Conferencias nacionais de saude
Tema central: Situação sanitária e assistencial dos estados
A 1ª Conferência Nacional de Saúde ocorreu em 1941, durante o governo de Getúlio Vargas, sua concepção era curativa e não preventiva, com defesa sanitária da população, assistência social aos indivíduos e às famílias, proteção da maternidade, da infância e da adolescência. Suas finalidades foram:
a) Estudar as bases da organização de um programa nacional de saúde e de um programa nacional de proteção da infância, síntese dos objetivos a serem atingidos e dos meios a serem mobilizados, nesses dois terrenos do serviço público nacional.
b) Estudar e definir o sistema de organização e de administração sanitárias e assistenciais, nas órbitas estadual e municipal.
c) Considerar, de modo especial, as campanhas nacionais contra a lepra e tuberculose, para o fim de serem assentadas medidas relativas à sua coordenação e intensificação, e bem assim a situação das cidades e vilas de todo o país quanto à montagem e funcionamento dos serviços de águas e esgotos (Brasil, 1941).
Durante a 1ª CNS definiu-se que as conferências ocorreriam anualmente ou, pelo menos, de 2 em 2 anos.
2ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE
Tema central: Legislação referente à higiene e segurança do trabalho
Durante a 1ª CNS definiu-se que as conferências ocorreriam anualmente ou, pelo menos, de 2 em 2 anos, porém, por motivos diversos isso não foi possível e a 2ª CNS ocorreu somente em 1950, e nela estabeleceu-se legislação referente à higiene e segurança do trabalho e à prestação de assistência médica e sanitária preventiva para trabalhadores e gestantes. Não há registros formais sobre a 2ª Conferência Nacional de Saúde.
3ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE
Tema central: Descentralização na área de saúde
A 3ª CNS ocorreu em 1963, 10 anos após a criação do Ministério da Saúde, e representou a proposta inicial de descentralização na área de saúde. Além disso, propôs que fossem definidas as atribuições dos