Furto Qualificado Apropriação Indebita

EXERCÍCIOS – CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 1) Quanto ao crime de furto, assinale a alternativa correta: a) O cadáver nunca poderá ser objeto material do crime de furto. b) O furto de gado é conhecido como abigeato. c) O furto de dinheiro é conhecido como famulato. d) Navio não pode ser objeto material do crime de furto; visto ser considerado bem imóvel por determinação legal. e) Segundo posição atual da jurisprudência do STJ e do STF, o furto somente se consuma quando o agente obtém…

aproveitamento: ÓTIMO Você acertou 14 de 20 questões (70%). Tente novamente | Responda outros testes Confira abaixo o gabarito e as respostas comentadas: 1 Apoderar-se de coisa cuja posse lhe pertença, configura: a) apropriação indébita. (Você acertou) b) furto. c) estelionato. d) roubo. Você acertou Parabéns! A resposta certa é a letra A. Conforme estabelece o art. 168, caput do CP: "apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção: Pena…

Furto de coisa comum Artigo 156 -> subtrair o condômino, coerdeiro, sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a cosia comum. Assim se subtrai coisa comum ao agente, que seja cordeiro, condômino, ou sócio, e a terceiro em mesma condição. O bem jurídico protegido é o Patrimônio. Condomínio  propriedade em comum exercida por dois ou mais indivíduos simultaneamente. Herança  universalidade de bens que o homem deixa ao morrer para que outro ou outros o sucedam, que…

crimes contra o patrimônio Direito Real – Propriedade (ex.: furto) Direito Obrigacional - Credito (fraude no pagamento por meio de cheque) O furto atinge direito real de propriedade. Título III – Dos crimes contra a propriedade imaterial Crime de violação de direito autoral ( Art. 184 CP) Título V – Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Título XI – Dos crimes contra a Administração Pública Furto (Art. 155 CP) Conceito: Trata se de…

ano) autoriza a incidência do benefício da suspensão condicional do processo, desde que presentes seus requisitos legais. Parágrafo §§1º e 2º , rol de crimes qualificados §1º, I - Se o crime ocorrer entre parentes (vítima: Ascendente, descendente, cônjuge ou companheiro do agente), ou contra maior de 60 anos, o CRIME É QUALIFICADO. • Tem como função proteger a relação familiar. • Se é qualificadora (na 1ª fase), não pode usar como circunstância agravante na 2ª fase (art.…

610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Índice Título II – DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Capítulo I – Do furto 1. Furto 1.1. Furto noturno 1.2. Furto privilegiado 1.3. Furto qualificado 1.4. Furto de coisa comum Capítulo II – Do roubo e da extorsão 1. Roubo 1.1. Roubo próprio 1.2. Roubo impróprio 1.3. Causas de aumento de pena 1.4. Roubo qualificado 2. Extorsão 2.1. Causas de aumento de pena 2.2. Extorsão qualificada 2.3. Sequestro relâmpago 3.…

Material didático 2.5. Da Apropriação Indébita (Art. 168 a 170) 2.5.1-Apropriação indébita: Art. 168. Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção: Pena-reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. Aumento de pena: § 1º. A pena é aumentada de um terço, quando o agente recebeu a coisa: I – em depósito necessário; II – na qualidade de tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial; III – em razão de ofício,…

610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Índice Título II – DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Capítulo I – Do furto 1. Furto 1.1. Furto noturno 1.2. Furto privilegiado 1.3. Furto qualificado 1.4. Furto de coisa comum Capítulo II – Do roubo e da extorsão 1. Roubo 1.1. Roubo próprio 1.2. Roubo impróprio 1.3. Causas de aumento de pena 1.4. Roubo qualificado 2. Extorsão 2.1. Causas de aumento de pena 2.2. Extorsão qualificada 2.3. Sequestro relâmpago 3.…

foge um cão da raça pit-bull que "abocanha" a bolsa e acaba por matar a criança. Diante dos fatos, qual o crime cometido pela mãe? a) Homicídio com dolo eventual.b) Homicídio culposo.c) Abandono de incapaz qualificado.d) Abandono de recém-nascido qualificado. 2- Marcos estava contaminado de uma doença venérea e com a intenção de transmitir a doença, tem relação sexual com sua amante. A amante de Marcos contrai a doença venérea e em razão dela, acaba por perder o útero. Marcos deverá…

Patrimônio. O delito de Furto DIREITO PENAL III OBJETIVOS Ao final da aula o aluno será capaz de: ● Identificar o bem jurídico tutelado pelo Direito Penal; ● Compreender a aplicação dos princípios da lesividade, insignificância e proporcionalidade para os delitos contra o patrimônio; ● Analisar o desvalor da conduta em relação ao desvalor do resultado para fins de tipificação da conduta e consequente cominação da sanção penal; ● Diferenciar o delito de furto de outros…