Fundamentação Do Codigo De Etica Do Serviço Social De 197

público e privado do sistema de serviços, por meio de ações de apoio ao diagnóstico, educação para a saúde, proteção e prevenção, recuperação e reabilitação e gestão em saúde desempenhadas por profissionais das diferentes subáreas que a compõem. Outro compromisso da área é a interlocução, interação e pactuação com outros setores da economia e da sociedade que têm relevância no estado de saúde da população, e que influenciam na organização dos respectivos serviços. Depreende-se disso que as ações

público e privado do sistema de serviços, por meio de ações de apoio ao diagnóstico, educação para a saúde, proteção e prevenção, recuperação e reabilitação e gestão em saúde desempenhadas por profissionais das diferentes subáreas que a compõem. Outro compromisso da área é a interlocução, interação e pactuação com outros setores da economia e da sociedade que têm relevância no estado de saúde da população, e que influenciam na organização dos respectivos serviços. Depreende-se disso…

42 Princípio da Atualização Monetária – Resolução CFC nº 900/01 ����������������������� 50 PRERROgATIvAS PROFISSIONAIS DO CONTABILISTA Prerrogativas do Profissional Contábil – Resolução CFC nº 560/83������������������� 55 CÓDIgO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO CONTABILISTA Código de Ética Profissional do Contabilista – CEPC – Resolução CFC nº 803/96 ������������������������������������������������������������������������������������������������������������� 65 Recurso Ex Officio na Área do…

paisagístico. A Constituição Federal também legisla acerca da Ação Civil Pública através do disposto no artigo 129, III, e institui ao Ministério Público a função de proteger os interesses sociais com o seguinte texto: “promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.”. A partir da criação de uma Lei própria (Lei 7.347/85) e com amparo na Constituição Federal (artigo…

FUNDAÇÃO DE ENSINO “EURÍPIDES SOARES DA ROCHA” CENTRO UNIVERSITÁRIO “EURÍPIDES DE MARÍLIA” – UNIVEM PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PAULO CEZAR FERNANDES MORAL, ÉTICA E DIREITO EM KANT UMA FUNDAMENTAÇÃO PARA O DANO MORAL E DIREITOS HUMANOS Marília 2007 PAULO CEZAR FERNANDES 1 MORAL, ÉTICA E DIREITO EM KANT UMA FUNDAMENTAÇÃO PARA O DANO MORAL E DIREITOS HUMANOS Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito…

acumulamos em nossa vida cotidiana, através de experiências, dos relacionamentos interpessoais, das leituras de livros e artigos diversos. A construção do conhecimento fundado sobre o uso crítico da razão, vinculado a princípios éticos e a raízes sociais é tarefa que precisa ser retomada a cada momento, sem jamais ter fim. Através dos tempos, vários foram os principais modos de conhecer o mundo e suas formas de abordagens para se chegar ao conhecimento verdadeiro. Tais abordagens…

lhe confere o artigo 6º, da Lei Complementar Nr 54, de 13 de dezembro de 1999 - LOB, c/c artigo 97 da Lei n. 14.310, de 19 de junho de 2002, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais, e, CONSIDERANDO QUE: I – a Lei n. 14.310 de 19 de junho de 2002, que dispõe sobre o Código de Ética, aplica-se de forma igualitária e indistinta às Instituições Militares do Estado de Minas Gerais; II – no decorrer dos trabalhos de revisão do MAPPAD…

fontes jurídicas da escravidão no império, 1822-1871 3 3.Origem e termo da escravidão no império 336 4.O escravo e a lei civil 339 5.O escravo e a lei penal 343 6.Conclusão 347 7.Referências bibliográficas 349 CAPÍTULO 16 UMA INTRODUÇÃO À HISTÓRIA SOCIAL E POLÍTICA DO PROCESSO José Reinaldo de Lima Lopes 1.Introdução 351 2.A profissionalização e os leigos na história do processo 353 3.Modelo adversário-acusatório e modelo inquisitório 362 4.O objeto do processo 365 5.As funções…

ANEXOS E APÊNDICES................................................................................59 9.12 EFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ..................................................................59 10 APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS PARA O COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA ENVOLVENDO SERES HUMANOS .....................................................60 10.1 A IMPORTÂNCIA DA MENSURAÇÃO DE DADOS ESTATÍSTICOS EM UM PROJETO DE PESQUISA..........................................................................

(federal, estadual e municipal) e permite que doações realizadas por empresas possam ser descontadas no imposto de renda, podendo qualificar-se como tal as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, desde que os respectivos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos instituídos na Lei. Essa qualificação diferencia, no universo do Terceiro Setor, as organizações que efetivamente têm finalidade pública. Criado em 1984 e localizado no município de…