Fundo De Garantia Por Tempo De Servico

FGTS – CONCEITO E FINALIDADE FGTS é a sigla de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. É um depósito mensal, referente a um percentual de 8% do salário do empregado, que o empregador fica obrigado a depositar em uma conta bancária no nome do empregado que deve ser aberta na Caixa Econômica Federal. O FGTS tem o objetivo de auxiliar o trabalhador, caso esse seja demitido, em qualquer hipótese de encerramento da relação de emprego, seja ela por motivo de doenças graves e até catástrofes naturais

............................... 19 8. REFERENCIAS BIBLIOGRAFIAS..................................................................... 20 1. INTRODUÇÃO Como o próprio nome já diz, O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), é uma garantia ao trabalhador de uma indenização proporcional ao tempo de serviço, quando há uma demissão sem justa causa, aposentadoria ou aos seus herdeiros em caso de morte. O FGTS foi criado na década de 60 e atualmente é regulado pela Lei nº 8.036, de…

dia subseqüente, a reclamante adentrou novamente com a ação, incluindo nos pedidos o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço mais multa de 40% em relação a um período de 2011 que não houve recolhimento. A sentença de 1º grau julgou procedente o pedido de horas extras e reflexos e improcedente os pedidos de diferenças salariais, por falta de provas, e de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (mais a multa) por ter ocorrido prescrição. Em 10/08/2013, Lauryn interpôs Recurso…

........................ 5 1.1.2 Estabilidade Provisória do Dirigente Sindical ..................................................... 5 1.1.3 Estabilidade Relativa (Garantia De Emprego) Membro da Cipa ........................ 5 1.1.4 Garantia de Emprego (Estabilidade Hibrida) do Acidentado no Trabalho .......... 6 1.1.5 Garantia de Emprego da Empregada Gestante ................................................. 6 1.1.6 Membros do Conselho Curador do FGTS ......................................

NATUREZA JURÍDICA DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO Sabe-se que a natureza jurídica do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é assunto de extrema controvérsia, tanto entre os doutrinadores como na jurisprudência. Interessante se faz mostrar as opiniões mais defendidas pela doutrina. Há aqueles, como Arnaldo Barreto, que entendem que o FGTS é uma espécie de prêmio, proporcional ao tempo de serviço do empregado. Outros, como Délio Maranhão e Arnaldo Sussëking, acreditam…

Saúde de Araguaína ITPAC - Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos Ltda Ciências Contábeis CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS) e FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) Wital Neto Borges de Sousa Wital Neto Borges de Sousa CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS) e FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) Araguaína/ TO Abril/2014 SUMÁRIO PAG. 1 –…

n° 4.371, de 11 de setembro de 2002, inscrita no CNPJ sob o n° 00.360.305/0001-04, com sede na Avenida Paulista n° 1842 – Edifício Cetenco Plaza Torre Norte - 10º andar, Cerqueira César, São Paulo /SP , CEP 01310-940, gestora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, na pessoa de seu representante legal, conforme razões e pedido a seguir articulados: I-DA JUSTIÇA GRATUITA O autor não pode suportar os ônus do processo sem prejuízo do próprio sustento familiar, conforme…

Garcia Leal Ronaldo Alves Roseane Santos Trabalho apresentado no 1° Semestre, Função: Direito em Segurança do Trabalho, Sub-função: Direito, Área do conhecimento: FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, Turma 1° TST B do Curso de Técnico em Segurança do Trabalho do Colégio Estadual Polivalente. Docente: Anabel. Londrina – PR 2011 SUMÁRIO

[pic] Universidade do Rio Faculdade de Direito FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Maria da Silva Profª. Fulano de Tal Rio - RJ 2010 Sumário Introdução ................................................................................................ pg.3 1. Estabilidade decenal ......................................................................... pg.4 2. FGTS – Lei nº 5.107/66 ...................................................................

[pic] FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) E ESTABILIDADE Anderson Gil Camila Liz César Mateus Cristóvão Teresina 2012 Anderson Gil Camila Liz César Mateus Cristóvão FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) E ESTABILIDADE Teresina 2012 SUMÁRIO |1. FGTS |04 …