Fundo De Garantia Por Tempo De Servico

Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço O que é o fundo de garanta pelo tempo de serviço? É um depósito mensal, referente a um percentual de 8% do salário do empregado, que o empregador fica obrigado a depositar em uma conta bancária no nome do empregado que deve ser aberta na Caixa Econômica Federal. O FGTS tem o objetivo de auxiliar o trabalhador, caso esse seja demitido, em qualquer hipótese de encerramento da relação de emprego,…

referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do de cujus, expedindo-se, se houver, o competente alvará de levantamento de referidos valores. ISTO POSTO, requer: a) Conceda Vossa Excelência o benefício da assistência judiciária gratuita a autora, uma vez que não possui condições de proceder ao pagamento das custas judicias sem prejuízo de seu próprio sustento; b) Determine a expedição de oficio à Caixa Econômica Federal para informar se existem valores referentes ao Fundo…

suas formas, inclusive aceites, avais e prestações de quaisquer garantias por parte das instituições financeiras. VII. Coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública, interna e externa. Prof. Edgar Abreu www.acasadoconcurseiro.com.br Página 11 IX. Limitar, sempre que necessário, as taxas de juros, descontos comissões e qualquer outra forma de remuneração de operações e serviços bancários ou financeiros, inclusive os prestados pelo…

Histórica A estabilidade surge, inicialmente, no serviço público. A Constituição de 1824 em seu art. 149 previa uma noção genérica de estabilidade: "os oficiais do Exército e Armada não podem ser privados de suas patentes, senão por Sentença proferida em juízo competente." Os servidores públicos passaram a ter direito a estabilidade com a Lei nº 2.924, de 1915, onde estes funcionários adquiriam a estabilidade do emprego após terem completado dez anos de serviço, que era chamada de…

o art 178. No ativo permanente, a conta de bens intangíveis, que são bens que não possuem existência física, porém representam uma aplicação de capital indispensável aos objetivos da empresa como direitos sobre marcas e patentes, ponto comercial, fundo de comércio (Neves e Viseconti, 2004; 5 ) após as alterações o permanente ficou dividido em investimento, imobilizado, intangível e ativo diferido. E no patrimônio líquido a conta de ajustes de avaliação patrimonial no lugar da reserva de…

realizar um estudo acerca do Fundo de Garantia por tempo de Serviço e da Estabilidade no âmbito do direito do trabalho. Pretende-se demonstrar as principais características de cada instituto, começando pelo FGTS como alternativa ao regime da estabilidade e indenização por tempo de serviço, constante na Consolidação das Leis do Trabalho, bem como dissertar acerca dos seus tópicos relevantes e, em sequência, instituir uma discussão acerca da estabilidade e das garantias provisórias de…

Aplicações Financeiras e Investimentos O que é um Fundo de Investimento Fundo de Investimento é uma comunhão de recursos, captados de pessoas físicas ou jurídicas, com o objetivo de obter ganhos financeiros a partir da aplicação em títulos e valores mobiliários. Isto é: os recursos de todos os investidores de um fundo de investimento são usados para comprar bens (títulos) que são de todos os investidores, na proporção de seus investimentos. Organização: um fundo é organizado sob a…

DIREITO TRABALHO II – PROFª. ANA CAROLINA FGTS – FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO 1. FGTS (PLT): - HISTÓRIA: FOI CRIADO COMO UM SISTEMA OPCIONAL, PELA LEI 5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966. - CONCEITO: COMO DIREITO TRABALHISTA, DE EMPREGADOS URBANOS E RURAIS, COM A FINALIDADE DE ESTABELECER UM FUNDO DE DEPÓSITO EM PECÚNIA, COM VALORES DESTINADOS A GARANTIR A INDENIZAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO AO EMPREGADOR. - NA LEI: ART. 7º, III DA CF/881; LEI 8.036 DE 11 DE MAIO DE…

Em tempos de discussões acaloradas entre patrões e empregados sobre as mudanças nos direitos do empregado doméstico, é de extrema importância o esclarecimento acerca dos principais pontos, tanto para que os trabalhadores possam cobrar, como para que os empregadores possam se resguardar de futuras reclamações trabalhistas. O empregado doméstico é, de acordo com sua lei específica 5.859/1972, aquele que presta serviços à pessoa ou à família no âmbito residencial destas, ou seja, serviços…

| |PAGAMENTO | |01/03/2009 | |SITUAÇÃO PERANTE O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO | |HORÁRIO DE TRABALHO | |É OPTANTE? |DATA DE OPÇÃO |DATA DE RETRATAÇÃO | |ENTRADA |INTERVALO PARA ALMOÇO