Fundo De Comércio

se caracterizando pela bonificação em dinheiro paga ao proprietário e/ou locador, além do aluguel e demais encargos locatícios, para que o proponente e/ou locatário tenha preferência na locação do imóvel, ou ainda para que seja transferido eventual fundo de comércio2 construído anteriormente e existente no bem. 3. A despeito de sua notória e continuada aplicação nas relações locatícias comerciais, a cobrança de “luvas” suscitou diversas e ferrenhas discussões jurídicas acerca de sua…

ATUAÇÃO DOS ORGANISMOS INTERNACIONAIS: ONU, OMC E FMI. FMI – FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL HISTÓRIA  O FMI - Fundo Monetário Internacional - é uma organização composta atualmente por 184 países membros que foi criada para promover a cooperação e a estabilidade econômica internacional, estimular o crescimento econômico e fornecer assistência financeira temporária para países em crises.  O FMI foi fundado em julho de 1944 em uma conferência das Nações Unidas…

Fundo Monetário Internacional (FMI) Fundo Monetário Internacional (FMI) é uma organização internacional que se iniciou em 1944 na Conferência de Bretton Woodse que foi formalmente criada em 27-12-1945 por 29 países-membros (homologado pela ONU em abril de 1964). O objetivo declarado do FMI era ajudar na reconstrução do sistema monetário internacional no período pós-Segunda Guerra Mundial. Os países contribuem com dinheiro para o fundo através de um sistema de quotas a partir das quais

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE FUNDO DE COMÉRCIO DA EMPRESA XXXXXXXXX. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES PROMITENTES VENDEDORES: XXXXXXXX, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº XXXXXXXX /SSP-SP e do CPF/MF nº XXXXXXXX, residente e domiciliado a Rua XXXXXXXX, nº XXXXXXXX – Jardim Rosim, na cidade de XXXXXXXX /SP – CEP XXXXXXXX e XXXXXXXX, brasileira, soleira, empresária, portadora do RG nº XXXXXXXX /SSP-SP e do CPF/MF nº XXXXXXXX, residente e…

FRANCA/SP 2011 1. INTRODUÇÃO A presente atividade à distância versa sobre obrigação e crédito tributário, especificamente, o fundo de comércio e cláusula que exime de responsabilidade, responsabilidade por sucessão, lançamento por homologação e decadência. Trata-se, em síntese, da análise de um caso prático, de aquisição de um fundo de comércio envolvendo dívidas anteriores de ICMS (tributo lançado por homologação) em que se discorre sobre a responsabilidade da…

residencial Art. 51. Nas locações de imóveis destinados ao comércio, o locatário terá direito a renovação do contrato, por igual prazo, desde que, cumulativamente: I - o contrato a renovar tenha sido celebrado por escrito e com prazo determinado; II - o prazo mínimo do contrato a renovar ou a soma dos prazos ininterruptos dos contratos escritos seja de cinco anos; III - o locatário esteja explorando seu comércio, no mesmo ramo, pelo prazo mínimo e…

personalidade jurídica da sociedade, a fim de que o patrimônio de seus sócios seja alcançado. c) Qual a Diferença entre estabelecimento comercial (empresarial) e fundo de garantia: Estabelecimento comercial é sinônimo de fundo de comércio? - Katy Brianezi- Sim. Segundo a doutrina de Fábio Ulhoa Coelho, Maria Helena Diniz e Mônica Gusmão, o fundo de comércio também pode ser chamado de estabelecimento comercial e nada mais é do que o conjunto de bens corpóreos (instalações, máquinas,…

globalização da economia mundial, a tendência é a formação de blocos econômicos destinados a realizar uma maior integração entre seus membros e facilitar o comércio entre os mesmos. Para isso, normalmente adotam a redução ou isenção de impostos ou de tarifas alfandegárias e buscam soluções em comum para problemas comerciais. Em tese, o comércio entre os integrantes de um bloco aumenta e gera crescimento, e deixar de participar de uma organização do tipo significa atualmente viver isolado…

moedas. O mercado internacional de capitais e os ganhos do comércio A maioria das negociações que ocorrem no mercado internacional de capitais resultam em trocas de ativos entre os residentes de vários países. Apesar de tais trocas de ativos serem consideradas, às vezes, como “especulação” improdutiva, elas na verdade levam a ganhos do comércio que podem beneficiar os consumidores de todos os países. Três tipos de ganhos do comércio Todas as transações entre os residentes de…

Fundo Monetário Internacional (FMI) é uma organização internacional que se iniciou em 1944 na Conferência de Bretton Woods e que foi formalmente criada em 1945 por 29 países-membros. O objetivo declarado do FMI era ajudar na reconstrução do sistema monetário internacional no período pós-Segunda Guerra Mundial. Os países contribuem com dinheiro para o fundo através de um sistema de quotas a partir das quais os países com desequilíbrios de pagamento podem pedir fundos emprestados…