Fundo De Garantia Por Tempo De Servico

sobre o Lucro, INSS, FGTS, Contribuição Sindical, IPTU, IPVA, dentre outras obrigações fiscais e jurídicas da empresa. O grande volume de informação acaba dificultando a aplicação dessas normas na rotina da empresa, os responsáveis as vezes tem pouco tempo para se dedicar ao estudo da legislação, resultando na forma incorreta do recolhimento dos tributos. Portanto, a adoção de uma metodologia de trabalho, de forma regular e planejada, pelo menos dará condições á empresa de buscar nas…

atividades na Rua nº, Bairro, São Luís, Maranhão. 1. DOS FATOS Florisbela foi contratada em 01.01.2002 como caixa da Loja Pague Tudo Ltda. e demitida, sem justa causa, em 23.01.2014, em virtude de venda realizada por ela através de cheques sem fundos no valor de R$5.000,00, onde a própria norma da empresa permitia. Sua jornada de trabalho era das 10:00h às 20:00h, de segunda à sexta, com uma hora de intervalo. Sempre recebeu salário mínimo vigente nacionalmente, sua CTPS foi…

doméstico no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, de que trata a Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990, mediante requerimento do empregador, na forma do regulamento." Lei nº 10.208, de 2001 I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; III - fundo de garantia do tempo de serviço;…

direitos de crédito contra as sociedades, estabelecidos na escritura de emissão. A finalidade desse tipo de financiamento é a de satisfazer, de maneira mais econômica, as necessidades financeiras das sociedades por ações, evitando, com isso, os contra-tempos das constantes e caras operações de curto prazo, junto ao mercado financeiro. Dessa forma, as sociedades por ações têm à sua disposição as facilidades necessárias para captação de recursos junto ao público, a prazos longos e juros…

imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), com exceção dos impostos compreendidos em circulação de mercadorias (ICMS, ISSQN ou ISS), é um imposto brasileiro municipal, ou seja, somente os municípios têm competência para instituí-lo (Art.156, III, da Constituição Federal). A única exceção é o Distrito Federal unidade da federação que tem as mesmas atribuições dos estados e municípios. O ISSQN tem como fato gerador a prestação de serviço (por empresa ou profissional autônomo) de…

atender as despesas correntes. São assim classificadas pelo art. 11 da Lei 4.320/64: Receita tributária Impostos Taxas Contribuições de melhoria Receita de contribuições Receita patrimonial Receita agropecuária Receita industrial Receita de serviços Transferências correntes Outras receitas correntes Receita de Capital Decorrem da constituição de dívidas, da conversão de bens e direitos, do recebimento de recursos de outras pessoas de direito público ou privado, destinado a…

atender as despesas correntes. São assim classificadas pelo art. 11 da Lei 4.320/64: Receita tributária Impostos Taxas Contribuições de melhoria Receita de contribuições Receita patrimonial Receita agropecuária Receita industrial Receita de serviços Transferências correntes Outras receitas correntes Receita de Capital Decorrem da constituição de dívidas, da conversão de bens e direitos, do recebimento de recursos de outras pessoas de direito público ou privado, destinado a…

benefícios e serviços oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como a aposentadoria, a pensão por morte, o salário-maternidade para as mulheres, o auxílio-doença, entre outros benefícios.Tipos de segurados: Empregados: trabalhadores com carteira de trabalho assinada que prestam serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante recebimento de salário; Empregados domésticos: trabalhadores com carteira de trabalho assinada que prestam…

Administração, na ETEC Dona Escolástica Rosa. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 5 2.1 Sua História 5 2.2 Estímulo a Poupança 6 2.3 A Inauguração da Sede 6 3 COMO FUNCIONA? 7 4 FUNÇÕES DA CAIXA 8 5 SERVIÇOS 9 5.1 Previdência Social 9 5.2 Loterias 10 5.3 Bolsa Família 10 5.4 PIS 11 5.5 INSS 12 5.6 Poupança 13 5.7 Minha Casa Minha Vida 13 5.8 FGTS - O Patrimônio do Trabalhador Melhora a Vida de Todos 14 6 CONCLUSÃO…

experiência internacionais em sistemas similares e da análise das particularidades do Sistema Financeiro Nacional. Ao adotar um padrão consagrado internacionalmente, o Brasil entra para o grupo de países que monitoram em tempo real as reservas de seus bancos. Dessa forma, evita surpresas e turbulências que possam dificultar o funcionamento do sistema financeiro e da economia e reduzindo os riscos das transações para todos aqueles que recebem pagamentos e…