Fundamentos Da Politicas Sociais Artigo

1 INTRODUÇÃO A busca constante ao longo dos séculos por um modelo de Estado que além de estabelecer princípios legais de ordem também garantisse valores sociais à todos culminou no que se conhece hoje como "Estado Democrático de Direito". Para que se entenda qual o fundamento e os elementos que compõe esse modelo de gestão governamental é preciso remeter a conceitos prévios, e a eventos históricos-chave. Esses, aliados a interdisciplinaridade das disciplinas estudadas

A necessidade de uma maior intervenção estatal no domínio econômico surgiu, principalmente, com as modificações sociais e econômicas que ocorreram no século passado, pois o que se tinha até então era um Estado liberal não intervencionista. O Estado brasileiro, seguindo este ideal intervencionista, adotou uma posição reguladora da atividade econômica, consagrando-se, no artigo 170 Constituição da República de 1988, os princípios da livre concorrência e da defesa do consumidor como princípios

GRADUAÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL LAURA APARECIDA NUNES DE OLIVEIRA– RA 391147 SILVANA REMEDI SANTOS - RA 382158 ATIVIDADE PRÁTICASUPERVISIONADA DA DISCIPLINA FUNDAMENTOS DAS POLÍTICAS SOCIAIS 4º SÉRIE TUTORA À DISTÂNCIA: CURITIBA 2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA- UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA LAURA APARECIDA NUNES DE OLIVEIRA – RA 391147 SILVANA REMEDI SANTOS - RA 382158 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DA DISCIPLINA FUNDAMENTOS DAS POLÍTICAS SOCIAIS 4º SÉRIE …

UNIDERP CURSO DE SERVIÇO SOCIAL OS FUNDAMENTOS DAS POLÍTICAS SOCIAIS ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS RELATÓRIO SOBRE OS FUNDAMENTOS DAS POLÍTICAS SOCIAIS Campinas 2012 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS RELATÓRIO SOBRE OS FUNDAMENTOS DAS POLÍTICAS SOCIAIS Trabalho apresentado à disciplina Fundamentos das Políticas Sociais, do curso de Serviço Social…

(Já alterada pela Lei nº 7804 de 18 de julho de 1989.) Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. O Presidente da Republica. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º Esta Lei, com fundamento nos incisos VI e VII do art. 23 e no art. 225 da Constituição Federal, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e …

PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL ALUNA MARIA ANGELA DE OLIVEIRA BARROSO POLíTICAS DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTE DUQUE DE CAXIAS 2014 ALUNA MARIA ANGELA DE OLIVEIRA BARROSO PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES Trabalho apresentado ao Curso SERVIÇO SOCIAL da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná para as disciplinas:Oficina de formação:projeto de intervenção, A Realidade Regional e o Serviço Social, Planejamento Social,…

pretendendo a declaração da inconstitucionalidade por omissão do artigo 39, caput, da Lei nº 10.741 (“Estatuto do Idoso”) de 1º de outubro de 2003, onde torna-se garantida a gratuidade na locomoção de idosos em transportes coletivos públicos urbanos e semi urbanos, sob o argumento de violar os artigos 22, inciso XXIII, 37, inciso XXI, 175, caput, 194, 195, § 5º, 203, inciso I e o 230, §2º da Constituição Federal de 1988. Aduz ainda que o fundamento de que a norma não poderia alcançar…

/ os fundamentos. Da mesma forma, os princípios fundamentais são as bases, os pressupostos, os valores máximos, as diretrizes da República Federativa do Brasil. Os princípios podem estar escritos na Constituição (princípios explícitos), ou podem ser interpretados a partir da leitura do texto constitucional (princípios implícitos). 1. FORMA DE ESTADO (FEDERAÇÃO) E A FORMA DE GOVERNO (REPÚBLICA) Os princípios fundamentais foram trazidos pela Constituição logo no início de seu texto: nos…

RESUMO: O artigo aborda o princípio da igualdade e a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 186 que considerou constitucional a criação de cotas para acesso ao ensino superior na Universidade de Brasília. O direito fundamental à educação encontra assento nos artigos 6º e 205 a 214 da Constituição. É dever do Estado e da família promover e incentivar a educação para permitir o desenvolvimento adequado dos indivíduos ao exercício

Este artigo tem como objetivo fazer uma análise expositiva acerca do fetichismo da Mercadoria em Marx, correlacionando suas características com conceitos operacionais (mais que) oportunos do pensamento marxista. Dar-se-á especial atenção à alienação, à ideologia e à teoria da mais-valia, enquanto conceitos fundamentais para um enfoque crítico do caráter fetichista da mercadoria. Nas considerações a seguir, pretende-se remeter a algumas idéias apresentadas por Isaak Rubin em "A Teoria…