Fundamento Da Norma Juridica

citamos. Como aduz Kelsen: A natureza – a natureza em geral ou a natureza do homem em particular – funciona como autoridade normativa, isto é, como autoridade legiferante. Quem observa os seus preceitos, actua justamente. Estes preceitos, isto é, as normas de conduta justa, são imanentes a natureza. Por isso, elas podem ser deduzidas da natureza através de uma análise, ou seja, podem ser encontradas ou por assim dizer, descobertas na natureza – o que significa que podem ser reconhecidas…

Argumentação Jurídica que se compreende ao Estado Democrático de Direito Bruno de Leles Costa Resumo: Neste referido artigo cientifico se busca a compreensão de diversas e relevantes analises de procedimentos a respeito do ordenamento jurídico, sua hierarquia e fundamentos das leis inferiores. A interpretação jurídica das normas questionando enquanto sua aplicabilidade, validade e legitimidade. Distinções e relevâncias dos princípios e regras na aplicação ao Direito. A…

UMA NOVA REALIDADE DIANTE DO PROJETO DE CPC: A RATIO DECIDENDI OU OS FUNDAMENTOS DETERMINANTES DA DECISÃO Luiz Guilherme Marinoni Titular de Direito Processual Civil da UFPR. Pós-Doutorado na Universidade Estatal de Milão. Visiting Scholar na Columbia University. Advogado em Curitiba e em Brasília. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Ratio decidendi e obiter dictum no common law; 2.1 Ratio decidendi; 2.2 Obiter dictum; 2.3 A ratio como proposição necessária e suficiente ao alcance da decisão;

no seu progredir de uma norma de um escalão superior para um escalão inferior”, sendo dividida em duas categorias a interpretação autêntica e a interpretação não autêntica. A primeira é realizada pelo órgão jurídico competente, portanto, criadora de direito e fonte formal do mesmo e, a segunda, que não é realizada por um órgão jurídico, mas é realizada individualmente por um cidadão e não é criadora de direito. Para Kelsen, a determinação da norma nunca é completa. A norma superior cria…

apropria exatamente por ser mais popular e por isso acessível às massas. Ocorre então o embate entre o discurso político e o discurso jurídico em um ambiente no qual, nem sempre, o segundo é necessariamente o vencedor, mesmo quando se trata de peleja jurídica travada em tribunais superiores. A evolução do Direito moderno já é tema por demais explorado para que algo novo venha à luz. A grande questão da atualidade não reside em encontrar algo novo e sim como reorganizar toda a estrutura…

Moral. Sumário: Introdução. 1 A concepção positivista do Direito. 1.1 Positivismo excludente. 2 Fundamento dogmático do conceito “direito”. Conclusão. Referências. Introdução. A concepção positivista (e excludente) do Direito, ora colocada em discussão, tem como fundamento a “legalidade”. Define-se, assim, o “direito” como um conjunto de regras que balizam toda e qualquer atividade jurídica quer teórica quer prática. Esse conceito (entenda-se concepção) de Direito, de…

Ciência Jurídica como campo de estudo, cuja as normas jurídicas são o objeto de seu estudo, sendo necessário para alcançar o seu objetivo , Kelsen propõe em sua obra uma diferenciação como medida de garantir autonomia cientifica, já que a disciplina jurídica estava sendo comprada e estudada juntas com a Sociologia, Filosofia, Economia, Politica, entre outras disciplinas. Somente depois do estudo Kelseniano, é que houve a possibilidade de se falar em uma ciência propriamente…

conceito de ordenamento Jurídico, Bobbio nos diz que é um conjunto ou complexo de normas, sendo que as normas não existem isoladamente, tendo relações particulares entre si. O mesmo compreende que com um ordenamento coerente, seja possível identificar os problemas gerais do direito, pois a princípio a análise era feita através da própria norma jurídica. Bobbio realizou um estudo aprofundado das normas, analisou o conceito, observou os aspectos da…

O objetivo da ciência do direto é a experiência social, e os modelos de organização e de conduta chamam-se normas ou regras jurídicas, e a norma é a base estrutural do sistema jurídico, e tem como objetivo maior, exigir com o que ela enuncia seja cumprido. Autores sobre influencia de Hans Kelsen, começam a dizer que a norma jurídica é sempre redutível a um juízo ou proposição hipotética onde pode-se prever que um fato (F) liga-se a uma consequência ©, seguindo um mesmo raciocínio , …

JUDICIAIS A PARTIR DA OBRA DE RICARDO L. LORENZETTI Thaís G. Pascoaloto Venturi1 Sumário: 1. O processo de tomada de decisões; 1.1 A insuficiência do método dedutivo; 1.2 O método argumentativo; 1.3 As cláusulas gerais; 2. Verificação dos fundamentos das decisões judiciais; 3. Breves delineamentos acerca da Análise Econômica do Direito; 4. Estudo de caso - o paradigma consequencialista na tomada das decisões judiciais: aplicabilidade e limites no controle jurisdicional das…