Furto Qualificado Apropriação Indebita

Crimes contra o patrimônio I 17/nov/2014 Furto, roubo, estelionato, apropriação indébita. Parte superior do formulário 1 Apoderar-se de coisa cuja posse lhe pertença, configura: a) apropriação indébita. b) furto. c) estelionato. d) roubo. 2 Pretendendo subtrair bens do escritório onde exerce a função de secretária particular do diretor, Júlia ingressa no respectivo imóvel arrombando a janela. Júlia é auxiliada por seu irmão Luiz, a quem coube a função de permanecer…

1. (OAB/MG - 2008 - ed. 3 - questão 20) Tendo em vista o Direito Penal brasileiro, pode-se afirmar que não constitui exemplo de crime complexo: (A) - o furto. (B) - a extorsão. (C) - a extorsão mediante seqüestro. (D) - o roubo. 2. (VUNESP - 2005 - ed. 2 - questão 42) Quanto ao dolo no crime de apropriação indébita, é correto afirmar que: (A) - deve preexistir à posse ou detenção da coisa. (B) - deve ser posterior à posse ou detenção da coisa. (C) - pode ser anterior ou posterior à…

Apropriação Indébita O agente desfruta da posse ou detenção da coisa licita traindo a confiança do possuidor da coisa apropria-se desta. Sujeito Ativo Crime próprio, só pode ser cometido por outro, alheio, não sendo permitido pelo próprio dono da coisa. O possuidor ou detentor come te o crime de apropriação indébira apenas na hipótese de posse ou detenção desvigiada da coisa. Se for vigiada trata-se de furto. A entrega de um cofre que fora confiado ao agente lacrado e o mesmo…

ensejaria a atipicidade da conduta face à ausência de tipicidade material. No que concerne ao delito de furto, em algumas situações,excetuando as figuras qualificadas face ao maior juízo de reprovabilidade da conduta, doutrina e jurisprudência tem admitido incidência do referido princípio. Neste sentido, já se pronunciou o Supremo Tribunal Federal, in verbis: Ementa. Habeas Corpus. 2. Furto. Bem de pequeno valor (R$ 29,00). Mínimo grau de lesividade da conduta. 3. Aplicação do…

responsabilização penal, por se tratar de crime impossível por absoluta ineficácia do meio; C c) haverá responsabilização por furto tentado, tendo em vista que estamos diante de uma relativa impropriedade do objeto material; D d) haverá responsabilização por furto tentado, tendo em vista que estamos diante de uma relativa ineficácia do meio. E e) haverá responsabilização por furto consumado, tendo em vista que a intenção do agente será considerada. R: Alternativa correta…

formal entre o homicídio e a ocultação de cadáver. B) A ocultação de cadáver é crime permanente. C) O fato de Pedro ter cometido o crime por não ter recebido uma dívida é circunstância que agrava a pena. D) Pedro praticou crime de homicídio qualificado por motivo torpe. 2) Carlos é uma pessoa má e sem caráter, que sempre que pode prejudica outra pessoa. Percebendo que Maria está muito triste e deprimida porque foi abandonada por Mauro, Carlos inventa uma série de supostas traições…

Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito da Vara Criminal de Santa Luzia Ref. Autos: XXXXXXXXX, qualificado vem por intermédio de seu advogado, apresentar memoriais de ALEGAÇÕES FINAIS, nos seguintes termos: Inicialmente cumpre observar que a prova para que possa alicerçar a condenação deve ser firme, segura e convincente, exigindo-se para o desate condenatório certeza fundada em dados objetivos indiscutíveis, que evidenciem de modo claro a autoria, não bastando a existência de…

Crimes contra o Patrimônio Furto (art. 155) Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno. § 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa. § 3º - Equipara-se à coisa móvel a…

ARREPENDIMENTO POSTERIOR NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Resumo: O presente artigo procura demonstrar e esclarecer certos aspectos sobre o arrependimento posterior nos crimes contra o patrimônio, os quais referem-se ao furto, o roubo, extorsão, apropriação indébita, estelionato e receptação. Analisando o instituto do arrependimento posterior, trazemos características sobre todos os crimes contra o patrimônio, dentro de uma análise do contexto do ordenamento jurídico atual.…

Denise Volpato Data: 2009-10-29 Apelação Cível n. , da Capital Relatora: Desa. Subst. Denise Volpato APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - NEGATIVA DE PAGAMENTO SOB ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COBERTURA DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA E POR AGRAVAMENTO DO RISCO POR CULPA GRAVE DO SEGURADO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, RECONHECENDO O AGRAVAMENTO DO RISCO SEGURADO - APELO DO SEGURADO VISANDO A REFORMA DA SENTENÇA EM RAZÃO DE O ATO NÃO HAVER SIDO PRATICADO…