MENORIDADE PENAL

1. Introdução O tema do presente trabalho e atual e bastante polemico. Isso porque, embora já bastante discutido nas esferas politicas, sociológica, cientificas, a dificuldade da redução ou manutenção da maioridade no âmbito da persecução penal nunca encontra definitiva solução. Sendo assim nos cabe fazer uma pregunta: há solução para a criminalidade infanto-juvenil na atual sociedade brasileira? Não se trata de despropositadas opiniões, decorridas pela mídia por outros meios de comunicação em massa, que em grande parte opinam sem qualquer fundamento, com a mais abominável finalidade sensacionalista, vendido a degradação do ser humano a telespectadores insaciáveis por tragédias e barbáries. O que se depara, nesse tocante, são opiniões sustentadas e embasadas por profissionais e pesquisadores, que com vista à realidade social brasileira, divergem entre si, todos com fundamentos científicos, como magistrados, advogados, sociólogos, psiquiatras, psicólogos, todos sustentam opiniões as mais variadas, com argumentos nos mais abrangentes e aprofundados estudos, sem, no entanto nunca se encontra uma solução definitiva. A finalidade do presente trabalho, longe da dar solução a questão, e sim expor alguns aspectos da complicada temática, permitindo uma avaliação mais fundamentada deste problema que insistentemente assola a sociedade. 2. Teoria Geral Do Delito E a concepção da ciência do direito, trata-se de uma conduta típica, antijurídica

modelos biologicistas (ou de cunho biológico) têm como objeto de estudo o homem delinquente e buscam em características físicas ou fatores internos do corpo do delinquente a explicação para a sua conduta criminosa, considerando, com isso, o delinquente como um ser diferente dos demais não delinquentes.Ao considerá-lo como ser diferente e explicar a sua periculosidade nessas características que o diferencia, os modelos biologicistas aproximam-se das ideias desenvolvidas pelo positivismo…

b) Direito Penal formal ou adjetivo: é o Direito Processual Penal. 6) POLÍTICA CRIMINAL: é o conjunto de critérios orientadores da legislação, bem como os projetos e programas tendentes à mais ampla prevenção do crime e controle da criminalidade. 7) CRIMINOLOGIA: é o estudo das causas da delinquência, ou seja, o estudo do crime enquanto fenômeno social e do delinquente enquanto agente do ilícito. Divide-se em: 1. Antropologia 2. Psicologia criminal 3. Sociologia criminal 8)…

instituições sociais (como a família e a propriedade). A SOCIOLOGIA JURÍDICA, disciplina presente nas grades curriculares das faculdades de Direito, é uma especialização da Sociologia.  SOCIOLOGIA JURÍDICA => ciência que vai observar os comportamentos humanos, ou melhor, as relações sociais, verificando como elas geram o Direito e também como o Direito interage nas relações sociais. Não é papel da sociologia jurídica interpretar ou elaborar o direito. Ao estudar a…

outras tendências estabelecidas, como a insensibilidade à dor, o cinismo, a vaidade, falta de senso moral, preguiça, caráter impulsivo. Estudou também os caracteres físicos e fisiológicos, como o tamanho da mandíbula, a conformação do cérebro, a estrutura óssea e a hereditariedade biológica, referida como atavismo. O criminoso é geneticamente determinado para o mal, por razões congênitas. Ele traz na sua essência o conhecimento de comportamento adquirido na sua evolução…

UNIVERSIDADE PAULISTA-UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS IZABEL CRISTINA CAMARGO DOS SANTOS CRIMINOLOGIA E A DELINQUENCIA JUVENIL UNIP/SÃO PAULO 2014 IZABEL CRISTINA CAMARGO DOS SANTOS CRIMINOLOGIA E A DELINQUENCIA JUVENIL Trabalho de Atividades Práticas Supervisionadas apresentada a Universidade Paulista, sob a orientação da Profª Dra Cibele Mara Dugaich. UNIP/SÃO PAULO 2014 SUMARIO…

passivo. ▪ Mesocriminoso preponderante: Maior preponderância de fatores ambientais. ▪ Mesobiocriminoso: Determinantes tanto ambientais quantos biológicos. ▪ Biocriminoso preponderante: Portador da animália biológica insuficiente para levá-lo ao crime, mas capaz de torná-lo vulnerável a uma situação exterior, respondendo a ela com facilidade. ▪ Biocriminoso puro: Atua em virtude de incitações endógenas, como ocorre em algumas perturbações mentais. - O comportamento delitivo não pode…

Sociologia, Filosofia, Fundamentos Históricos, teóricos e metodológicos do Serviço Social II. Sem. 2ª Prof.: Lisnéia Rampazzo, Sérgio de Goes Barboza, Adarly Rosana, Márcia Bastos. Barbalha, CE 2012 sumário 1- INTRODUÇÃO.....................................................................................................04 2-…

➢ Avaliar que o fenômeno da delinquência juvenil é um problema social, formado por um complexo de fatores, tais como ambiente, história de vida, fatores psicológicos, oportunidades, etc. e que a ideia de redução da maioridade penal no Brasil é fruto de um Direito Penal simbólico, absolutamente ineficaz frente a este problema. ➢ Criticar o estado de falência e abandono de nosso sistema prisional/carcerário, incapaz de verdadeiramente ressocializar, bem como mostrar que o…

Fundamentos biológicos do comportamento Aula extraída do livro: Psicologia Geral. Braghirolli, Elaine Maria (org.). 31ªed. Petrópolis: Vozes, 2012. Introdução: • Por que razão é importante para a Psicologia conhecer os fundamentos biológicos? • O homem é um organismo biológico e para entender o COMPORTAMENTO, há necessidade de se estudar também a base ORGÂNICA que permite a sua existência. • Psicologia fisiológica: estuda as mudanças no interior do organismo. Ex: sistema endócrino.…