Funções Do Preposto

O ditado “é melhor prevenir do que remediar” é mais do que aplicado nas questões trabalhistas de uma empresa, em especial aquelas em que o passivo se desenvolve no dia a dia, até pelo desconhecimento do empresário ou de prepostos com funções gestoras, como gerentes e supervisores, e que acabam, para surpresa de todos, desaguando em discussão na Justiça do Trabalho. Por isso, é importante que a empresa verifique, detecte, e regularize, preventivamente, as inconsistências encontradas,…

Auxiliares, tratam das responsabilidades civis dos contadores (prepostos), definindo que são os mesmos responsáveis pelos atos relativos à escrituração contábil e fiscal praticados e ao mesmo tempo, respondendo solidariamente quando praticarem atos que causem danos a terceiros (clientes por exemplo). Nesse sentido, os artigos 1.177 e 1.178: Art. 1.177. Os assentos lançados nos livros ou fichas do preponente, por qualquer dos prepostos encarregados de sua escrituração, produzem, salvo…

questões que envolvem crimes tributários e lesões patrimoniais provocadas por erros técnicos ou fraudes em documentos contábeis. O novo Código Civil, na Seção III - Do Contabilista e outros Auxiliares, trata das responsabilidades civis dos contadores (prepostos), definindo que são eles os responsáveis pelos atos relativos à escrituração contábil e fiscal praticados e ao mesmo tempo, respondem solidariamente quando praticarem atos que causem danos à terceiros, como os clientes, por…

técnica da equipe no horário acima estipulado uma vez por semana, no dia previamente combinado com a contratante. PARÁGRAFO TERCEIRO – A CONTRATANTE determinará, no primeiro dia útil de cada semana, durante toda a vigência do presente contrato, as funções a serem desenvolvidas semanalmente pela CONTRATADA, que as implementará até o último dia útil daquela mesma semana. PARÁGRAFO QUARTO – A critério da CONTRATANTE, poderá ser aumentado o número de desenvolvedores do SISTEMA, podendo…

Segundo Negrão o legislador no Código Civil, ao adotar a expressão “nome empresarial” faz referência tanto à atividade do empresário quanto ao próprio empresário. De acordo com alguns autores como Gama Cerqueira e Gabriel Leonardos o nome teria duas funções: uma subjetiva que estaria ligada diretamente a pessoa do empresário e outra objetiva que seria de promover a individualização no universo das empresas. Estes mesmos autores apresentam três possibilidades quanto a natureza do…

DAS PENALIDADES DISCIPLINARES DO CORRETOR DE SEGUROS Lei 4.594, de 29 de dezembro de 1964 (Regula a profissão de corretor de seguros). Das Penalidades Art.16. Os corretores de seguros e seus prepostos estão sujeitos no âmbito da SUSEP as seguintes penalidades sem prejuízo de outras sanções legais: I – multa; II – suspensão temporária no exercício da atividade; III - cancelamento do registro. Verifica-se que as previsões das penalidades estão previstas na lei, no decreto-lei e na resolução

público de empresas mercantis e atividades afins. – FUNCAO NORMATIVA/FISCALIZACAO (DIRETRIZES P/ ATOS DO REGISTRO) Órgão do âmbito Federal. # JUNTAS COMERCIAIS - Órgãos do âmbito estadual (cada unidade da federação possui a sua própria), com funções executivas. Principais atos: - MATRICULA - É o nome do ato de inscrição dos tradutores públicos, intérpretes comerciais, leiloeiros, trapicheiros e administradores de armazéns-gerais. Trata-se de profissionais que desenvolvem…

II. d. I, IV e V. e. III, IV e II. Question 4 Notas: 1 A definição correta do termo Preposto é: Escolher uma resposta. a. Preposto é o membro da diretoria do Sindicato de Trabalhadores encarregado de defender os membros do sindicato. b. Funcionário da Justiça Trabalhista encarregado de fazer as vezes de Juiz do Trabalho quando este não pode cumprir suas funções normais. c. O preposto, no âmbito da Justiça do Trabalho, é aquela pessoa indicada pelo empregador para ser…

- os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia; II - o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições; III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele; IV - os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, pelos seus hóspedes, moradores e educandos; V -…

nela que é feita a divisão de trabalho para que cada setor desempenhe seu papel em menor tempo e com profissionais capacitados de acordo com a necessidade de cada grupo. Dentro de uma empresa a organização funciona de forma a agrupar funções de atividades similares para juntas desempenhar seu trabalho atingindo a maior qualidade de serviço. Toda organização dividida em subgrupos pode chegar ao produto desejado com cada um desempenhando seu papel. Essa divisão transforma uma…