Fundamentos De Direito Publico Dicotomia Direito Publico X Direito Privado

DIREITOS DA PERSONALIDADE – Prof. Hidelbrando PROVAS: 26/03 e 14/05/2007 (18/06) Os direitos da personalidade foram revigorados com a promulgação da CR88, uma vez que esta se formou em virtude da contribuição de toda sociedade brasileira, saindo do estado repressivo para o estado democrático de direito. Assim, todos os anseios da sociedade daquela época foram projetados na CR88. Todos os valores se assentam na dignidade da pessoa humana. Inspirou-se ainda a CR nas constituições…

Universidade do Estado do Rio de Janeiro Centro de Ciências Sociais Departamento de Fundamentos Teórico-Práticos do Serviço Social Faculdade de Serviço Social Disciplina: Estágio Supervisionado III Professora de Estágio: Maria Inês Souza Bravo Aluna: Aline Santos Machado Período: 5° Ano: 2010/2 RELATÓRIO DE ESTÁGIO 2010/2 Área Temática: Controle Social na Saúde

PODERES IMPLÍCITOS Trata-se de uma teoria bastante interessante e já clássica, a Teoria dos Poderes Implícitos. Essa Teoria foi desenvolvida pela Suprema Corte dos Estados Unidos nos longínquos idos de 1819. Cuida-se do caso McCulloch x Maryland. Tratava-se de uma discussão dos poderes dos Estados que não estavam explicitados na Constituição. Então, desenvolveu-se essa Teoria, segundo a qual, quando se confere a um determinado órgão estatal…

particulariza uma dada inserção na totalidade social através de determinado processo de trabalho, a partir da qual são vivenciadas as condições concretas de produção e reprodução das relações sociais. A especificidade dessa inserção não se faz na dicotomia entre o indivíduo e o social; a inserção do indivíduo no mundo do trabalho o marca, assim como todas as outras inserções que o vão caracterizando. Em conseqüência, o estar-no-trabalho torna-se um instrumento de ratificação das idéias,…

liberdade da opinião pública - Coincidência das expressões eleitorais e não-eleitorais da opinião Presença da oposição Decisões políticas tomadas após debates - Discussão dentro do partido - Negociações entre partidos - Neocorporativismo A DEMOCRACIA DO PÚBLICO Os representantes são eleitos pelos governados A personalização da escolha eleitoral Os termos gerais da escolha eleitoral - Escolha de pessoas confiáveis - Resposta aos termos da escolha - Presença do “comunicador” A…

Cruz da Ponte Souza* SUMÁRIO: Introdução; 1 Poderes do empregador. Conceito. Fundamentos. Natureza Jurídica; 2 Poder Disciplinar; 3 Poder regulamentar e de controle. Direito de resistência do empregado; 4 Direitos do homem. Direitos humanos. Direitos fundamentais. Gerações; 5 Eficácia horizontal dos direitos fundamentais; 6 Limites internos e externos aos poderes do empregador. Compatibilização entre direitos fundamentais; Considerações finais; Bibliografia. RESUMO No presente estudo

Marcos Ignacio Gouvêa PAPER 3º Semestre do Curso DIREITO AUTORAL ESCOLA PAULISTA DE DIREITO PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU EM DIREITO CONTRATUAL SÃO PAULO 2009 SUMÁRIO 1. 1ntrodução. .............................................................................................. 3 2. Julgado .....................................................................................................11 3.…

JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO REVISTA, AMPLIADA E ATUALIZADA ATÉ 31-12-2014 28 a EDIÇÃO Para alguns livros é disponibilizado Material Complementar e/ou de Apoio no site da editora. Verifique se há material disponível para este livro em atlas.com.br JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO 28ª Edição Revista, ampliada e atualizada até 31.12.2014 SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. – 2015 © 2011 by Editora Atlas S.A. As 24…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO. 1 2. DIREITO CONSTITUCIONAL 6 2.1. Princípios e normas 6 2.2. Ordenamento jurídico 11 2.3. Conceito e classificação das constituições e das normas constitucionais 15 2.4. Direitos e garantias fundamentais e direitos sociais 26 3. DO DIREITO DO TRABALHO 30 3.1. Conceito e princípios 30 3.2. Fontes do Direito do Trabalho 38 3.2.1. Fonte de produção estatal 38 3.2.2. Fontes de produção profissional 40 3.2.3. Fontes de produção mista 41 3.2.4. Fontes de…

seu papel de provedor dos serviços públicos. Nos anos 90, volta à tona os debates para a reestruturação do ensino médio profissional. De um lado, há que enfrentar o desafio de atender ao grande déficit de escolarização do ensino fundamental e dos ensinos médio e profissionalizante, de outro, fazer frente às exigências de construção de uma nova institucionalidade, que dê conta dos processos em curso de reestruturação produtiva e da pressão pela ampliação dos direitos sociais. Questões…