Fundamentos Da Aministraçao Publica

greve, deve o mesmo ser prestado, ainda que em condições não muito favoráveis e satisfatórias, devido ao fato que o serviço publico, por essencial, deve ser mantido mesmo no decorrer da greve. 2- Qual a medida judicial cabível neste caso? Com que fundamento? Resp: a medida judicial cabivel é o mandado de segurança, conforme art. 5, inc. LXXXI da CF, por ter violação do direito liquido e certo da impretante em ter suas mercadorias liberardas, sob o risco de ocorrencia de dano…

Científica do Departamento de Ciências Jurídicas, Políticas e Gerenciais do UNI-BH Belo Horizonte, vol. I, no 1, nov-2008. ISSN: 1984-2716. Disponível em: www.unibh.br/revistas/ecivitas 6 Segundo Enriquez (2001), a idealização é um dos fundamentos mais importantes dos grupos, pois ela confere aos projetos e membros do grupo a idéia de consistência, força e características de excepcionalidade. São vários os mecanismos utilizados para reforçar os vínculos organizacionais,…

FACULDADE DE AMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS DE SERGIPE – FANESE NÚCLEO DE PÓS GRADUAÇÃO E EXTENSÃO – NPGE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO-SENSU” ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO FISCAL E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO CARLOS CÉSAR VIEIRA TAVARES O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO ESTRATÉGIA PARA A MINIMIZAÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA NAS PEQUENAS E MICRO EMPRESAS Aracaju -SE 2012 CARLOS CÉSAR VIEIRA TAVARES O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO ESTRATÉGIA PARA A MINIMIZAÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA NAS PEQUENAS E…

ramo que se preocupa com interesses particulares. * Direito público é diferente de regra de ordem publica. 1.2 - Ordem publica: Ordem publica é regra inafastável pela vontade das partes. Assim toda regra de direito público é de ordem publica, mas também existem regras de ordem publica no direito privado. Ex: regras de capacidade do Art. 3° e 4° CC e regras para casamento. O conceito de ordem publica e mais abrangente do que de direito público. 2 – CONCEITO DE DIREITO ADMINISTRATIVO A…

certamente é uma das matérias mais relevantes para concursos públicos, uma vez que consta, reiteradamente, do conteúdo programático da quase totalidade dos certames promovidos para seleção de agentes públicos para as melhores carreiras da Administração Pública. A matéria é aparentemente simples, entrementes, tendo em vista a grande divergência doutrinária existente, com conceitos e classificações próprios de cada autor, requer do estudante uma atenção especial no seu estudo. Na…

Beveridge, apresentado ao Parlamento Britânico em 1942, por Sir Willian Henry Beveridge. Numa Londres parcialmente destruída em virtude dos ataques nazistas, Beveridge propôs, na esteira de Rossevelt, um sistema universal de proteção social, tendo por fundamento a “proteção do berço ao túmulo” (Social Security from the cradle to the grave). Um sistema de proteção capaz de amparar o cidadão e sua família em situações contingenciais como no caso de desemprego, idade avançada, doença,…

Justifique sua resposta. O sistema jurídico pátrio prevê o lançamento por homologação, sendo também conhecido como auto-lançamento. Trata-se de ato do particular que declara o valor devido a título de tributo sem qualquer análise prévia da Administração Pública, cabe a ela, posteriormente, validar ou não os números apresentados. Por isso, essa homologação pode ocorrer de duas fomras: a) homologação expressa; e b) homologação tácita. Entretanto, por força daquilo que foi exposto na…

17 03- REFERENCIAL TEÓRICO.......................................................................18 3.1 – A origem do conselho...................................................................18 3.2 – A descentralização da política pública na educação..................22 3.3 -- Visão e entendimento dos membros do CE referente gestão democrática............................................................................................................24 04 –…

de responsabilidades profissional. Também é preciso definir os padrões de desempenho, o quanto é esperado, qual o nível de qualidade desejada e quais os prazos para apresentar resultados. 5. ÁREA DE AMINISTRAÇÃO FINANCEIRA OU SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 5.1. Qual é o objetivo básico da Administração Financeira e por que motivo os administradores precisam ter uma visão estratégica das necessidades financeiras de uma empresa?…

......11 2.3 Objetivos e Resultados........................................................................................13 2.4 Desenvolvimento e aplicação..............................................................................15 3. AMINISTRAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS......................................................19 3.1 Descrição de Cargos............................................................................................22 3.2 Análise de Cargos ........................