Fundamentos De Direito Comercial E Do Consumidor

MATERIAL DE APOIO DIREITO CIVIL PARTE GERAL 2013.1 Apostila 02 Prof. Pablo Stolze Gagliano Temas: Domicíio Civil. Pessoa Jurídica 1. A Domicílio Civil 1.1. Conceito. Domicílio civil da pessoa natural é o lugar onde estabelece residência com ânimo definitivo, convertendo-o, em regra, em centro principal de seus negócios jurídicos ou de sua atividade profissional. No Código Civil, temos: Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com…

Cursos Universitários 1 . DIREITO 1.1 CARACTERÍSTICAS É a ciência que cuida da aplicação das normas jurídicas vigentes em um país, para organizar as relações entre indivíduos e grupos na sociedade. Zelar pela harmonia e pela correção das relações entre os cidadãos, as empresas e o poder público é a função do bacharel em direito. Para isso, ele analisa as disputas e os conflitos com base no que está estabelecido na Constituição e regulamentado pelas leis, defendendo os interesses do cliente em

Econômicas (FIPE), nas áreas de Economia, Direito e Negócios Internacionais. É conselheiro do Conselho Regional de Economia de São Paulo. Contato com os autores: Marco Antonio Sandoval de Vasconcellos marcoantonio@editorasaraiva.com.br Manuel Enriquez Garcia garcia@editorasaraiva.com V FE 4a ed_c.indb 5 22/8/2011 15:39:00 FE 4a ed_c.indb 6 22/8/2011 15:39:00 Apresentação Fundamentos de Economia é um livro dirigido a estudantes e profissionais das áreas de Direito e Ciências…

UNIVATES – CENTRO UNIVERSITÁRIO DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO SEMESTRE: 2012-A PROFESSORA: LUCIANA TURATTI NOME: ALBERTO MARION CONCEIÇÃO JUNIOR ______________________________________________________________ Instruções: 1. Não se esqueça de preencher o nome. 2. Este trabalho terá peso 10 e comporá a primeira avaliação do semestre. As atividades 1 e 2 têm peso 3,0 e as demais têm peso 2,0. 3. Para que seja…

......8 CONSÓRCIO BEM IMÓVEL – DESISTÊNCIA – RESTITUIÇÃO – ENUNCIADO 109 DO FONAJE...............................................................................................................................8 CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL – RESCISÃO....................................9 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO – SUCESSÃO EMPRESARIAL – ENCAMPAÇÃO FÁTICA......................................................................................................9…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA- UNIDERP TECNOLOGIA EM LOGÍSTICA PROFESSOR(A) LUIZ MANOEL PALMEIRA DIREITO EMPRESARIAL DO 2º BIMESTRE DO 2º SEMESTRE Nome: Amizael Gomes Correa RA: 393029 Nome: Roberval de Souza Cunha RA: 393041 Nome: Rafael da Silva Andrade RA: 395867 Nome: Gesiel Roberto dos Santos RA: 393036 Nome: Warlisson da Silva Ataides RA: 399033

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___a. VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE SALVADOR/BA 10 espaços JOSÉ OLIVEIRA SANTOS, brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF sob n° 999.999.999.-99 e no RG sob n° 34234432 SSP/BA, residente e domiciliado em Salvador-BA, na Rua Lima e Silva, 432, Liberdade, CEP 400000-000, por seu procurador infra-assinado, instrumento de mandato anexo, vem propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO DE…

80 colaboradores ao todo em todas as empresas. A razão social, contem duas filiais, uma em Brasília e outra em Luziânia. Com esse caminhar de 16 anos, o seu contrato social obteve 13 alterações, sendo que a ultima foi consolidada junto a Junta Comercial do Distrito Federal, no dia 13/01/2012, alterando o seu endereço e capital. A sua missão: conquistar a confiança de seus clientes, com responsabilidade e dignidade, e sua visão é conservar a ética e confiança com clientes e…

ECONOMIA E DIREITO A parte de microeconomia encontra-se dois enfoques, o lado econômico tem o comportamento dos produtores e dos consumidores, suas função é de produzir e de consumir. Quando se fala em estabelecimento o papel do empresário é ter uma visão econômica e a jurídica, pois se o mesmo não souber administrar seu dinheiro e seu estabelecimento pode-se falir. Sabe-se que a econômia é dedicada a satisfazer necessidades administrando recursos escassos, ou seja, a atividade

Outubro de 2013 SUMÁRIO Código de Defesa do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor Da Oferta Da Publicidade Diferença entre Publicidade e Propaganda Práticas Abusivas Cobrança de Dívidas no Código de Defesa do Consumidor CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – (CDC) Assegurado pela Constituição Federal de 88; Artigo 5º -