Fundamentos De Direito Publico Dicotomia Direito Publico X Direito Privado

direito, criação e tecnologia da informação Direito.indb 1 19/12/2011 10:57:31 UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS – UNISINOS Reitor Pe. Marcelo Fernandes de Aquino, SJ Vice-reitor Pe. José Ivo Follmann, SJ Editora Unisinos Diretor Pe. Pedro Gilberto Gomes, SJ Editora da Universidade do Vale do Rio dos Sinos Editora Unisinos Av. Unisinos, 950 93022-000 São Leopoldo RS Brasil Telef.: 51.3590 8239 Fax: 51.3590 8238 editora@unisinos.br Direito.indb…

Entretanto, ainda hoje não existe uma teoria do estado de exceção no direito publico. Retomando a antiga máxima de que a necessidade não tem lei (necessitas legem non hablet), os autores afirmam que o estado de necessidade sobre o qual se baseia a exceção não pode ter forma jurídica. A própria definição do termo tornou-se difícil por se situar entre a política e o direito. O estado de exceção constitui um ponto de equilíbrio entre direito público e fato político. Há um paradoxo em…

O RECONHECIMENTO DOS BLOCOS ECONÔMICOS COMO NOVOS ATORES DO DIREITO INTERNACIONAL Thalis Ryan de Andrade* Resumo Este trabalho busca identificar outros novos atores do Direito Internacional Econômico, além do reconhecimento da Comunidade Européia como único membro supra-estatal do direito institucionalizado pela OMC. Tal afirmação pode ser comprovada na medida em que o art. XXIV do GATT/1947 habilita os blocos econômicos de Estados soberanos na forma jurídica única de Áreas de…

; JOSE DOS SANTOS CARVALHO FILHO MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO 27ª Edição Revista, ampliada e atualizada até 31.12.2013 SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A.- 2014 © As 24 2011 by Editora Atlas S.A. edições anteriores desta obra foram publicadas pela Lumen Juris; 25. ed. 2012 (3 impressões); 26. ed. 2013; 27. ed. 2014 Capa: Leonardo Hermano Composição: Lino-Jato Editoração Gráfica Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP,…

DIREITOS AUTORAIS NA INTERNET E O USO DE OBRAS ALHEIAS SÉRGIO VIEIRA BRANCO JÚNIOR DIREITOS AUTORAIS NA INTERNET E O USO DE OBRAS ALHEIAS EDITORA LUMEN JURIS Rio de Janeiro 2007 Para meus pais, Sérgio e Luci, que me deram sempre a liberdade de escolher o caminho a trilhar sem o ônus de percorrê-lo sozinho. Agradecimentos Tanto há a agradecer, tantos foram aqueles que de alguma forma contribuíram para que este trabalho fosse concluído. Inicialmente,…

dois capítulos, sendo eles, respectivamente as características gerais da responsabilidade civil automobilística, bem como em um segundo momento é analisado os elementos ou pressupostos desta responsabilidade, na legislação vigente. Palavras-chave: Direito Civil; Responsabilidade Civil, elementos ou pressupostos da responsabilidade civil automobilística. ABSTRACT The Civil Liability checks that certain people should have to repair the damage, this hypothesis applies to motor vehicle…

Geral do Direito Civil, 4ª.Edição.2005, Coimbra Editora 2ª. Aula 07.03.2007 Sumários : Introdução. Divisão da teoria geral do direito civil: exemplificação. Divisão do direito: os ramos do direito Sumários : Introdução 1. Âmbito da teoria geral do direito civil 2. Conteúdo da parte geral do Código Civil 3. O direito civil como parte do direito privado 4. O direito civil como direito privado comum No livro de Carlos Alberto da Mota Pinto, Teoria Geral do…

Arraes Editores em revista www.arraeseditores.com.br - setembro 2012 DIREITO INTERNACIONAL em Expansão ENTREVISTA Celso Lafer WAGNER MENEZES Ele revolucionou o estudo do Direito Internacional no Brasil ARTIGOS: André de Carvalho Ramos Augusto Jaeguer Cláudio Finkelstein George Galindo Jorge Fontoura Sidney Guerra Umberto Celli www.arraeseditores.com.br Capa.indd 1 Anúncio ARRAES2.indd 1 14/08/2012 09:57:37 7/31/12 11:47 AM Capa.indd 2…

Direito Financeiro II - 1ª aula - 31/10/13 - Professor Gustavo Gama Na última aula tratamos dos aspectos gerais relacionado à imunidade tributária. Hoje vamos estudar especificamente um tipo, uma espécie, de imunidade do artigo 150, VI, CF, que denominamos de imunidade recíproca. É um nome que não consta na constituição, mas é um nome consagrado para designar essa imunidade que está prevista no inciso VI do artigo 150 da constituição. Essa questão ressalta que essa imunidade é…

DIREITO CIVIL IV - FAMÍLIA FACULDADE OLINDENSE – FOCCA Olinda – PE 2012 RAFAEL CAVALCANTI DE ALMEIDA BRAGA PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA Trabalho apresentado como requisito para obtenção de nota parcial da disciplina de Direito Civil IV - Família, ministrada pela Professora Marilza, no período de 2012.2. FACULDADE OLINDENSE