultam em sucessão, no sentido de que uma pessoa jurídica transfere a outra um conjunto de direitos e obrigações, ou de ativos e passivos, ou, ainda, de forma tal que, sem que haja solução de continuidade, uma pessoa jurídica prossegue uma atividade até então exercida por outra. A incorporação, fusão e cisão podem ser operadas entre sociedades de tipos iguais ou entre tipos diferentes. A Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Novo Código Civil ("NCC"), prevê nos artigos 1.113 a 1.122, a transformação, incorporação, fusão e cisão, que se encontram no Capítulo X - Da transformação, da incorporação, da fusão e da cisão das sociedades, do Livro II - Do Direito de Empresa da Parte Especial. Devido a tal organização, depreende-se que tais institutos serão aplicados a todas as sociedades personificadas previstas no NCC (Sociedade Simples, Sociedade em Nome Coletivo, Sociedade em Comandita Simples, Sociedade Limitada, Sociedade Anônima, Sociedade em Comandita por Ações e Sociedade Cooperativa), não abrangendo a "Sociedade…

PESQUISAS - DIREITO COMERCIAL I E II: Transformação, Incorporação, Fusão e Ci... Page 1 of 8 Compartilhar Denunciar abuso Próximo blog» Criar um blog Login PESQUISAS - DIREITO COMERCIAL I E II Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo Q U ARTA -F EIRA , 14 DE N OV EM B RO DE 20 0 7 Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão O que é a transformação de uma pessoa jurídica? A transformação é a operação pela qual a sociedade passa, independentemente de dissolução…

UNIan universidade anhanguera DIREITO EMPRESARIAL São Paulo – SP 2014 Sumário 1.INTRODUÇÃO 3 2.0 DIREITO COMERCIAL E O DIREITO DE EMPRESA 4 2.1 EVOLUÇÃO DO DIREITO EMPRESARIAL 5 3.0 TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO EMPRESARIAL 8 3.1 TRANSFORMAÇÃO 8 3.2 INCORPORAÇÃO 9 3.3 FUSÃO 10 3.4 CISÃO 11 4. CONCLUSÃO 13 5. REFERÊNCIAS 15 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho discorre sobre o Direito Comercial com uma breve…

necessário a apresentação de certidões negativas de débito para os atos de transformação, incorporação, fusão e cisão? Resposta: SIM. São necessárias todas as negativas federais e a negativa de débito estadual. Deve-se atentar ainda para a FINALIDADE da certidão negativa do INSS. · Qual é procedimento que eu devo adotar nos casos de Transformação de uma sociedade? Resposta: Os sócios ou acionistas da sociedade a ser transformada deverão deliberar sobre: I - a transformação da…

DE CARAPICUÍBA TRABALHO SOBRE CISÃO, FUSÃO, INCORPORAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO. CARAPICUÍBA 2013 FACULDADE ALDEIA DE CARAPICUÍBA Ana Lúcia Oliveira Caio Leandro Xavier de Araújo Edimilson Lopes Figueredo Gabriela Camargo Fiais Jonas Souza da Silva Pereira Nivaldo de Oliveira Junior Rodrigo Santos Oliveira Wanderson Lima de Jesus TRABALHO SOBRE CISÃO, FUSÃO, INCORPORAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO. Estudo de…

A transformação A transformação, no texto legal, não constitui um instituto exclusivo das sociedades anônimas: aplica-se a qualquer tipo de sociedade comercial, cujos sócios desejam-lhe dar outra estrutura jurídica. Por isso, como ocorre com os institutos genéricos, não deveria estar incorporado numa lei especial de sociedade anônima. Esse defeito já ocorria na legislação anterior. A flexibilidade do direito comercial permite que a sociedade mercantil, dotada de certa estrutura…

CURSO DE DIREITO EMANUEL LISBOA ALVES DO NASCIMENTO TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL I PROCEDIMENTOS DO PROCESSO DE TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO DE SOCIEDADES. BELÉM 2012 DIREITO EMPRESARIAL I PROCEDIMENTOS DO PROCESSO DE TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO DE SOCIEDADES. Avaliado por: (Estácio - FAP) Data: ____/_____/_____ Belém 2012 PROCEDIMENTOS DO PROCESSO DE TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO,…

Transformação, incorporação, fusão e cisão de sociedades no Código Civil de 2002 Priscila Ramos Fragoso Aluna do 2º ano do curso de Direito da Unesp (Franca-SP) Sumário: 1. Aspectos gerais das operações societárias; 2.transformação das sociedades; 3. Incorporação, fusão e cisão das sociedades; 4. Direito dos credores; 5. Direito de retirada; 6. Considerações finais acerca do tema. 1. Aspectos gerais das operações societárias Operações societárias são alterações no tipo ou na…

Docente: Abdul Razak A sociedade comercial é a pessoa jurídica que nasce de um estatuto social ou de um contrato, pelo qual duas ou mais pessoas se obrigam a prestar certa contribuição de bens ou serviços, formando um patrimônio destinado ao exercício do comércio, e com a intenção de partilhar os lucros entre si, falar sobre a dissolução, liquidação, fusão, cisão e a transformação das sociedades é o propósito deste ensaio, que tem como objectivo dar a conhecer de forma minuciosa e com…

Alianças Estratégicas das Organizações Trabalho de pesquisa apresentado ao Curso de Administração, do Instituto de Ensino Superior da Amazônia - IESA, para obtenção de nota parcial do segundo bimestre do segundo período. Profº Francisco Lúcio MANAUS - AM 2009 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÀO 04 2. FUSÃO 05 2.1 FATORES DETERMINANTES DA FUSÃO DE…