Fundamentos Históricos E Filosóficos Da Educação Correa

considerados como fundamento axiológico e normativo, alcançando o patamar de normas jurídicas vinculantes, vigentes e eficazes que fundamentam todo o Direito Positivo. Os princípios ao adquirir normatividade, adquiriram eficácia jurídica, podem ser utilizados diretamente para a garantia de direitos perante Poder Judiciário. Uma análise em nossa jurisprudência evidencia tal possibilidade com as seguintes modalidades de eficácia: A direta, que utiliza o princípio como fundamento de uma…

Samuel Hahnemann (1755-1843) 2. OBJETIVOS 2.1. OBJETIVO GERAL Verificar a efetividade do programa de implantação de homeopatia no Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. 2.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS Conhecer o histórico da homeopatia no mundo e no Brasil; Verificar como é a abordagem do programa de homeopatia no SUS, através da legislação vigente; Conhecer as experiências exitosas ou não da implantação da homeopatia no SUS; Verificar como é a…

Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito (O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil)* Luís Roberto Barroso Sumário: Introdução; Parte I ­ Neoconstitucionalismo e transformações do direito constitucional contemporâneo; I ­ Marco histórico; II ­ Marco filosófico; III ­ Marco teórico; 1 ­ A força normativa da Constituição; 2 ­ A expansão da jurisdição constitucional. 3 ­ A nova interpretação constitucional; Parte II ­ A constitucionalização do Direito; I ­…

maior e principal objetivo, portanto, dos homens se reunirem em comunidades, aceitando um governo comum, é a preservação da propriedade”[13]. Destarte, na formulação de Locke, a propriedade é um direito natural e inalienável[14], servindo de fundamento para a criação do governo civil e para a atribuição de direitos políticos aos indivíduos. Analisando as classes de direitos na teoria de Locke, verifica-se uma separação entre os homens que tem e os que não tem propriedade, de modo…

nos tribunais pátrios a respeito da questão. 3.1 Análise do problema à luz da doutrina 3.1.1 - A autonomia universitária e o seu alcance - 3.1.2 A transferência de IES privada para universidade pública: a autonomia universitária ante o direito à educação e a unidade familiar – 4 Conclusão – 5 Referências Bibliográficas 1 Introdução A transferência ex officio de militar estudante, ou de seu dependente, de instituição de ensino superior (IES) privada para universidade pública, em virtude…

durante dez anos e durante todo o tempo fez horas-extras, só pode reclamar os últimos dois. É a prescrição bienal. O Juiz sabe que acontece isso. Tudo fica provado. Tem ciência da exploração. Mas nada pode fazer. É uma teratologia jurídica. E o fundamento é a segurança, a paz social. Mas que segurança e paz social que estão assentadas no roubo, na exploração?Alguém consegue justificar? E se fica a explicar a natureza jurídica da prescrição ... Mas quando vêm leis a serviço do…

bem pelas armas que conduzem” (Viana, 1992, p. 29). Numa região onde, entre 1891 e 1922, houve pelos menos 16 conflitos armados envolvendo coronéis e seus bandos em disputa pelo poder local, é até fácil de entender a cena presenciada pelo tal juiz (Corrêa, 1981, p. 29-32). O território Ofaié e o conceito de poder e violência em Mato Grosso do Sul A categoria poder, em tese, designa a influência intencional exercida por uma pessoa ou um grupo, através de qualquer meio, sobre a conduta…

do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Mestre em Direito pela Yale Law School e Doutor livre-docente pela UERJ. Sumário: Introdução. Parte I. Neoconstitucionalismo e transformações do direito constitucional contemporâneo. I. Marco histórico. II. Marco filosófico. III. Marco teórico. 1. A força normativa da Constituição. 2. A expansão da jurisdição constitucional. 3. A nova interpretação constitucional. Parte II. A constitucionalização do Direito. I. Generalidades. II. Origem e…

par com a sua capacidade de usar diferentes mídias e do seu potencial para adaptações criativas, tem assegurado a continuidade e longevidade de muitas formas, temas, imagens e estruturas sociais. O entretenimento é diferente de atividades como a educação ou o marketing, embora essas atividades tenham aprendido a recorrer ao apelo do entretenimento como ferramenta auxiliar. A importância e o impacto do entretenimento são reconhecidos no meio acadêmico e a sua crescente sofisticação tem…

das características multiculturais e das expectativas dos alunos e dos pais, como fator de aperfeiçoamento da prática docente e da gestão escolar. Desenvolvimento e Sustentabilidade: caminho possível? Os Problemas Ambientais de dimensão global. Educação e diversidade sociocultural. A inclusão da pessoa com deficiência. Organização dos tempos e espaços escolares. A infância como tempo de formação. A adolescência como tempo de formação. A experiência social dos alunos e o cotidiano.…