Fundamentos De Direito Publico Dicotomia Direito Publico X Direito Privado

presente trabalho tem por escopo uma breve análise da Condição do Estrangeiro no Território Brasileiro em a preensão de esgotar o tema. A Constituição Federal da República de 1988 garante os direitos fundamentais a todos que habitam no território brasileiro. Isto posto, a legislação ordinária regulamenta direitos indispensáveis aos estrangeiros, a exemplo da lei nº 6.815 de 19 de Agosto de 1980, o Estatuto do Estrangeiro, mediante o contexto bastante conturbado da ditadura militar, foi…

processo. Requer também uma efetiva regulamentação do regime de colaboração entre a União, Estados, Distrito Federal e municípios, considerando a diversidade de culturas, as especificidades das redes de ensino e a autonomia das escolas. Rompendo dicotomias e planejando o sucesso para todos Desde que os portugueses chegaram com suas caravelas àTerra Brasilis, trazendo a bordo uma nova cultura, a história do Brasil registra um modelo dicotômico de país, onde as disparidades…

Conceitos de Direito Ambiental 4 3. Princípos 4 3.1. Princípio do Desenvolvimento Sustentável 5 3.2. Princípio do Poluidor Pagador 6 3.3. Princípio da Prevenção 7 3.4. Princípo da Participação 8 3.5. Princípo da Ubiquidade 9 4. Responsabilidade Ambiental 9 4.1. Responsabilidade Civil 11 4.2. Responsabilidade Administrativa 14 4.3. Responsabilidade Criminal 16 5. Conclusão 18 6. Referencias Bibliográficas 19 1. Introdução Direito Ambiental é um ramo do direito…

CONFLITOS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS: PROTEÇÃO À PRIVACIDADE, À INTIMIDADE E À HONRA DO EMPREGADO Marco Tulio Tomaz de Matos Bacharel em Direito pela UFS RESUMO O presente artigo busca analisar os conflitos entre os direitos fundamentais do empregador à livre iniciativa e à propriedade privada e o direito fundamental do empregado de proteção à intimidade, à privacidade e à honra, demonstrando que os direitos fundamentais, por seu caráter…

– Universidade Católica do Salvador. Professor do curso de Direito da UNIFACS – Universidade Salvador (graduação e pós-graduação); do curso de Direito das Faculdades Jorge Amado (graduação e pós-graduação); do JusPODIVM – Centro Preparatório para as carreiras jurídicas; e da FESMIP – Fundação Escola Superior do MP/BA. Membro do IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família e do IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Processual. Sumário: 1 A falência do sistema…

adolescente Área de Concentração: Ciências Sociais Aplicadas - 6.00.00.00-7 Área do conhecimento: Serviço Social - 6.10.00.00-0 Palavras-chave: Conselho Tutelar; Violência contra Criança e Adolescente; Violência Social; Violência Intrafamiliar; Direitos Humanos; Cidadania 2. Resumo Esta pesquisa objetiva avaliar o processo de da construção sócio-histórica da violência intrafamiliar/doméstica contra criança e adolescente e de como este foi engendrada no contexto brasileiro.…

Módulo 1 - Princípios do direito ambiental na Constituição Federal de 1988 CAPÍTULO 1. PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1.1. Considerações gerais: O Direito Ambiental, como ciência autônoma, está escorado nos seus próprios princípios, que irão informar as suas normas jurídicas e vincular o legislador, os operadores do direito, como de resto toda a sociedade. Os princípios constitucionais do Direto Ambiental estão traçados no art. 225 da Carta…

AMÍLIA E EVOLUÇÃO DA FAMÍLIA DESDE OS PRIMORDIOS A família é um instituto analisado por várias áreas de conhecimento, mas nesta cadeira estudaremos a família sobre a perspectiva do direito. Conceito de Família INICIAL->Base da sociedade (cédula mantedora), formada por indivíduos, onde estes são ligados a um tronco de ancestralidade comum, advindo normalmente por laços consanguíneos ou de afetividade. Esse é o melhor conceito para o âmbito jurídico.Etimologia->Surgiu na Roma…

colaborar para o desenvolvimento social e econômico da sociedade não se remete somente aos dias atuais. Contudo a organização da sociedade civil em associações, fundações e outras instituições em prol do bem-comum, sem com isso fazer parte do setor público e nem com isso almejar lucros é um fenômeno que recebe destaque, hoje, pelo crescimento acelerado e pelas inúmeras indagações que traz consigo. A motivação maior para a elaboração deste trabalho, em vista disso, é a busca de…

colaborar para o desenvolvimento social e econômico da sociedade não se remete somente aos dias atuais. Contudo a organização da sociedade civil em associações, fundações e outras instituições em prol do bem-comum, sem com isso fazer parte do setor público e nem com isso almejar lucros é um fenômeno que recebe destaque, hoje, pelo crescimento acelerado e pelas inúmeras indagações que traz consigo. A motivação maior para a elaboração deste trabalho, em vista disso, é a busca de…