Fundamentos Hermeneutica

1 – Considerações sobre a hermenêutica constitucional Hermenêutica é a teoria científica de interpretação das leis e tem por objeto de estudo a sistematização das técnicas utilizadas para determinar o significado e alcance das normas; é o exame acerca dos pressupostos, metodologia e interpretação do Direito. Podemos ainda afirmar que a Hermenêutica é gênero do qual podemos extrair a espécie “hermenêutica constitucional”, ou, simplesmente, “interpretação constitucional”: ramo do saber que se

DO DIREITO E SUAS METODOLOGIAS HERMENÊUTICAS Seria pretensioso e estúpido introduzir este trabalho sem fazer uma elucidação acerca do contexto histórico em que as escolas jurídicas buscaram exaustivamente alternativas interpretativas para estabelecer uma segurança jurídica nos mais diferentes casos. Tal contexto tem como "pano de fundo" central as diferentes concepções da ordem jurídica e do sentido no trabalho hermenêutico. Afinal, qual o sentido da hermenêutica? Como ela pode…

existem princípios, que são considerados normas, visto que, dentro da moldura da norma jurídica, elaborada por Kelsen, há possibilidades reais de solução, e o positivismo deixa esta definição para que o juiz decida como melhor lhe aprouver, pois, este fundamento, consiste numa escolha irracional, já o pós-positivismo, determina uma argumentação racional apontando a solução que melhor se adéqua à ordem jurídica, dentre as permitidas pela moldura jurídica e interpretação constitucional.

raciocínio no sentido de demonstrar a importância da interpretação do direito em sintonia com a situação cultural, social, política e jurídica de uma determinada sociedade, objetivando, com isso, a realização do bem comum. 2. CONCEITOS DE HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO JURÍDICA E SUAS DIFERENCIAÇÕES A importância da linguagem no direito é fundamental, pois é através do seu uso que se exprime o verdadeiro e o falso, o justo e o injusto, o poder e o não poder. Sem o domínio da…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP HERMENÊUTICA JURÍDICA SÃO PAULO 2012 HERMENÊUTICA JURÍDICA Trabalho de Hermenêutica Jurídica do curso de Direto na Disciplina de APS apresentado á Universidade Paulista – UNIP. SÃO PAULO 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..............................................................................05 2. HERMENÊUTICA…

Constitucional I UE – Sistema Constitucional: Normas Constitucionais: São regras/prescrições contidas na Carta Magna. Características das Normas Constitucionais: a) Superioridade Hierárquica/Jurídica: assinala que as normas constitucionais configuram o fundamento de validade, imediato ou mediato, de todas as normas legais que integram o mesmo Ordenamento Jurídico, por causa da potência da qual são emanadas (Poder Constituinte Originário), com efeito no controle de…

fundador da Escola Analítica de Jurisprudência, afirmando que o Direito está dissociado da Ética, pois não cabe ao jurista valorar as leis como justas ou injustas. Para essa escola hermenêutica, “o Direito tinha por objeto penas as leis positivas e os costumes recepcionados pelos tribunais”,21 sendo seu fundamento a análise conceitual, expressa na representação intelectual da realidade. 1.2 ESCOLAS DE REAÇÃO AO ESTRITO LEGALISMO OU DOGMATISMO Muito embora surgidas ainda no século XIX, três

INTERPRETAÇÃO E CRISE NO DIREITO Objetivo O objetivo que se coloca é o de perceber a alta relevância que a hermenêutica possui para a realização da justiça e dos critérios de melhor solução das problemáticas, em uma sociedade que clama a cada dia por uma real intervenção da filosofia no direito e não somente de uma filosofia do direito. A hermenêutica está sendo utilizada aos poucos e está sendo compreendida, o que é realmente uma grande vantagem tanto para as ciências como para

vital importância para o aprofundamento do controle de constitucionalidade: a teoria da transcendência dos fundamentos determinantes. No último informativo do STF (696), divulgou-se trecho de decisão tomada na Reclamação 11470/CE, de lavra da Ministra-Relatora Cármen Lúcia, invocando o uso ou não da sobredita teoria. Na oportunidade, a Ministra pendeu pela sua inaplicabilidade, sob o fundamento de que a questão ainda não está consolidada no Supremo Tribunal Federal, servindo-se como…

tema/matéria abordado(a), gerando assim uma maior habilidade quanto ao tema, tema esse de extrema importância para o profissional do Direito e que sem dúvida alguma deve ser abordado e bem esclarecido entre estes estudantes/profissionais. A matéria de HERMENEÚTICA JURÍDICA é o eixo pedagógico do curso de Direito por que é a matérias que trata da interpretação racional que porora é tratada nos cenários jurídicos. O conteúdo abordado no semestre nos prepara inclusive para lidar com as…