Fundamentos De Direito Comercial E Do Consumidor

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO ____º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXX xxxxxxxxx, brasileira, viúva(doc.anexo), do lar, inscrita no CPF sob o nº. xxxxxxxxxxx, residente e domiciliada em xxxxxxxxxxxxxx, por intermédio de suas procuradoras que ora subscreve (doc. anexo), com escritório profissional no endereço constante no rodapé desta, local onde indica para recebimento de notificações e intimações pessoais, vem…

Anhanguera - UNIDERP Centro de Educação a Distância [pic] CURSO DE ADMINISTRAÇÃO Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Professor EAD: Profa. Ma. Juliana Leite Kirchner Data: 19/11/2012 Alunos: Turma: Tutor Presencial: Universidade Anhanguera - UNIDERP Centro de Educação a Distância [pic] Alunos: TURMA: E 40 Administração 4ª Série DIREITO EMPRSARIAL E TRIBUTÁRIO: ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA Profa: …

SOUZA DIREITO E ECONOMIA VILA VELHA 2014 JOÃO ALBERTO BINDA SOUZA DIREITO E ECONOMIA Trabalho apresentado junto ao Curso de Graduação em Direto da Universidade de Vila velha na disciplina de Fundamentos de Economia professor Mario Rodrigues de Vasconcelos Neto Turma D1NB VILA VELHA 2014 Sumário 1. INTRODUÇÃO A relação entre economia e direito existe…

INSTITUIÇÃO DE DIREITO PUBLICO E PRIVADO DIREITO DO CONSUMIDOR Integrantes Ana Paula Rodrigues Marques Fernanda Vitor Pessoa Francisca Kátia Israel Domingues do Nascimento Janair Pinheiro Mônica Barbosa Sumário 1. Introdução 2. Conceito____________________________________________________3 3. Origem do direito do consumidor____________________________________3 2.1. Direito do consumidor no Brasil _________________________________5 2.2. Direito do…

FACISA – FACULDADE CURSO: Direito DISCIPLINA: Direito Econômico ALUNO: Christophe Santana MATRICULA: Trabalho sobre os Princípios da Ordem Econômica e a Lei Antitruste CAMPINA GRANDE – PB JUNHO/2012 SUMÁRIO 1. Introdução, 3 2. Princípios da Ordem Econômica, 4 3. Lei Antitruste, 10 4. Conclusão, 14 5. Bibliografia, 15 INTRODUÇÃO Os princípios gerais da ordem…

edificado a partir do localismo da Idade Média.  A constituição de uma economia nacional calcou-se no fortalecimento do poder político dos monarcas em detrimento da nobreza. Mercantilistas: Séc XVI e XVII • Externo: Aumento das relações comerciais entre os países. • Aliança entre forças políticas e econômicas para o crescimento da riqueza por meio da produção e por meio do comércio exterior. Mercantilistas: Séc XVI e XVII • Reconheciam que a riqueza era produzida…

aumentando também o consumo. Diante disso, o consumidor, a parte frágil da relação consumerista, passou a ser vitima das grandes empresas, já que estas buscam o lucro de forma desenfreada, para tanto, utilizam de práticas arbitrárias e desleais, com publicidade enganosa e abusiva, na tentativa de enriquecimento e domínio de mercado. Assim, imperioso foi promover a defesa dessa figura peculiar dentro do ordenamento jurídico, visto que, observou-se que o consumidor por ser a parte frágil…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS – RJ. MARIA IZABEL FLORENTINO MORAIS, brasileira, solteira do lar, portadora da carteira de identidade n. 11980147-0 IFP, expedida em 21/08/1996, inscrita no CPF sob o n. 421.873.207-82, residente na rua Luiz Nogue Júnior, 93 – Bairro São Pedro – Teresópolis/RJ, CEP: 25950-000, por seus advogados infra-assinados, vem propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/ INDENIZAÇÃO…

Atividade Supervisionada apresentada As disciplinas de Ética empresarial, Direito. Empresarial e fundamentos da logística

trabalho pretende abordar alguns aspectos pertinentes à relevante transformação ocorrida no direito comercial com a entrada em vigor do Novo Código Civil de 2002. Serão abrangidas às teorias dos atos de comércio e a teoria de empresa. Palavras-chave: Direito Comercial, Direito empresarial, teoria dos atos de comércio, Direito de Empresa. INTRODUÇÃO Pode-se afirmar que o direito comercial é o direito do comércio, entendido como o conjunto de atos exercidos habitualmente no…