Fundamento De Validade De Uma Ordem Normativa Grundnorm

dificuldades em consegui-la no âmbito administrativo, é tema do presente trabalho. O qual vem acompanhado de uma agravante, ou seja, o reconhecimento desse direito à prostituta e outros profissionais do sexo, os quais ativam-se diariamente sujeitos a toda ordem de nocividades e intempéries, prejudicando-lhes a saúde física e mental. O tema que ora apresentamos é de capital importância, uma vez que a quantidade de pessoas que trabalham nessas condições é incomensuravelmente grande,…

Vigência do Ordenamento Juríd ico ______________________________ § 9. Verificação de Proposições Jurídicas Concernentes a Normas deConduta _ § 10. Verificação de Proposições Jurídicas Concernentes a Normas de Competência _ § 11. Direito - Força - Validade ________________________ ________________ § 12. Direito, Moral e outros Fenômenos Normativos _____________________ § 13. Discussão: Idealismo e Realismo na Teoria Jurídica .____________ ____ _ § 14. Discussão: Realismo Psicológico,…

de Direito • Para os Exames da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil • Para Concursos Públicos EDITORA FORENSE Rio de Janeiro 2000 1.ª edição - 2000 Copyright José Cretella Júnior e José Cretella Neto CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ C943m Cretella Júnior, José. 1920 – 1.000 Perguntas e Respostas sobre Teoria Geral do Estado para as provas das Faculdades de Direito, para os exames da OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, para…

ORÇAMENTÁRIO COMO PROCESSO GARANTIDOR DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: UMA QUESTÃO DE VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA João Marcelo Lang...................................................................40 O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL COMO FUNDAMENTO DA PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS Juliana Wentz, Rafael Mafacioli Marin.......................................50 A EDUCAÇÃO COMO UM DIREITO SOCIAL: DA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA AOS DESAFIOS DO NEOLIBERALISMO NO BRASIL …

que o conhecimento reivindicado de forma autônoma pelo direito e pela antropologia representam, sobretudo, domínios de saber que se expressam como discursos históricos, o presente estudo apresenta duas finalidades: primeiramente, identificar os fundamentos e as possibilidades de análise do discurso jurídico-antropológico através de uma leitura dos seus principais referenciais epistemológicos; e, num segundo momento, desenvolver uma etnografia do discurso jurídico no campo cultural da…

independentemente de qual fosse o regime, o pressuposto da igualdade em que se baseava a autonomia era suficiente para obrigar a um uso do poder diferente do tradicional. Aos inferiores, servos ou escravos, se dá ordens. Aos iguais, não. Não há, sobre aqueles que são iguais, nenhum poder superior: nem rei, nem patrão, nem deus. Com eles se devem apresentar as razões pelas quais se ordena, deve-se argumentar para convencê-los. E…

Palavras Chaves: Princípios, direito penal, estado democrático de direito, dignidade da pessoa humana e legalidade. O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE A palavra "princípio" pode expressar vários significados, dentre os quais, início, origem, base, fundamento, o que regula um comportamento, base de uma ciência. Levando estes significados para a esfera jurídica podemos considerar que princípios são uma ordenação que serve como parâmetro interpretativo para a concreta e correta aplicação do direito.

constitucionais ligados à matéria, mais precisamente os da fragmentariedade, subsidiariedade e ofensividade, derivados da concepção 3 de um Direito Penal de intervenção mínima, tentando demonstrar que mesmo o enfoque da Constituição como fundamento da atuação criminalizadora não risca os aludidos postulados. No entanto, para que se chegasse a tal conclusão, longo percurso teve de ser vencido, partindo da imprescindibilidade de se cunhar um conceito material de crime,…

------------------------------------------IV.6. Cidadania. Direitos Políticos ------------------------------------------------------------------------------------------------------Capítulo V - Ordem Jurídica e Constituição. Espécies de Constituição. Constituições do Brasil ----------------------V.1. Ordem Jurídica. Normas. Classificação das Constituições ---------------------------------------------------------------V.2. Constituições do Brasil ---------------------------------------------------

O direito como ciência (61); 2. Classificação das ciências de Augusto Cocote e de Dilthey (62); 3. A ordem universal (65); 4. A classificação de Aristóteles e suas modificações (70); 5. Outras formulações (77); 6. Bibliografia (81). 3 ­ O DIREITO NO QUADRO DAS CIÊNCIAS 83 1. A teoria no direito (83); 2. A técnica no direito (89); 3. A ética e o direito ­ O direito como ciência normativa ética (94); 4. Outras formulações (98); 5. Bibliografia (103). 4 ­…