Função De Composição Do Direito

CENTRO UNIVERSITÁRIO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA – IESB DIREITO ANA PAULA LUCAS 13111010152 JANAINA ALVES VIANA 13111010151 MAYARA GARCIA 13111010192 Teoria Geral do Processo Parte II BRASÍLIA-DF 2014 TEORIA GERAL DO PROCESSO 101. Ingresso, Composição e Funcionamento (STF). “O ingresso no Supremo Tribunal Federal não se faz por carreira, mas por nomeação do Presidente da República, depois de aprovada a escolha…

foi criada em 1932 por Getúlio Vargas tendo sua estruturação atualmente determinada pela Constituição Federal de 1988. Exerce atividades administrativas, de jurisdição contenciosa, criminais e não criminais e de jurisdição voluntária, além de deter função normativa e consultiva, sendo composta pelo Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais. Integram esses órgãos advogados, magistrados de outras justiças e cidadãos aos quais compete…

jurisdição e processo, bem como de seus fundamentos éticos e técnicos) e os princípios processuais. Objetivos -> 1- introdução ao estudo do Direito Processual (visa dar ao estudante uma compreensão dos institutos básicos do Direito Processual); 2- abordagem unitária do Direito Processual, e ; 3- observância de seqüência lógica do currículo do curso de direito. Pretensão consiste em afastar o interesse alheio em benefício do próprio. Lide ou litígio -> resulta de conflitos de…

‘ligeiramente acima da linha da cintura; - RIM DIREITO em contacto com: ‘glândula supra-renal ‘fígado ‘porção descendente do duodeno ‘ângulo direito do cólo ‘parte do intestino delgado -RIM

de Alexandre Câmara A palavra JURISDIÇÃO deriva do latim iuris dictio, que significa "dizer o direito". No entanto o exercício da função jurisdicional não é identificada apenas quando o Estado declara direitos, mas também em outras situações que serão vistas mais tarde (como, por exemplo, na execução de créditos). Portanto, não faz mais sentido dizer que "jurisdição é o ato de dizer o direito". FUNÇÕES DO ESTADO O Estado, no exercício do seu poder soberano, exerce três funções: …

2014/002 •EDITAL Nº 02 - BB, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 •CARREIRA ADMINISTRATIVA - CARGO ESCRITURÁRIO 5 1 29/01/2015 CAPÍTULO I – DENOMINAÇÃO, CARACTERÍSTICAS E NATUREZA DO BANCO Art. 1º O Banco do Brasil S.A., pessoa jurídica de direito privado, sociedade anônima aberta, de economia mista, organizado sob a forma de banco múltiplo, rege-se por este Estatuto e pelas disposições legais que Ihe sejam aplicáveis. PQP § 1º O prazo de duração da Sociedade é…

organismo são proporcionados pela adequada nutrição celulares. A função básica do sistema circulatório e a de levar material nutritivo e oxigênio ás células. Assim o sangue circulante transporta material nutritivo que foi absorvido pela digestão dos alimentos às células de todas as partes do organismo. Da mesma forma, o oxigênio que e incorporado ao sangue, quando este circula pelos pulmões, será levado a todas as células, Além desta função primordial, o sangue circulante transporta…

poder que o Estado detém para aplicar o direito a um determinado caso, com o objetivo de solucionar conflitos de interesses e, com isso, resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei. Jurisdição vem do latim juris e dicere, que significa “dizer direito”. 2- QUAIS AS CARACTERÍSTICAS DA JURIDIÇÃO? Caracterizam-se essencialmente por alguns fatores dentre os doutrinadores os fatores mais citados são: Caráter Substitutivo, Escopo de Atuação do direito, Presença da lide, Inércia,…

Direito Eleitoral O Direito Eleitoral é um conjunto sistemático de normas de direito público regulando no regime representativo moderno a participação do povo na formação do governo constitucional. Trata-se destarte de uma totalidade orgânica de dispositivos legais procurando objetivar a regulação do regime eleitoral, a maneira de participação dos eleitores no regime político, os direitos e deveres do cidadão, o procedimento e o processo eleitoral

fundamental do direito processual, a função jurisdicional (ou simplesmente jurisdição). A jurisdição é o mais importante entre todos os institutos da ciência processual (segundo a visão linear). Em outras palavras, a jurisdição ocupa posição central na estrutura do direito processual, sendo certo que todos os demais institutos de nossa ciência orbitam em torno daquela função estatal. Antes de mais nada é preciso se afirmar que a palavra jurisdição vem do latim iuris dictio, dizer o…