Fundamental Na Consecução Dos Objetivos Governamentais Vi

supremo, para realização do bem comum dos seus membros, pressupõe, de um lado, a ordenação jurídica do Estado-poder e, de outro, a de Estado-sociedade. Explica que a ordenação jurídica do Estado-poder diz respeito à sua organização, como meio para a consecução do fim do Estado-sociedade, seja nas relações externas com outros Estados ou nas relações internas, com sua estrutura política. Já a ordenação jurídica do Estado-sociedade, seria a organização jurídica da vida social dos…

de impropriedades ou irregularidades na gestão do patrimônio público. Nesse contexto, insere-se a importância da contabilidade que, tendo o patrimônio por seu objeto, estuda e controla os bens, direitos e obrigações vinculadas às entidades. O objetivo deste trabalho é verificar o suporte fornecido pela Ciência Contábil à análise dos atos da administração nas execuções orçamentárias e financeiras do governo do Distrito Federal, quanto ao cumprimento dos principais aspectos contábeis…

social aos indivíduos e às famílias, proteção da maternidade, da infância e da adolescência. Suas finalidades foram: a) Estudar as bases da organização de um programa nacional de saúde e de um programa nacional de proteção da infância, síntese dos objetivos a serem atingidos e dos meios a serem mobilizados, nesses dois terrenos do serviço público nacional. b) Estudar e definir o sistema de organização e de administração sanitárias e assistenciais, nas órbitas estadual e municipal. c)…

Brasília da Gestão Pública e a Agenda Nacional de Gestão Pública. O aperfeiçoamento da gestão deve dotar o Estado brasileiro de uma estrutura inteligente, com processos mais racionais que permitam a coordenação e a execução célere de suas ações na consecução de um projeto nacional de desenvolvimento que amplie o poder efetivo do Brasil e aumente a sua projeção e a da América do Sul no cenário global, mediante a adoção de uma estratégia regional de desenvolvimento articulada com o…

àquele objetivo que inspirou sua criação por um ato consciente e voluntário; b) sociedades de fins gerais, cujo objetivo, indefinido e genérico, é criar as condições necessárias para que os indivíduos e as demais sociedades que nela se integram consigam atingir seus fins particulares. A participação nestas sociedades quase sempre independe de um ato de vontade. 22. As sociedades de fins gerais são comumente denominadas sociedades políticas, exatamente porque não se prendem a um…

da segurança da informação está recebendo um tratamento destacado e permanente, com a "Política de Segurança da Informação nos Órgãos do Poder Executivo Federal – PSIPE", conforme o Decreto n.º 3.505, de 13 de junho de 2000. As autoridades governamentais estão trabalhando no sentido de aprovar leis sobre crimes na Internet; leis para crimes contra a Previdência Social (o que tipifica o crime eletrônico); leis que prevêem a obrigatoriedade da assinatura digital e a existência de…

Educação Infantil e Ensino Fundamental Geração Criança LTDA ME Razão social: Colégio de Educação Infantil e Ensino Fundamental Geração Criança LTDA ME Município: Campinas CEP:13060-866 Endereço: Av: Marechal Juarez Tavora Homepage na Internet: (caso tenha) Mantenedora da Instituição de Ensino: __x_Empresa, grupo empresarial do setor privado ou pessoa física. ___Sindicatos de trabalhadores ou patronais, associações, cooperativas. ___Organização não governamental ou Instituições…

àquele objetivo que inspirou sua criação por um ato consciente e voluntário; b) sociedades de fins gerais, cujo objetivo, indefinido e genérico, é criar as condições necessárias para que os indivíduos e as demais sociedades que nela se integram consigam atingir seus fins particulares. A participação nestas sociedades quase sempre independe de um ato de vontade. 22. As sociedades de fins gerais são comumente denominadas sociedades políticas, exatamente porque não se prendem a um…

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL Princípios Fundamentais : Previstos no artigo 225 da Constituição Federal, destacam-se os seguintes princípios: 1) Princípio do desenvolvimento sustentável: Encontra-se previsto no art. 225, caput da Constituição Federal, ao preceituar o dever de defesa e preservação do meio ambiente para as presentes e futuras gerações. O raciocínio desenvolvido para construção deste princípio baseia-se no reconhecimento de que o desenvolvimento econômico e…

.........................45 Fundações - Aspectos Legais.................................................................................46 Passos para a Constituição de Uma Fundação.....................................................48 CAPÍTULO VI Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.........................................50 Remuneração dos Dirigentes..................................................................................57 CAPÍTULO VII A Tributação no…