Fundamentos Pedagogico A Escols

que é também o dever de cuidado e zelo com os bens que integram o patrimônio público. AUTOTUTELA x TUTELA Autotutela corresponde ao controle que um órgão ou uma entidade realiza sobre os seus próprios atos. É um controle interno e que tem por fundamento a hierarquia e a subordinação. A tutela, por sua vez, corresponde a um controle exercido por uma entidade sobre outra. Seria, neste aspecto, um controle externo. É o controle exercido pelas entidades políticas sobre as entidades que…

pela primeira vez na História, o ser humano passa a ser considerado, em sua igualdade essencial, como ser dotado de liberdade e razão, não obstante as múltiplas diferenças de sexo, raça, religião ou costumes sociais. Lançavam-se, assim, os fundamentos intelectuais para a compreensão da pessoa humana e para a afirmação da existência de direitos universais, porque a ela inerentes. Vejamos como se foram elaborando historicamente esses conceitos. A Pessoa Humana e seus Direitos…

empiricismo e da sua crença nas faculdades inatas da razão humana8. Esta visão de Locke, hoje tão difundida, não deixa de ser curiosa se tivermos em conta que toda a sua filosofia assenta, tal como a dos escolásticos católicos que o antecederam, em fundamentos profundamente religiosos9. Importa aqui recordar a forma como o próprio Locke concebia a teologia, o papel da autoridade divina e o objetivo último do conhecimento: Existe uma ciência ... incomparavelmente superior a tudo o resto…

PRESCRIÇÃO TRABALHISTA 6.1 A prescrição e o temor de propor a ação. 6.2 Actio nata como termo inicial do prazo prescricional de cinco anos. 6.3 Outras relevantes cizânias jurisprudenciais frente à evolução constitucional e das leis. 6.3.1 Os fundamentos tradicionais da prescrição total de cinco anos. 6.3.2 A prescrição total contra a pretensão de matriz constitucional. 6.3.3 A possível influência do atual Código Civil no debate sobre a prescrição total de pretensão fundada em…

neokantistas da escola de Baden. Em discurso de posse na Academia de Ciências de Berlim, assim compendiou Dilthey as aspirações intelectuais de sua obra: “Comecei a fundamentar as ciências particulares do homem, da sociedade e da história. Busco-lhes o fundamento e a conexão na experiência, independente da metafísica; pois os sistemas dos metafísicos decaíram, e apesar disso continua a vontade a exigir como sempre que propósitos firmes guiem a vida dos indivíduos e presidam à direção da…

Considerações preliminares 3.2.2. Diferentes posições dogmáticas sobre a proteção do núcleo essencial 3.2.3. Núcleo essencial na doutrina constitucional brasileira 3.3. O princípio da proporcionalidade 3.3.1. Considerações preliminares 3.3.2. Fundamentos do princípio da proporcionalidade 3.3.3. Elementos do princípio da proporcionalidade 3.3.4. Da proibição do excesso à proibição da proteção insuficiente (Untermassverbot) 3.3.5. A proporcionalidade na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal 3

Ciências de Berlim, assim compendiou Dilthey as 7 ele historiador. aspirações intelectuais de sua obra: “Comecei a fundamentar as ciências particulares do homem, da Mas o que impressiona em sua obra é menos sociedade e da história. Busco-lhes o fundamento e a o filósofo da história que o iniciador da revisão crítica conexão na experiência, independente da metafísica; da teoria da ciência. pois os sistemas dos metafísicos decaíram, e apesar Aqui nos apartamos de Ortega y…

A PRESCRIÇÃO TRABALHISTA 6.1 A prescrição e o temor de propor a ação 6.2 Actio nata como termo inicial do prazo prescricional de cinco anos 6.3 Outras relevantes cizânias jurisprudenciais frente à evolução constitucional e das leis 6.3.1 Os fundamentos tradicionais da prescrição total de cinco anos 6.3.2 A prescrição total contra a pretensão de matriz constitucional 6.3.3 A possível influência do atual Código Civil no debate sobre a prescrição total de pretensão fundada em…

78 6.2 Actio nata como termo inicial do prazo prescricional de cinco anos ............................................. 79 6.3 Outras relevantes cizânias jurisprudenciais frente à evolução constitucional e das leis................ 80 6.3.1 Os fundamentos tradicionais da prescrição total de cinco anos ................................................. 80 6.3.2 A prescrição total contra a pretensão de matriz constitucional .................................................. 82 6.3.3 A…

ocuparam da questão ao longo do Século XX, rotulada pejorativamente de “história batalha”, e seu estudo ficou relegado a alguns militares profissionais, no caso do Brasil, herdeiros da Missão Francesa, que valorizava o estudo de História Militar como fundamento para a elaboração da Doutrina” 1 Isto nos coloca em face da relação MISSÃO X PROFISSÃO, ou seja, da comparação entre o Instrutor de História Militar e o Professor do mesmo assunto, considerando que o primeiro, via de regra,…