Fundamentos De Economia 1º Edição Revisão

foi focada em jurisprudências. - RF: Resumos disponbilizados pelo Fernando. ITEM A: Direito Econômico. Conceito. Objeto. Competência Legislativa. Obras consultadas: Lafayete Josué Petter, Direito Econômico, 4 Edição, Editora Verbo Jurídico; Paula Forgioni Os Fundamentos do Antitruste, 4 Edição, Editora Revista dos Tribunais. Legislação básica: Arts. 170 e seguintes da CRFB; Lei 8.884/94; Lei 12.529/2011. 1. Noções Gerais. Segundo Lafayete Josué Petter, o "surgimento do Direito Econômico…

dos Municípios, no que diz respeito a prestação de um fazer humano consubstanciado em serviço, cobrado sem fundamentos legais sobre incorporadoras de imóveis construídos por conta própria. 3. QUESTÕES/ PROBLEMAS Várias empresas devem reclamar imposto pago ao fisco sem o devido requisito da legalidade. Impedir o crescimento das empresas cobrando tributos ilegais é um atraso para a economia brasileira. Sendo assim, questiona-se: 3.1 Será que realmente há legalidade em todos estes…

Português; Conhecimentos Sociais, Econômicos e Políticos do País. Em relação ao programa de educação continuada, denominado de “revisão de qualidade pelos pares”, este é regulamentado inicialmente pela Resolução Nº 910/01 em que se aprova a Norma Brasileira de Contabilidade Técnica 14, a qual reza que “A revisão externa de qualidade pelos pares, adiante denominada de ´Revisão pelos pares’, constitui-se em processo educacional, de acompanhamento e de fiscalização, que visa alcançar…

naturalmente contra decisão desfavorável, de sorte que o sentimento psicológico do ser humano faz com que tenha reação imediata à sentença desfavorável, impelindo-o a pretender, no mínimo, novo julgamento sobre a mesma questão.” Finalmente, ao prever a revisão de decisões judiciais, pretenderam os legisladores afastarem a possibilidade de o autoritarismo acometer os juízes, pois sem o referido instituto, estes ficariam imbuídos da certeza de que suas decisões seriam imutáveis, o que…

express, in a coherent and clear way, the main points of the article. It must be preceded by at least 3, and a maximum of 5 key-words, divided by comas, as this model presents. Key-words: Article, ADM 2013, Formatting 1. INTRODUÇÃO 1º Explicar o tema: Explicar o tema “O impacto das normas do IFRS na contabilidade das organizações brasileiras”. Esse processo de convergência de demonstrações financeiras para IFRS pode ser complexo, de longa duração e resultar em…

Falta adaptar quase tudo. , já qualificada nos autos da presente Ação de Cobrança pelo Rio Ordinário que lhe move BANCO DO BRASIL S.A., vem, pelo Defensor Público infra-assinado, oferecer sua tempestiva CONTESTAÇÃO, aduzindo aos seguintes fatos e fundamentos: Inicialmente, afirma para os fins do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação dada pela Lei 7.510/86, que não possui recursos suficientes para arcar com as custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo de seu próprio…

observando-se também uma carência de profissionais qualificados para atender as demandas da área. 3. JUSTIFICATIVA O estudo do tema “Planejamento Tributário” tem como finalidade verificar as possibilidades de economias tributárias, utilizando as opções apresentadas pela legislação vigente. Diante de um mundo capitalista globalizado e competitivo, as empresas buscam cada vez mais, práticas eficazes para garantirem que a continuidade de seus…

Aline Gonçalves Torres Assessoria Técnica Acadêmica Patrícia Taiane Ferreira da Silva Jesimiel Duarte Leão Wallace Barbosa de Sousa Analista Acadêmico Valquíria Maion Realização: Edição Aline Gonçalves Torres Elaboração / Diagramação / Ilustração Flávia Passarelli Lopes Revisão Textual Camila Torricelli de Campos Guilherme Nicésio 2014 Orientações sobre Avaliação e Frequência - 2014/01 SUMÁRIO 1…

Justen Filho – curso de direito administrativo, 9ª, editora RT. Uma teoria do direito administrativo – Gustavo Binenbjm, editora Renovar. Funções do estado Administrar: executivo – função administrativa ocorreu quando o estado exerce mediante a edição de atos infralegais. Legislar: legislativo Jurisdicional: judiciário – o atributo de coisa julgada é exclusivo do judiciário, desse modo não se pode dizer que o executivo e o legislativo exercem a jurisdição. O legislativo e o…

no Código de Processo Civil. CPC, art. 543-A. O Supremo Tribunal Federal, em decisão irrecorrível, não conhecerá do recurso extraordinário, quando a questão constitucional nele versada não oferecer repercussão geral, nos termos deste artigo. §1º Para efeito da repercussão geral, será considerada a existência, ou não, de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassem os interesses subjetivos da causa. §2º O recorrente deverá…